Primavera do Leste / MT - Quinta-Feira, 18 de Dezembro de 2025

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Diário Oficial publica aumento para ministros do STF



O Diário Oficial da União publica hoje (27) a decisão do presidente Michel Temer de sancionar o reajuste dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e da procuradora-geral da República. Os decretos alteram o subsídio dos 11 integrantes do STF e da atual chefe do Ministério Público Federal, Raquel Dodge, de R$ 33.780,00 para R$ 39.293,32.

O aumento foi garantido após a Suprema Corte cumprir acordo com Temer condicionando a concessão do aumento do salário ao fim do auxílio-moradia a juízes de todo o país.

De acordo com o texto publicado hoje, o reajuste já passa a valer. A norma está publicada na página 1 da seção 1 e é assinada por Temer, os ministros da Justiça, Torquato Jardim, e o da Casa Civil, Eliseu Padilha, além da advogada-geral da União, Grace Mendonça.

Outro texto está publicado também na seção 1, do Diário Oficial da União, página 2 e trata do reajuste para a procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Temer, Torquato, Padilha e Grace Mendonça também assinam a medida.

Efeito cascata

decisão provoca efeito cascata sobre os funcionários do Judiciário, abrindo caminho também para um possível aumento dos vencimentos dos parlamentares e do presidente da República.

Em decorrência do impacto do reajuste, o Palácio do Planalto previa que a sanção integral das leis só seria garantida se houvesse o fim do auxílio-moradia.

Ontem (26), o ministro Luiz Fux, do Supremo, revogou a liminar relativa ao pagamento que mencionava a recomposição das perdas inflacionárias dos integrantes do tribunal em 16,38%, percentual previsto no projeto de lei.

Interlocutores do Planalto lembram, porém, que a proposta de reajuste foi feita pelo próprio Supremo em 2016, e aprovada pelo Poder Legislativo.

Fonte: Agência Brasil



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Casas populares são entregues para moradores de Primavera do Leste


Casas fazem parte do programa SER Família Habitação, idealizado pela primeira-dama, Virginia Mendes, e oferece subsídio de até R$ 15 mil para as famílias beneficiadas

O Governo de Mato Grosso e a União entregam nesta sexta-feira (19.12), 597 unidades habitacionais do Residencial Jardim dos Ipês I, em Primavera do Leste. A cerimônia acontece a partir das 8h, na Avenida Eduardo Zaleski (extensão), no bairro Santa Felicidade. O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, e a primeira-dama, Virginia Mendes, confirmaram presença na solenidade.

O empreendimento faz parte do programa estadual de habitação, o SER Família Habitação, que foi idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes e, na modalidade Entrada Facilitada, disponibiliza subsídios de até R$ 25 mil para as famílias aplicarem na entrada do imóvel. O benefício ainda pode ser acrescido das vantagens do programa federal de habitação, o Minha Casa, Minha Vida, e do uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Conforme dados do Sistema de Habitação de Mato Grosso (SiHab MT), a renda média das famílias contempladas em Primavera do Leste é de R$ 3.534,22.

No contexto estadual, o Programa SER Família Habitação, na modalidade Entrada Facilitada, já beneficiou 15.300 famílias em Mato Grosso. Por meio da MT Par, o Governo do Estado já investiu R$ 263 milhões em subsídios habitacionais.

Em Primavera do Leste, os investimentos também se destacam. Ao todo, 1.623 famílias já foram beneficiadas com subsídios do programa no município. O Governo de Mato Grosso, por meio da MT Par, já destinou mais de R$ 28 milhões em subsídios habitacionais na cidade, ampliando o acesso à moradia digna e melhorando a qualidade de vida da população local.


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