Diário Oficial publica aumento para ministros do STF
O Diário Oficial da União publica hoje (27) a decisão do presidente Michel Temer de sancionar o reajuste dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e da procuradora-geral da República. Os decretos alteram o subsídio dos 11 integrantes do STF e da atual chefe do Ministério Público Federal, Raquel Dodge, de R$ 33.780,00 para R$ 39.293,32.
O aumento foi garantido após a Suprema Corte cumprir acordo com Temer condicionando a concessão do aumento do salário ao fim do auxílio-moradia a juízes de todo o país.
De acordo com o texto publicado hoje, o reajuste já passa a valer. A norma está publicada na página 1 da seção 1 e é assinada por Temer, os ministros da Justiça, Torquato Jardim, e o da Casa Civil, Eliseu Padilha, além da advogada-geral da União, Grace Mendonça.
Outro texto está publicado também na seção 1, do Diário Oficial da União, página 2 e trata do reajuste para a procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Temer, Torquato, Padilha e Grace Mendonça também assinam a medida.
Efeito cascata
A decisão provoca efeito cascata sobre os funcionários do Judiciário, abrindo caminho também para um possível aumento dos vencimentos dos parlamentares e do presidente da República.
Em decorrência do impacto do reajuste, o Palácio do Planalto previa que a sanção integral das leis só seria garantida se houvesse o fim do auxílio-moradia.
Ontem (26), o ministro Luiz Fux, do Supremo, revogou a liminar relativa ao pagamento que mencionava a recomposição das perdas inflacionárias dos integrantes do tribunal em 16,38%, percentual previsto no projeto de lei.
Interlocutores do Planalto lembram, porém, que a proposta de reajuste foi feita pelo próprio Supremo em 2016, e aprovada pelo Poder Legislativo.
Prefeito é preso em Brasília na marcha dos prefeitos
Prefeito de Piçarras é investigado pelo MP em denúncia de corrupção em obra pública
Prefeito de Balneário Piçarras foi preso em Brasília nesta terça, durante operação do Gaeco (foto: Divulgação MPSC)
O prefeito de Balneário Piçarras, Tiago Baltt (MDB), foi preso por volta das 6h de terça-feira, em Brasília, onde participava da 27ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O evento começou na segunda e segue até quinta, reunindo prefeitos de todo o país. Organizada pela Confederação Nacional de Municípios, a programação acontece no Centro Internacional de Convenções do Brasil, na capital federal. Baltt foi detido no hotel, antes de seguir pro segundo dia do encontro.
A prisão faz parte da Operação Regalo, do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco). O ex-prefeito de São João Batista, Pedro Alfredo Ramos (MDB), o Pedroca, também é investigado no esquema, mas não foi preso.
As investigações começaram em 2024 e são conduzidas pelo Grupo Especial Anticorrupção (Geac) de Itajaí. Os procedimentos apuram crimes funcionais praticados por prefeitos e outros agentes públicos.
Segundo o Ministério Público, esta fase da investigação quer aprofundar a coleta de provas sobre contratos de obras e urbanização da orla norte de Piçarras, além de outros contratos firmados no município e em São João Batista.
A suspeita é de atuação conjunta entre grupo político e grupo empresarial em um esquema estruturado de corrupção, com divisão de tarefas entre núcleo empresarial e político-administrativo. Conforme a investigação, havia pagamento de propina equivalente a 3% dos contratos públicos ligados à prefeitura de Piçarras e valores variados em contratos de São João Batista.
Só em Piçarras, as vantagens indevidas obtidas pelos investigados com pagamento de propina chegam a cerca de R$ 485,9 mil, valor que, segundo o MP, teria sido bancado pelos cofres públicos. As investigações também apontam indícios de que integrantes da organização criminosa continuavam agindo de forma “ardilosa e sorrateira”, com pagamento de propinas custeadas por meio de suposto superfaturamento de obras públicas em municípios do litoral norte catarinense.
Atendendo pedido do Ministério Público, a Justiça determinou o sequestro dos valores apontados como propina. Segundo os investigadores, os recursos pagos pelo núcleo empresarial ao núcleo político têm origem ilícita e deverão ser devolvidos aos cofres públicos.
Foram cumpridas seis ordens de prisão preventiva e 37 mandados de busca e apreensão em casas, empresas e órgãos públicos de Timbó, Biguaçu, Balneário Piçarras, São João Batista, Tijucas, Indaial, Itapema, Itajaí, Porto Belo, Bombinhas e Colíder, no Mato Grosso.
Além do prefeito, empresários suspeitos de manter as práticas ilícitas também foram presos preventivamente. Houve ainda cumprimento de mandados contra servidores, ex-servidores e agentes políticos investigados. Os materiais apreendidos durante as diligências serão analisados pelo Geac com apoio do Gaeco. O objetivo é identificar outros envolvidos e aprofundar a apuração sobre a possível rede criminosa.
Em nota, a Prefeitura de Piçarras informou que as equipes técnicas da administração municipal acompanharam a coleta de documentos de investigação do MP. “Administração Municipal adotou uma postura de total colaboração com a operação e com os órgãos responsáveis pela investigação”, informou a prefeitura.
No fim desta tarde, o vice-prefeito Fabiano José Alves (UB) tomou posse como prefeito em exercício, no lugar de Baltt.
Operação Regalo
Segundo o Gaeco, o nome da operação faz referência ao termo “regalo”, que significa mimo, presente ou agrado. No contexto da investigação, a palavra foi usada para identificar as propinas ajustadas entre empresários e agentes políticos.
O Diário Oficial da União publica hoje (27) a decisão do presidente Michel Temer de sancionar o reajuste dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e da procuradora-geral da República. Os decretos alteram o subsídio dos 11 integrantes do STF e da atual chefe do Ministério Público Federal, Raquel Dodge, de R$ 33.780,00 para R$ 39.293,32.
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