Primavera do Leste / MT - Domingo, 01 de Junho de 2025

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Projeto de Lei que institui a obrigatoriedade de publicidades nas licitações e transmissão ao vivo pela internet é aprovado pela Câmara Municipal de Primavera do Leste



Da Redação

Agora é lei! Fica instituído pela Lei número 1.688 de 22 de agosto deste ano, que o município de Primavera do Leste – MT terá a obrigatoriedade de publicidades nas licitações e transmissão ao vivo, pela internet, das licitações da Prefeitura e da Câmara.

O Projeto de Lei é de autoria do vereador Luis Costa (PR), que vem de encontro à proposta de trabalho que o legislador desenvolve em seu mandato, que é trabalhar em prol da transparência. “Todo trabalho que desenvolvo enquanto legislador é pela comunidade. Todas as minhas ações são apresentadas de forma transparente, e acho que o vereador vai além de fiscalizar, também é mentor de leis que apresentam aos cidadãos toda transparência que a política pública deva ter. Com a ascensão das ferramentas digitais e o aumento das redes sociais gratuitas, ficou mais fácil para apresentarmos nosso trabalho e dessa forma o cidadão pode acompanhar tudo em tempo real, e sem custo, basta apenas ter um celular ou um computador com acesso à internet e conectar na página ou site da instituição pública”.

O Projeto de Lei, que institui a obrigatoriedade de publicidades nas licitações e transmissão ao vivo, pela internet, das licitações da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal, de Primavera do Leste, foi vetado parcialmente pelo prefeito municipal, Getúlio Viana (PSB). A justificativa do prefeito, foi que o projeto de lei, é inconstitucional, na medida em que violam as regras de iniciativa legislativa do poder Executivo. Sendo assim, o gestor municipal, aprovou parcialmente o projeto, dando a obrigatoriedade apenas para a Câmara Municipal.

A justificativa do prefeito municipal não foi suficiente, o veto foi derrubado por 10 votos, apenas 4 legisladores votaram a favor do veto, e houve uma abstenção. Durante a votação, o autor do projeto, vereador Luis Costa, falou que os canais que existem hoje pela internet são gratuitos, como por exemplo, YouTube e facebook, e ainda o próprio site do poder legislativo e executivo também poderá realizar a transmissão.

“O prefeito vetou parte do projeto, dizendo que apenas a Câmara poderá transmitir as licitações, ele queria que apenas nós aqui da Casa de Leis fizéssemos a transmissão e a prefeitura não. Esse veto foi derrubado e junto com os colegas legisladores, iremos fazer história. Ainda não ouvimos falar de nenhuma cidade do País que tenha a transmissão das licitações, nós estamos aqui lutando por mais transparência a você cidadão. Todas as licitações já estão sendo publicadas na capa do jornal impresso da cidade, agora vamos também transmitir”. Ressalta Luis Costa.

O presidente da Câmara Municipal, Leonardo Bortolin (PMDB), saiu em defesa do vereador, e defendeu a transparência que o projeto pode proporcionar ainda mais para a Casa de Leis. “No artigo segundo em seu primeiro parágrafo, o projeto institui que a transmissão seja feita pelas redes sociais, e o conteúdo será produzido pelas assessorias de imprensa, da Prefeitura e da Câmara, que por hora, já existem. Nós assumimos essa gestão, numa classificação muito legal perante o portal da transparência, e nós temos adotado uma política de melhorar esses índices, tais como temos feito junto com o tribunal de contas, ministério público local, e tem como ser feito também por meio do projeto em questão. O projeto não gera despesas e eu acho que vale do bom senso do gestor, em relação à transparência de seus atos, e eu vejo que tudo que fala de transparência, é o que a sociedade espera”.

Este é o segundo Projeto de Lei do vereador Luis Costa aprovado em apenas dois anos, enquanto legislador. Nas eleições de 2012, Luis Costa ficou como suplente e assumiu como vereador no segundo semestre de 2015. Nas eleições do ano passado, foi eleito com 582 votos, e tem lutado pela transparência do trabalho do poder público.

 



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Faccionados invadem casa, amarram e matam jovem de 18 anos na madrugada


Wescley dos Santos Souza, 18, foi morto na madrugada deste sábado (31), em uma das ruas do bairro Toneto, em Nova Xavantina (645 km ao leste de Cuiabá). Vítima foi encontrada no sofá de casa, com as mãos amarradas, um fio no pescoço e várias perfurações no tórax.

 

De acordo com as informações apuradas pelo site Gazeta, a equipe foi acionada por volta das 2h10 para uma ocorrência de homicídio. Esposa da vítima contou que, por volta das 2h, estava no quarto com o marido e os dois filhos, de 2 e 7 anos.

 

Dois homens invadiram a casa, com rostos cobertos e armados. Eles renderam o casal e os amarraram. Em seguida, começaram a procurar drogas dentro da casa e fizeram uma ligação por vídeo com um suposto líder de uma facção.

 

O casal passou por um interrogatório. A mulher foi amarrada e presa no banheiro da casa. Já Wescley ficou na sala, amarrado. Depois de alguns minutos, a casa ficou em silêncio. Ela saiu do cômodo e já flagrou o corpo do marido com muito sangue.

 

Corpo de Bombeiros confirmou a morte da vítima no local. O crime tem como motivação o tráfico de drogas. Segundo uma testemunha, a vítima buscava maconha e cocaína em Goiânia e distribuiu pela cidade. Caso vai ser investigado pela Polícia Civil.


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Com carro roubado, dupla morre em confronto com a Força Tática


Claudomiro da Silva Júnior, 33, e Gabriel Souza Garcia, 27, morreram em uma ação da Força Tática, na tarde de sexta-feira (30), na zona rural entre as cidades de Campo Novo do Parecis e Tangará da Serra. Eles estavam com um carro roubado, fugiram e ainda atiraram contra os policiais. Caso é investigado.

 

De acordo com as informações, Força Tática foi acionada por volta das 14h, assim que recebeu um chamado da Polícia Rodoviária Federal (PRF) sobre um carro produto de roubo/furto seguindo sentido Nova Marilândia.

 

Com base nas informações, os militares saíram em busca pela rodovia quando flagraram o veículo – não especificado – entrando na MT-358, sentido Tangará. Nesse momento, eles se mobilizaram para a tentativa de abordagem.

 

Porém, os suspeitos, quando perceberam a presença da viatura, fugiram em alta velocidade, fazendo ultrapassagens e manobras perigosas na pista, colocando em risco a vida de outras pessoas.

 

Um cerco foi montado e os suspeitos entraram em uma estrada vicinal, onde jogaram a caminhonete dentro da mata e fugiram a pé. Nesse momento, um dos suspeitos sacou uma arma e atirou contra os policiais.

 

PM revidou e a dupla foi baleada. Com um deles, a PM apreendeu um revólver calibre 32, com o outro, um revólver calibre 22, além de munições. Eles foram socorridos e encaminhados para um hospital de Campo Novo, porém, não resistiram e morreram no local.

Fonte: GD


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Concurso com suspeita de fraude:Prefeitura de Primavera do Leste prorroga prazo para pedido de ressarcimento de taxa de inscrição de concurso anulado


A partir do novo prazo estabelecido, as pessoas que se inscreveram poderão requerer a devolução do valor até as 23h59 do dia 15 de junho do corrente ano

Coordenadoria de Comunicação – 29/05/2025

 

Prefeitura de Primavera do Leste prorroga prazo para pedido de ressarcimento de taxa de inscrição de concurso anulado

A Prefeitura Municipal de Primavera do Leste decidiu prorrogar o prazo para o ressarcimento dos valores pagos a título de Taxa de Inscrição das pessoas que se candidataram aos cargos de Procurador e Controlador Interno referentes ao Concurso Público regido pelo Edital nº 01.001/2023. A partir do novo prazo estabelecido, as pessoas que se inscreveram poderão requerer a devolução do valor até as 23h59 do dia 15 de junho do corrente ano exclusivamente de forma online por meio do site da prefeitura.

 

 

 

A prorrogação do prazo atende a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o Ministério Público e as pessoas inscritas no concurso anulado poderão requerer o valor pago como Taxa de Inscrição por meio do endereço eletrônico https://restituicao.primaveradoleste.mt.gov.br impreterivelmente dentro do prazo estipulado e o valor será pago via PIX depositado exclusivamente em conta em nome do candidato que realizou a inscrição e em hipótese alguma serão aceitos dados de terceiros.

 

 

 

A Prefeitura informa ainda que a restituição ocorrerá em um prazo de até 30 dias após o vencimento do prazo final para o requerimento e que os dados informados são de inteira responsabilidade do candidato, não cabendo nenhuma responsabilidade do Município sobre o envio de dados errados e crédito em conta que não seja do candidato.

 

 

 

Esse prazo não será prorrogado de nenhuma maneira novamente e os valores não poderão ser requeridos após essa data.


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Escola Massapé é municipalizada e revitalizada: uma conquista para a comunidade da Colônia Russa


Coordenadoria de Comunicação – 29/05/2025

 

Escola Massapé é municipalizada e revitalizada: uma conquista para a comunidade da Colônia Russa

A manhã desta quarta-feira (28) foi marcada por emoção, reconhecimento e celebração no coração da Colônia Russa. A Escola Massapé, tradicional na região, foi oficialmente municipalizada e entregue revitalizada à comunidade, em uma solenidade que reuniu autoridades, pais, alunos, professores e moradores da localidade.

 

O evento foi regado a homenagens, especialmente às lideranças que abraçaram a causa da comunidade e lutaram por essa transformação. Em meio a apresentações artísticas feitas pelos próprios alunos, que homenagearam o prefeito Sérgio Machnic, a vice-prefeita Iva Viana e a secretária de Educação Luciani Cunha, ficou evidente que a emoção e o sentimento de pertencimento tomaram conta do ambiente.

 

A vice-prefeita Iva Viana afirmou que a Prefeitura está empenhada. “Eu lembro da luta dos pais, desde quando eu ainda era vereadora. E agora, como vice-prefeita, estive ao lado da nossa secretária Luciani para encontrar meios de revitalizar esse espaço em tempo recorde. Porque somos gestores que nos preocupamos com o futuro das nossas crianças. Podem contar com esta gestão”, afirmou.

 

A entrega da escola revitalizada simboliza não apenas a melhoria da estrutura física, mas também um resgate cultural e social. Quem reforçou isso foi a vereadora Karla da Saúde, que é autora da indicação que originou o processo de municipalização da escola.

 

“Quando recebi o convite dos pais para conhecer a escola, o que encontrei foi um cenário diferente do que estou vendo hoje, tanto físico quanto cultural. Os alunos, professores e a comunidade mereciam respeito e dignidade. Hoje a realidade é outra. A escola está mais acolhedora, mais viva. Mas é só o começo. A Câmara Municipal segue ao lado do Executivo para garantir que os avanços continuem”, declarou a vereadora.

 

A secretária municipal de Educação, Luciani Cunha, destacou a força-tarefa que tornou possível a entrega da nova escola em tão pouco tempo. “Quando pisei aqui no início do ano, confesso que pensei: será que vamos conseguir? Mas conseguimos. Com o apoio dos profissionais da escola, da equipe da Secretaria de Infraestrutura e da Educação, fizemos acontecer. Essa entrega mostra que quando há união e vontade política, o impossível se torna realidade.”

 

A diretora da unidade, Angélica, agradeceu o apoio constante da Prefeitura. “Só temos a agradecer. A Prefeitura, dentro do possível, tem feito de tudo para que nossa equipe tenha condições de oferecer educação de qualidade. Hoje, temos uma escola viva, com professores motivados e alunos orgulhosos do lugar onde estudam.”

 

Representando os pais, Afanacia Nascimento emocionou o público ao destacar a diferença que o olhar da atual gestão tem feito na vida das famílias. “Agora a comunidade se sente ouvida. Por muito tempo, fomos esquecidos. Mas hoje, olhamos para essa escola e sentimos orgulho. Nossos filhos têm um lugar digno para estudar, que respeita a nossa cultura. Agradecemos profundamente à Prefeitura por essa transformação.”


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