Primavera do Leste / MT - Quinta-Feira, 15 de Janeiro de 2026

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A CPI que investiga a empresa Águas de Primavera iniciou as atividades



Da Redação

Com o objetivo de discutir, ouvir depoimentos, realizar perícias e obter informações sobre o assunto, com base no interesse público, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que analisará os trabalhos prestados pela empresa Águas de Primavera, iniciou as atividades hoje (07), pela manhã na Câmara Municipal de Primavera do Leste.

A comissão está colhendo o máximo de materiais e documentos que envolve denúncias, reclamações e investigações, em que a empresa é citada. Também está fazendo uma leitura minuciosa de análise do contrato de concessão, entre a empresa e a Prefeitura Municipal. Todas as reclamações que usuários da empresa Águas de Primavera tem registrado no Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), estão sendo levantadas durante o período de três anos.

Denúncias registradas no Ministério Público, como também autos de processos que estão protocolados no Fórum de nossa cidade que diz respeito à empresa investigada, serão anexados como documentos oficiais para o estudo da comissão. Todos os vereadores que compõem a comissão irão fazer uma leitura profunda da documentação e assim discutir caminhos e alternativas para que haja uma solução de melhorias no serviço.

“Por inúmeras vezes eu recebi reclamações de moradores de vários cantos da cidade em relação ao valor da conta de água, ou por causa de outros problemas que envolvem manutenção no asfalto. Todas as indagações estão sendo apuradas e discutidas. Iremos desenvolver os trabalhos desta comissão da melhor maneira possível, para que assim tenhamos um resultado satisfatório”. Afirma o vereador Luis Costa (PR), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

Nesta primeira reunião, os membros da comissão já cogitam a possibilidade de realizar uma audiência pública, para que haja a participação popular no processo de investigação. É importante ressaltar que o requerimento para que se instaurasse esta CPI, foi solicitado pelo ex-vereador Josafa Martins Barboza (PP).

Lembrando que a comissão terá o prazo de 90 dias, podendo ser prorrogado para mais 60 dias, para analisar as denúncias e indícios de irregularidades, com base nos termos do art.58 da Constituição Federal e dos art. 16, VIII da Lei Orgânica do Município.

Lembrando que a CPI não tem o poder de impor penalidades, na conclusão dos trabalhos a comissão irá fazer um relatório final que será enviado para as autoridades competentes, afim de que se apurem as responsabilidades cabíveis.

Integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)

*Presidente – Luis Pereira Costa;

*Relator – Antônio Marcos Carvalho dos Santos;

*Secretário – Paulo Marcio Castro e Silva;

*Membro – Carmem Betti Borges de Oliveira;

*Membro – Carlos Araujo.

 

 

 



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A Palavra - política

POLÍTICA: Primavera do Leste: caso das 34 casas do TAC expõe omissão da gestão passada e desmonta ataque de vereador


Vereador que hoje posa de fiscal foi líder do governo Léo Bortolin na Câmara até 31 de dezembro de 2024, período em que a prefeitura era alvo apenas de elogios; agora, atua para defender o mesmo grupo político que deixou passivos urbanos e administrativos e tenta transferir a responsabilidade à gestão atual.

 

A discussão sobre as 34 casas populares voltou ao centro do debate político em Primavera do Leste, mas precisa ser tratada com honestidade histórica. O problema existe, é real e precisa ser enfrentado com seriedade: moradias sem a devida ligação de água e esgoto expõem famílias a riscos sanitários, comprometem a dignidade e evidenciam falhas graves de planejamento. O que não se pode admitir é a tentativa de atribuir esse cenário exclusivamente à atual gestão, ignorando deliberadamente como — e por quem — ele foi construído.

 

Essas 34 casas não surgiram como um projeto habitacional convencional. Elas foram edificadas a partir de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado para corrigir uma situação anterior e garantir uma compensação social concreta. O acordo estabelecia obrigações claras: a construção das unidades habitacionais e, por parte do Município, a entrega do terreno em condições adequadas, com infraestrutura mínima que permitisse a ocupação digna das moradias.

 

Esse ponto é central — e costuma ser convenientemente omitido nos ataques recentes. A Prefeitura, sob a gestão do ex-prefeito Léo Bortolin, não entregou o terreno conforme previsto no TAC, nem no tempo nem nas condições pactuadas. A consequência foi direta: casas avançaram, mas o entorno urbano não acompanhou, criando o impasse que hoje afeta as famílias já sorteadas.

 

A cronologia desmonta qualquer tentativa de distorção. Somente em agosto de 2024, já no apagar das luzes da gestão passada, é que foram executadas as ruas da área onde estão localizadas as casas. Ou seja, a infraestrutura básica do terreno só começou a ser regularizada quando o mandato estava no fim e a responsabilidade já estava sendo empurrada para o governo seguinte. Não se trata de interpretação política, mas de sequência objetiva dos fatos.

 

É nesse contexto que ganha contorno a atuação do vereador conhecido como Crocodilo. Hoje, ele usa redes sociais para atacar a gestão do prefeito Sérgio Machnic como se fosse um agente externo, recém-chegado à política municipal. Não é. Crocodilo foi líder do governo Léo Bortolin na Câmara Municipal, cargo que não se ocupa por acaso. Líder de governo é articulador, defensor político e operador direto das decisões do Executivo dentro do Legislativo.

 

Mais do que isso, Crocodilo sempre foi o braço direito político do ex-prefeito. Registros públicos, agendas e a própria atuação parlamentar mostram que sua relação com Léo Bortolin vai além da formalidade institucional. Ele não apenas apoiava: participava das decisões, ajudava a sustentar a gestão e atuava como linha de frente na defesa do governo passado.

 

Durante todo o período em que exerceu essa função, até 31 de dezembro de 2024, não houve um único movimento público do vereador denunciando falhas na infraestrutura das casas do TAC. Não houve cobrança, não houve alerta, não houve indignação. Ao contrário: o tom era de elogios, alinhamento e defesa irrestrita da prefeitura. Os mesmos problemas que hoje viraram discurso inflamado simplesmente não existiam na narrativa do líder do governo.

 

Essa mudança de postura não é fruto de “descoberta tardia”, mas de conveniência política. O grupo que comandou a prefeitura deixou pendências estruturais, secretarias sucateadas e problemas empurrados para frente. Agora, fora do poder, tenta se reposicionar como fiscal severo, usando as famílias já sorteadas como instrumento de pressão política e emocional contra a gestão que herdou o passivo.

 

Esse contexto ajuda a explicar por que a entrega das 34 casas só está se viabilizando agora, em 2026, com previsão de ocorrer nos próximos dias. O avanço só foi possível após a gestão do prefeito Sérgio Machnic abrir diálogo direto com o empresário responsável pela obra, ainda em fevereiro de 2025. Na ocasião, mesmo diante da ausência de infraestrutura que deveria ter sido garantida pela Prefeitura na gestão do ex-prefeito Léo Bortolin — como ruas asfaltadas, rede de água e esgoto —, o empresário aceitou ir adiantando a conclusão das casas, evitando que o processo permanecesse completamente paralisado. Se hoje existe perspectiva real de entrega, isso se deve à articulação da atual gestão para destravar um impasse herdado.

 

Há ainda um dado decisivo que desmonta por completo a tentativa de transferência de culpa. Se dependesse exclusivamente da condução da gestão do ex-prefeito Léo Bortolin, a previsão real é que essas casas só seriam entregues em 2027. Isso porque, nos termos do próprio TAC, o empresário só seria formalmente notificado para as correções finais depois de concluídas etapas que cabiam ao Município. Em outras palavras: se a Prefeitura não entregou o terreno conforme acordado — com ruas, água e esgoto —, não havia como imputar ao empresário a responsabilidade por atrasos decorrentes dessa omissão. A lógica é simples e objetiva: quem não cumpre a própria obrigação não pode cobrar cumprimento alheio.

 

Há uma diferença clara entre fiscalizar e fingir que não se fez parte do problema. Cobrar água e esgoto é legítimo. Fazer isso omitindo que a origem das 34 casas está num TAC, que o terreno não foi entregue conforme o acordo e que as ruas só foram abertas às pressas no fim do mandato anterior é desonesto com o eleitor e cruel com os beneficiários.

 

Primavera do Leste não precisa de encenação nem de salvadores tardios. Precisa de solução concreta para as famílias, responsabilidade histórica e verdade. Quem ajudou a criar o problema — como líder de governo, aliado político e braço direito do ex-prefeito — não pode agora posar de herói. Principalmente quando o ataque tem endereço político claro: proteger o grupo de Léo Bortolin e tentar fragilizar quem assumiu a prefeitura enfrentando o estrago deixado.


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