Após 42 dias da cassação, Edna consegue decisão que permite retorno à Câmara de Cuiabá
A justiça acatou um pedido da defesa da vereadora Edna Sampaio do PT de Cuiabá nesta quarta-feira 22.11, e devolveu o mandato a vereadora cassada no dia 11 de outubro deste ano.
A decisão é do juiz Agamenon Alcântara Moreira Junior, da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá. O Juiz anulou a decisão da sessão extraordinária, onde foi votado a perda do mandato da vereadora, e devolveu o seu mandato.
Por 20 votos a favor, e cinco ausências, Edna teve seu mandato cassado, por uso indevido de Verba Indenizatória.
A vereadora é acusada de cometer “rachadinha” com a Verba Indenizatória (VI), pela então ex-chefe de gabinete , Laura Natasha de Oliveira.
Em um trecho da decisão o juiz destacou que “Logo, considerando que foi desrespeitada a data limite de 90 dias para a finalização
do processo de cassação do mandato da parte impetrante, resta patente a nulidade da decisão da
Câmara Municipal de Cuiabá que culminou em sua cassação, visto que a lei determina que, em
tais casos, o processo deverá ser encaminhado ao arquivo, sem prejuízo de nova denúncia ainda que sobre os mesmos fatos”.
A decisão determina o retorno de Edna à Casa de Leis cuiabana. A vereadora foi substituída pelo seu suplente Robinson Cireira também do PT.
Segundo a assessoria jurídica da câmara municipal, a mesa diretora ainda não foi notificada da decisão.
Entenda o caso: Edna Sampaio, se tornou alvo de suspeita após a revelação de um possível esquema de “rachadinha” em seu gabinete na Câmara Municipal. De acordo com documentos obtidos pela imprensa local, a parlamentar recebeu pelo menos R$ 20 mil em transferências da sua então chefe de gabinete, Laura Natasha Oliveira, que teriam sido realizadas a título de verba indenizatória.
As transferências teriam ocorrido nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2022, o que levantou suspeitas de que a vereadora estaria participando do esquema de “rachadinha”, em que a parlamentar exige parte do salário de seus assessores em troca da manutenção dos cargos.
Segundo informações divulgadas pela imprensa local, as investigações sobre o caso ainda estão em andamento e a vereadora Edna Sampaio ainda não se pronunciou oficialmente sobre as acusações. No entanto, a Câmara Municipal de Cuiabá já se manifestou sobre o caso e afirmou que está acompanhando de perto as investigações.
Mensagens do aplicativo de conversas por telefone foram divulgadas pela impressa, e mostram o marido da vereadora Wilian Sampaio, ex-superintendente do INCRA-em MT, negociando os recebimentos entre funcionários comissionados lotados no gabinete de Edna.
AS informações dão conta de que Laura Natasha, funcionária da vereadora, foi exonerada do cargo no ano passado, e Wilian teria pedido parte do recurso recebido por ela, sendo que a mesma recebia mensalmente cerca de R$ 7 mil reais, e mais R$ 5 mil de verba indenizatória. E que segundo o Site RD News, que levantou a questão, Wilian teria pedido parte do dinheiro.
Vários diálogos entre a vereadora, seu esposo e funcionários foram publicados pela imprensa, e todos datados, com datas e horários das transferências realizadas. Na maioria das vezes os comprovantes eram encaminhados para o próprio telefone da vereadora.
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