Primavera do Leste / MT - Quarta-Feira, 14 de Janeiro de 2026

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A CPI que investiga a empresa Águas de Primavera iniciou as atividades



Da Redação

Com o objetivo de discutir, ouvir depoimentos, realizar perícias e obter informações sobre o assunto, com base no interesse público, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que analisará os trabalhos prestados pela empresa Águas de Primavera, iniciou as atividades hoje (07), pela manhã na Câmara Municipal de Primavera do Leste.

A comissão está colhendo o máximo de materiais e documentos que envolve denúncias, reclamações e investigações, em que a empresa é citada. Também está fazendo uma leitura minuciosa de análise do contrato de concessão, entre a empresa e a Prefeitura Municipal. Todas as reclamações que usuários da empresa Águas de Primavera tem registrado no Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), estão sendo levantadas durante o período de três anos.

Denúncias registradas no Ministério Público, como também autos de processos que estão protocolados no Fórum de nossa cidade que diz respeito à empresa investigada, serão anexados como documentos oficiais para o estudo da comissão. Todos os vereadores que compõem a comissão irão fazer uma leitura profunda da documentação e assim discutir caminhos e alternativas para que haja uma solução de melhorias no serviço.

“Por inúmeras vezes eu recebi reclamações de moradores de vários cantos da cidade em relação ao valor da conta de água, ou por causa de outros problemas que envolvem manutenção no asfalto. Todas as indagações estão sendo apuradas e discutidas. Iremos desenvolver os trabalhos desta comissão da melhor maneira possível, para que assim tenhamos um resultado satisfatório”. Afirma o vereador Luis Costa (PR), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

Nesta primeira reunião, os membros da comissão já cogitam a possibilidade de realizar uma audiência pública, para que haja a participação popular no processo de investigação. É importante ressaltar que o requerimento para que se instaurasse esta CPI, foi solicitado pelo ex-vereador Josafa Martins Barboza (PP).

Lembrando que a comissão terá o prazo de 90 dias, podendo ser prorrogado para mais 60 dias, para analisar as denúncias e indícios de irregularidades, com base nos termos do art.58 da Constituição Federal e dos art. 16, VIII da Lei Orgânica do Município.

Lembrando que a CPI não tem o poder de impor penalidades, na conclusão dos trabalhos a comissão irá fazer um relatório final que será enviado para as autoridades competentes, afim de que se apurem as responsabilidades cabíveis.

Integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)

*Presidente – Luis Pereira Costa;

*Relator – Antônio Marcos Carvalho dos Santos;

*Secretário – Paulo Marcio Castro e Silva;

*Membro – Carmem Betti Borges de Oliveira;

*Membro – Carlos Araujo.

 

 

 



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PISCICULTURA: Deputado Nininho mobiliza Assembleia Legislativa, Governo do Estado e agricultores para fomentar produção de peixe em Mato Grosso


Com recursos do Banco Mundial, deputado trabalha para organizar cadeia produtiva, implantar cooperativas e fortalecer piscicultura em Mato Grosso; iniciativa prevê projeto piloto na Baixada Cuiabana

O deputado estadual Ondanir Bortolini – Nininho (Republicanos) está mobilizando a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o governo estadual e o setor produtivo para reestruturar a piscicultura em Mato Grosso, com foco na Baixada Cuiabana. O parlamentar defende a integração de políticas públicas e a formação de cooperativas para absorver parte dos US$ 100 milhões garantidos junto ao Banco Mundial para a agricultura de pequena escala. A estratégia aponta para a verticalização da produção para retomar o protagonismo do Estado, que atualmente ocupa o sétimo lugar no ranking nacional.

 

Segundo Nininho, a Baixada Cuiabana possui características geográficas que favorecem o pequeno produtor em detrimento da agricultura de larga escala. “A aptidão das áreas aqui é mais voltada para a agricultura familiar e pequena propriedade. Não tem aptidão, muitas vezes, para a agricultura de grande escala. Precisamos achar uma maneira de fomentar essa atividade”, afirma Nininho.

 

A proposta do deputado envolve um consórcio entre a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), a Empaer e universidades. O objetivo é criar uma estrutura que reduza custos operacionais, incluindo a produção regional de alevinos e a instalação de fábricas de ração próprias. “Nós vamos agregar mais valor no nosso produto e diminuir o custo dos insumos, o que faz com que a rentabilidade e a margem de lucro fiquem maiores para os nossos produtores”, explica Nininho.

CRÉDITO E COOPERATIVAS

Um dos pilares do projeto de Nininho visa o acesso a recursos internacionais. De acordo com a Seaf, os investimentos do Banco Mundial serão aplicados nos próximos cinco anos, priorizando ações sustentáveis. Para o deputado, a organização em cooperativas é a chave para que o pequeno piscicultor acesse esses fundos. “Nosso objetivo é estruturar toda essa cadeia. A ideia é criarmos cooperativas para incluir no programa do Banco Mundial, buscando recursos a fundo perdido para apoiar o pequeno produtor”, destaca.

 

A industrialização também está no radar do parlamentar. O parlamentar defende a criação de frigoríficos com certificação federal (Sisp/Sif) para que o peixe mato-grossense alcance novos mercados. “Essa cooperativa vai tirar o selo para poder ter a inspeção federal e vender esse pescado lá fora, não somente no mercado interno, mas no externo também”, projeta Nininho.

 

INTEGRAÇÃO TÉCNICA

 

A viabilidade do plano conta com o suporte da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), que propõe um diagnóstico de 800 propriedades para identificar gargalos tecnológicos. “O estudo vai permitir compreender as necessidades dos produtores, aprimorar a compra de insumos e desenvolver tecnologias adequadas à realidade local. O sucesso depende da integração entre pesquisa e produção”, explica o professor Márcio Hoshiba, da UFMT e integrante do Núcleo de Estudos em Pesca e Aquicultura (Nepes).

 

O presidente da Associação Mato-grossense dos Aquicultores (Aquamat), Darci Fornari, defende a integração e a verticalização da produção para aumentar a competitividade. “Temos potencial para sermos o maior produtor de peixe do Brasil. O desafio é fortalecer as cooperativas e reduzir a atuação isolada dos pequenos produtores, que representam 80% do setor. Queremos aplicar o modelo de sucesso das grandes operações também aos pequenos”, comenta.

 

 

 

PROTAGONISMO

 

Mato Grosso produziu 44,5 toneladas de peixe em 2024, com receita estimada em R$ 600 milhões, ocupando atualmente a sétima posição no ranking nacional. Para Nininho, o Estado reúne condições para recuperar o protagonismo no setor, desde que haja planejamento e políticas contínuas de apoio à produção.

 

“Mato Grosso tem os ativos necessários, água e tecnologia, mas carece de gestão integrada. Temos água em abundância e profissionais qualificados. Falta apenas organização e incentivo para retomarmos a liderança”, conclui o parlamentar.

Redação: Sérgio Ober


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