Câmara de Primavera do Leste devolve R$ 1 milhão em recursos para a saúde e obras de pavimentação asfáltica
Da Assessoria
Na sessão desta terça, 21, o presidente do Legislativo, Miley Santos (PV), anunciou em tribuna que a Câmara Municipal irá devolver aos cofres públicos R$ 1 milhão. O valor será aplicado pelo executivo nas áreas da saúde e de obras de pavimentação urbana.
Miley destacou que esse valor é o resultado do esforço coletivo – “…todos os vereadores estão empenhados neste sentido. Esta economia é fruto do trabalho conjunto. Como passou as eleições, como tinha sido previsto, será feito neste primeiro momento a devolução de R$ 500 mil resultante de economia da Casa, recursos que serão destinados a investimentos em Saúde de Primavera, as obras dos ESF´s que estavam paradas receberão injeção de verba. E estamos finalizando os levantamentos contábeis, e também iremos destinar mais R$ 500 mil para obra de pavimentação da via de acesso do Tuiuiú ao Primavera III, uma obra que irá beneficiar centenas de moradores da região, o nosso foco é trabalho com responsabilidade”.
O vereador Elton Baraldi (PMDB) ressalta a sintonia de trabalho entre os poderes – “….com certeza faz a diferença essa harmonia de trabalho, que resulta em benefícios à comunidade. É uma demonstração também de seriedade do legislativo com recursos públicos. E vamos seguir nesse caminho, cuidando, fiscalizando e buscando sempre o melhor para nossa cidade”.
O vereador Luis Costa (PR), também se pronunciou sobre o assunto: “…isso demonstra que a integração com o executivo é importante, fundamental quando se trata de gestão, é a coletividade que sai ganhando. A meta é sim economizar e estamos trabalhando com muita responsabilidade com o dinheiro público, e a economia é devolvida ao município”.
TSE estuda desativar canais políticos no WhatsApp 48h antes da eleição
Proposta foi escrita pelo vice-presidente da Corte, André Mendonça
TSE faz últimos preparativos para o primeiro turno nas Eleições 2018
Uma minuta de resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prevê que canais de WhatsApp com teor político e mais de 200 mil seguidores sejam desativados nas 48 horas anteriores e 24 horas posteriores ao segundo turno da eleição, marcado para o próximo domingo (25).
Caso aprovada pelo plenário do TSE, a medida entraria em vigor de imediato, conforme o texto da minuta obtida pela Agência Brasil.
A minuta com a proposta passou a circular entre os ministros do TSE após o tema ser debatido em reuniões informais realizadas na sexta-feira (16) e na terça-feira (20). O texto foi redigido pelo ministro André Mendonça, vice-presidente da Corte Eleitoral.
Em nota à imprensa, o gabinete de Mendonça informou não se tratar de uma iniciativa pessoal do ministro, mas que coube a ele a autoria da minuta por ser tradição que as normas eleitorais sejam redigidas pelo vice-presidente do TSE.
“O objetivo discutido é proteger a integridade do pleito nas horas que antecedem e sucedem a votação, quando não há tempo hábil para resposta ou correção de conteúdos ilícitos”, diz a nota do gabinete de Mendonça.
A nota acrescenta ainda que o texto foi redigido a partir de um consenso interno, e que “os critérios em análise são objetivos e impessoais e valem igualmente para todos os canais de natureza político-eleitoral de grande alcance, qualquer que seja o candidato, o partido ou a orientação política”.
Caso seja aprovada, a iniciativa deve atingir o canal “Exército do Lula”, que atingiu nesta quarta (21) a marca de 7 milhões de inscritos no aplicativo de mensagens WhatsApp. Também seria desativado o canal “Tropa do Flávio”, que possui 2 milhões de inscritos.
Proposta
O texto da minuta aplica aos canais de transmissão de natureza político-eleitoral com mais de 200 mil seguidores as mesmas restrições que já vigoram sobre o conteúdo impulsionado de campanha, aquele cujo alcance é potencializado mediante pagamento às plataformas.
O texto também considera haver “alcance desproporcional de canais com grande audiência na difusão de conteúdos ilícitos”.
Em outro trecho, a proposta diz ainda que “o período compreendido entre as 48 (quarenta e oito) horas antes e as 24 (vinte e quatro) horas depois da eleição concentra o maior risco de dano irreversível à formação livre da vontade do eleitorado, por não haver tempo hábil para resposta, esclarecimento ou tutela jurisdicional efetiva”.
Controvérsia
A proposta surge após uma disputa de liminares em torno do canal “Exército do Lula”. Na semana passada, o canal foi retirado do ar pelo ministro Kássio Nunes Marques, presidente do TSE, após pedido da campanha do presidenciável Flávio Bolsonaro, que alegou disseminação de desinformação.
Pouco depois, porém, Nunes Marques voltou a suspender o canal, alegando que mesmo sendo administrado por um apoiador, o deputado André Janones (Rede-MG), a ferramenta teria vínculo com a campanha oficial, e portanto deveria estar registrado no TSE como tal.
Na sessão desta terça, 21, o presidente do Legislativo, Miley Santos (PV), anunciou em tribuna que a Câmara Municipal irá devolver aos cofres públicos R$ 1 milhão. O valor será aplicado pelo executivo nas áreas da saúde e de obras de pavimentação urbana.
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