Primavera do Leste / MT - Domingo, 21 de Dezembro de 2025

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A CPI que investiga a empresa Águas de Primavera iniciou as atividades



Da Redação

Com o objetivo de discutir, ouvir depoimentos, realizar perícias e obter informações sobre o assunto, com base no interesse público, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que analisará os trabalhos prestados pela empresa Águas de Primavera, iniciou as atividades hoje (07), pela manhã na Câmara Municipal de Primavera do Leste.

A comissão está colhendo o máximo de materiais e documentos que envolve denúncias, reclamações e investigações, em que a empresa é citada. Também está fazendo uma leitura minuciosa de análise do contrato de concessão, entre a empresa e a Prefeitura Municipal. Todas as reclamações que usuários da empresa Águas de Primavera tem registrado no Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), estão sendo levantadas durante o período de três anos.

Denúncias registradas no Ministério Público, como também autos de processos que estão protocolados no Fórum de nossa cidade que diz respeito à empresa investigada, serão anexados como documentos oficiais para o estudo da comissão. Todos os vereadores que compõem a comissão irão fazer uma leitura profunda da documentação e assim discutir caminhos e alternativas para que haja uma solução de melhorias no serviço.

“Por inúmeras vezes eu recebi reclamações de moradores de vários cantos da cidade em relação ao valor da conta de água, ou por causa de outros problemas que envolvem manutenção no asfalto. Todas as indagações estão sendo apuradas e discutidas. Iremos desenvolver os trabalhos desta comissão da melhor maneira possível, para que assim tenhamos um resultado satisfatório”. Afirma o vereador Luis Costa (PR), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

Nesta primeira reunião, os membros da comissão já cogitam a possibilidade de realizar uma audiência pública, para que haja a participação popular no processo de investigação. É importante ressaltar que o requerimento para que se instaurasse esta CPI, foi solicitado pelo ex-vereador Josafa Martins Barboza (PP).

Lembrando que a comissão terá o prazo de 90 dias, podendo ser prorrogado para mais 60 dias, para analisar as denúncias e indícios de irregularidades, com base nos termos do art.58 da Constituição Federal e dos art. 16, VIII da Lei Orgânica do Município.

Lembrando que a CPI não tem o poder de impor penalidades, na conclusão dos trabalhos a comissão irá fazer um relatório final que será enviado para as autoridades competentes, afim de que se apurem as responsabilidades cabíveis.

Integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)

*Presidente – Luis Pereira Costa;

*Relator – Antônio Marcos Carvalho dos Santos;

*Secretário – Paulo Marcio Castro e Silva;

*Membro – Carmem Betti Borges de Oliveira;

*Membro – Carlos Araujo.

 

 

 



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Prefeitura de Primavera do Leste realiza novo processo seletivo para professores municipais com salários de até R$ 7.058,00


O processo seletivo foi estruturado para atender uma demanda histórica da categoria

As etapas iniciais do certame já foram realizadas, incluindo a aplicação das provas

A Prefeitura Municipal de Primavera do Leste está concluindo um novo processo seletivo para professores municipais da rede pública, com salários que podem chegar a R$ 7.058,00, posicionando o município entre os que oferecem melhor remuneração aos profissionais da educação em Mato Grosso.

O processo seletivo foi estruturado para atender uma demanda histórica da categoria, apresentada por professores e pelo Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público (Sintep), especialmente relacionada à falta de previsibilidade salarial, à indefinição de carga horária e à insegurança contratual enfrentadas em modelos anteriores de contratação.

As etapas iniciais do certame já foram realizadas, incluindo a aplicação das provas, e o cronograma prevê a finalização do processo ainda no mês de janeiro, com a convocação imediata dos profissionais aprovados. A medida permite que os professores já iniciem o ano letivo com o quadro organizado, garantindo estabilidade ao planejamento pedagógico da rede municipal.

Um dos principais avanços do novo modelo é a definição clara de jornada de trabalho e valor salarial, assegurando aos professores selecionados condições iguais e idênticas às dos servidores efetivos concursados. Os profissionais passam a cumprir carga horária regular em sala de aula, além do período extra-sala, destinado ao planejamento pedagógico e à preparação das aulas, seguindo exatamente o mesmo regramento aplicado aos professores efetivos da rede municipal.

Sobre esse ponto, o secretário municipal de Administração da Prefeitura de Primavera do Leste, Carlos Laete, ressaltou que a mudança corrige uma distorção histórica vivida pelos professores contratados por seletivo.

“Esse processo seletivo foi construído para dar segurança ao professor. A partir de agora, o profissional sabe exatamente qual é a sua jornada de trabalho e qual é o seu salário, nas mesmas condições dos servidores concursados. Isso traz previsibilidade, valorização e respeito à categoria”, afirmou.

O edital também prevê a possibilidade de aulas excedentes, especialmente para jornadas de 20 e 27 horas semanais. Nesses casos, os professores poderão complementar a carga horária ao substituir colegas afastados ou suprir demandas pontuais da rede, ampliando a oportunidade de ganho financeiro dentro dos critérios legais e administrativos.

No aspecto remuneratório, o seletivo assegura salários fixos e previsíveis. Para a jornada de 30 horas semanais, a remuneração ultrapassa os R$ 7 mil, com valor inicial de R$ 7.058,00, a ser pago a partir do início do exercício em sala de aula, previsto para o começo do ano letivo.

Ainda de acordo com o secretário municipal de Administração, o cronograma foi planejado para garantir um início de ano letivo organizado.

“As provas já foram realizadas, o processo está na fase final e será concluído em janeiro. Em fevereiro, com o início das aulas, os professores aprovados já estarão em sala, com tudo organizado e sem improvisos”, explicou Carlos Laete.

A iniciativa integra a política administrativa do município voltada à organização da rede de ensino, à valorização dos profissionais da educação e à melhoria contínua da qualidade do ensino público, proporcionando maior segurança aos professores e estabilidade ao funcionamento das unidades escolares.

As informações completas sobre o processo seletivo, incluindo prazos, critérios de classificação, documentação exigida e demais orientações, estão disponíveis no edital oficial, publicado nos canais institucionais da Prefeitura de Primavera do Leste.


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