Primavera do Leste / MT - Quinta-Feira, 03 de Julho de 2025

HOME / NOTÍCIAS

política

Mesmo afastado, secretário continua recebendo salário



Ministério Público classifica ato como imoral

No dia 08 de abril foi publicado no Diário Oficial de Primavera do Leste (Dioprima), a Portaria 277/2019, em que o prefeito Leonardo Bortolin, afasta Eraldo Fortes do cargo de secretário de Assistência Social, atendendo ordem Judicial. Fortes foi  denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPE) que o acusa de fraude em processos licitatórios nos anos de 2013 e 2014, quando estava à frente da Secretaria de Infraestrutura.

O MPE, através de seu representante, promotor João Batista Oliveira, contesta o fato de Bortolin não ter exonerado o secretário, uma vez que trata-se de um cargo comissionado e não depende de justificativa. “O problema é que a juíza deferiu o afastamento com a remuneração, só que eu, como representante do órgão defensor da moralidade, tenho que acreditar que um prefeito manter um secretário, que pode ser demitido a qualquer momento, sem qualquer justificativa, pois não é um cargo
efetivo, em que a pessoa para ser demitida precisa passar por todo um processo administrativo. No caso do secretário, ele (o prefeito) com uma canetada pode exonerar”, frisou o promotor.

João Batista, classificou o ato de não exonerar o secretário, como imoral. “No caso não exonerar o secretário e a população continuar pagando o salário de um secretário afastado, aí eu acho o cúmulo da imoralidade, mesmo que esteja cumprindo a decisão judicial”.

O promotor destaca que o pedido de afastamento do secretário, se deu após
entender que novas práticas ilícitas e de danos ao erário poderiam ocorrer. “Na realidade o MP não pediu o afastamento com remuneração, o MP pediu o afastamento dele por entender que ele imporia risco e novas práticas de corrupção, pois tem comprovado que ele favoreceu empresas, com ações já propostas pelo MP, inclusive pelo promotor Silvio, que foi quem me antecedeu. As ações que eu propus agora, são de provas carreadas em minhas investigações, são quatro ou cinco ações, propostas por mim e outras propostas pelo Sílvio, que inclusive pede o bloqueio de
contas dele naqueles outros processos. Já tem demonstrado aqui que isso acontece há muitos anos, por isso pedimos o afastamento dele”, explicou.

Para o promotor, o fato de o prefeito não ter exonerado o secretário, penaliza de certa a população. “O MP gostaria de alertar a população em relação a isso. A população está pagando para o prefeito fazer pagamento de salário de secretário afastado, quem está sendo penalizada por isso, por decisão política e única do prefeito é a população. Essa culpa é exclusiva do prefeito que isso fique bem claro à população. Apesar dele estar cumprindo com a decisão judicial, ele está descumprindo com o princípio da moralidade, em manter um homem desse afastado e ganhando remuneração que ganha um secretário”, ressalta Oliveira.

O representante do MP ainda continua “Estamos pagando todo mês, mesmo ele não exercendo a função. A decisão da magistrada foi inteiramente cumprida, e o MP não vai recorrer dessa decisão, o que o MP contesta e isso é uma questão política e moral do prefeito, pois não tem sentido alguém manter um secretário que pode ser exonerado a qualquer momento. Por exemplo, se ele interpor o recurso desta decisão, ele pode depois recontratar sem o menor problema. O questionamento que o MP faz é na questão de a moralidade para a população tomar ciência disso, a população está pagando por uma pessoa que poderia ter sido exonerada. Pessoa que está respondendo por diversas ações de improbidade administrativa, então a
manutenção de uma pessoa dessas no quadros da administração pública municipal é predatória, por que não existe um indício apontando que ele não pode voltar a ser corrompido ou a se corromper. Existem várias ações ajuizadas, ações imputando fatos relevantes a essa pessoa, então o que o MP quer fazer é alertar a população que esse prefeito, efetivamente, está mantendo no cargo uma pessoa que não merece o respeito da população primaverense”, frisou João Batista Oliveira.

O FATO
De acordo com a denúncia do MPE, Eraldo Fortes teria recebido propina no valor de R$ 64 mil para aprovar quatro empresas em processos de licitação.
A Justiça aceitou dois pedidos do MPE e determinou o afastamento de Eraldo do cargo que ocupa na atual gestão. Também autorizou o bloqueio de R$ 119 mil das contas do secretário e das empresas envolvidas.

Esse bloqueio é chamado de solidário. Isso significa que a Justiça pode bloquear valores diferentes de cada conta, até fechar a quantia total definida na decisão judicial.

Durante a investigação o MPE identificou que o secretário teve uma evolução patrimonial suspeita. “Um relatório do COAF aponta que ele teve um acréscimo financeiro, do qual não houve comprovação da licitude. A evolução financeira foi de cerca de R$ 460 mil, durante o período investigado”, declarou João Batista.

O QUE DIZ O SECRETÁRIO AFASTADO
Nossa equipe de reportagem, antes da publicação deste conteúdo, entrou em contato com o secretário afastado Eraldo Fortes, porém, este não se manifestou. Na época em que o pedido de afastamento foi publicado, em março deste ano, através de um vídeo publicado em redes sociais, Eraldo se defendeu das acusações dizendo que o dinheiro que havia entrado na conta era proveniente de empréstimo que havia feito, já que os donos das empresas eram amigos. O dinheiro seria para custear o tratamento de saúde da esposa.

A mesma versão foi apresentada por Fortes durante o Inquérito Civil, porém, o MP não aceitou. “Essa versão ele apresentou no inquérito civil, que serve para instruir ação civil pública por ato de improbidade que o MP propõe. Ele levou esse argumento ao MP e o MP não acolheu como verdadeiro, porque não conseguiu demonstrar isso através de provas. A alegação de uma pessoa sem demonstrar isso com documentos e outros meios probatórios, é argumento sem fundamento e não tem como a gente
levar em consideração. Ele disse que houve os empréstimos e não deu origem, não demonstrou pagamentos e isso ficou claro no inquérito, então isso caiu por terra com certeza”, explicou o promotor João Batista Oliveira.

O QUE DIZ O PODER PÚBLICO
Para saber por que o prefeito de Primavera do Leste não exonerou o secretário, fomos informados via nota encaminhada pela Assessoria de Imprensa de que: “A Prefeitura de Primavera do Leste informa que afastou, provisoriamente, Eraldo Fortes do cargo de Secretário de Assistência Social, em cumprimento a determinação judicial, que estabelece o afastamento sem que haja prejuízo à remuneração, obedecendo o trabalho do Poder Judiciário e a presunção de inocência, já que ainda não há condenação transitado em julgado”.

Fonte: Jaqueline Hatamoto / Clique F5



COMENTÁRIOS

0 Comentários

Deixe o seu comentário!





*

HOME / NOTÍCIAS

cidade

Primavera do Leste marca presença estratégica no Cidades Inovadoras e avança no projeto de cidade inteligente


O evento foi realizado pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci) e acontece na sede da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM)

A cidade de Primavera do Leste reafirmou nesta segunda-feira (1º) seu protagonismo regional na pauta da inovação e do desenvolvimento sustentável ao participar da 4ª edição do evento Cidades Inovadoras. O evento foi realizado pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci) e acontece na sede da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em Cuiabá.

 

A presença do prefeito Sérgio Machnic e do secretário de Desenvolvimento Econômico, Fábio Parente, fortalece a posição de Primavera como uma das cidades mais comprometidas com a transição para um modelo de cidade inteligente, conectada, tecnológica e voltada para o futuro.

 

“Primavera já é referência em planejamento, crescimento econômico e dinamismo social. Estamos aqui para aprofundar alianças, buscar soluções concretas e aproximar nossa cidade da próxima grande transformação: a inovação a serviço da qualidade de vida”, afirmou o prefeito durante o evento reúne gestores públicos, empreendedores e especialistas de todo o Brasil, com discussões sobre governo digital, inteligência artificial e sustentabilidade urbana.

 

Segundo Fábio Parente, a participação de Primavera visa ampliar parcerias institucionais e identificar modelos replicáveis de transformação tecnológica. “Estamos preparados para colocar em prática o que há de mais moderno no ecossistema público, com foco em acessibilidade, eficiência e prosperidade para todos. Isso faz parte do nosso planejamento para deixar a cidade pronta para o crescimento que vamos experimentar nos próximos anos”, destacou.

 

A agenda da delegação de Primavera do Leste inclui reuniões com entidades estaduais de fomento à inovação, visitas a startups e articulações voltadas à implantação de tecnologias aplicadas à mobilidade, à gestão de dados e ao atendimento ao cidadão.

 

Com uma população que cresce acima da média estadual e um ambiente fértil para o desenvolvimento, Primavera do Leste segue se posicionando como vitrine de futuro no Mato Grosso.

 

Durante o encontro também será lançada a 2ª edição do Prêmio Cidades Inovadoras, que reconhece boas práticas de gestão pública nos municípios de Mato Grosso.

 

A iniciativa é promovida pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci), em parceria com o Parque Tecnológico MT, Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe), AMM, Sebrae, Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso (Fapemat).

Coordenadoria de Comunicação


HOME / NOTÍCIAS

Polícia

Avião que iria para Sorriso atinge caminhonete e passageiro morre no Nortão


Vagner Willian de Oliveira, 33 anos, morreu ontem após uma aeronave de pequeno porte AT-502B atingir uma Toyota Hilux que ele estava em uma fazenda distante cerca de 200 km de Porto dos Gaúchos, próximo ao distrito de Simione, em Itanhangá (207 km de Sinop).

Conforme o registro policial, o piloto informou que realizou todos os procedimentos para voo com a aeronave, pois iria para Sorriso levá-la para manutenção periódica, e que enquanto realizava a decolagem da aeronave ventava muito, e durante a decolagem, o vento jogou a aeronave para a estrada paralela à pista de decolagem, e que no mesmo sentido seguia a caminhonete, pertencente à fazenda, e dentro dela três funcionários da fazenda.

Ainda segundo o piloto, quando o vento jogou a aeronave para a direção da pista, ele não avistou o veículo, percebendo apenas que os pneus da aeronave tocaram alguma coisa embaixo. E que ao realizar a manobra de retorno para verificar o que aconteceu, percebeu que havia atingido a caminhonete.

Dois ocupantes do veículo desceram conscientes da Hilux, enquanto Vagner, que estava no banco de trás, sofreu graves lesões e não resistiu aos ferimentos. Aos militares, os ocupantes da caminhonete, informaram que não viram nada, apenas ouviram um barulho de impacto muito alto no teto do veículo, e que, quando pararam o veículo, observaram que Vagner já estava desacordado sem sinais vitais.

O local foi isolado para análises da Politec e o corpo encaminhado para necropsia. O Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA) deve ser acionado para investigações do acidente.

Só Notícias


HOME / NOTÍCIAS

geral

Prefeituras de Primavera e Poxoréu executam obra de elevação de vias de Nova Poxoréu e Vale Verde


A obra, coordenada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (Sinfra) de Primavera do Leste e realizada em parceria com a Prefeitura de Poxoréu

A Prefeitura de Primavera do Leste deu início a uma importante ação de recuperação das estradas rurais na região da Nova Poxoréu e Vale Verde, que soma cerca de 40 quilômetros. A obra, coordenada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (Sinfra) de Primavera do Leste e realizada em parceria com a Prefeitura de Poxoréu, visa garantir a segurança do tráfego tanto para os ônibus escolares quanto para a comunidade local.

 

Sob a determinação do prefeito Sérgio Machnic, o secretário de Infraestrutura Victor Diniz mobilizou uma força-tarefa para resolver o problema das estradas, há anos sem condições de trafegabilidade, e o maquinário envolvido na operação inclui sete caminhões (dos quais dois são da Prefeitura de Poxoréu), duas patrolas, uma escavadeira hidráulica e um trator de esteira, com equipes trabalhando simultaneamente em diferentes trechos para elevar, drenar e compactar as vias.

 

Victor Diniz enfatizou a importância da ação na Nova Poxoréu e no Vale Verde, destacando que, embora oficialmente pertençam a Poxoréu, estas regiões são amplamente integradas à rotina de Primavera do Leste. “Esta obra é uma responsabilidade compartilhada. Não poderíamos deixar essas famílias desassistidas, uma vez que elas dependem completamente dos serviços de Primavera. Sabemos que há uma situação jurídica que envolve as comunidades, mas entendemos que  as pessoas que moram aqui não podem ser prejudicadas por isso”, afirmou.

 

A presidente da Associação de Moradores da Comunidade da Nova Poxoréu, Rosimeire Félix, manifestou a relevância da obra, que atende a uma demanda antiga da comunidade. “Agora, finalmente, estamos vendo a diferença. Eu moro aqui há 10 anos e nunca presenciei um esforço como este. A obra vai mudar tudo para a comunidade, que estava cansada de viver atolada e com crianças perdendo aula”, relatou.

 

De acordo com informações da líder comunitária, as comunidades têm atualmente cerca de 24 mil habitantes e dependem fortemente de Primavera do Leste para trabalho, estudo e serviços de saúde. “Cerca de 99% das pessoas dependem de Primavera. O apoio da prefeitura é essencial para nossa dignidade”, reforçou Rosimeire Félix.

 

Além das estradas escolares, a comunidade também espera a manutenção das ruas internas, muitas delas danificadas pelas chuvas do último ano. A Secretaria de Infraestrutura já está mapeando essas demandas e as incluirá no cronograma de trabalho do convênio formalizado entre as prefeituras.

Fonte: Coordenadoria de Comunicação Autor: Denilson Paredes


Antenado News