Primavera do Leste / MT - Sábado, 30 de Maio de 2026

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Diário Oficial publica aumento para ministros do STF



O Diário Oficial da União publica hoje (27) a decisão do presidente Michel Temer de sancionar o reajuste dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e da procuradora-geral da República. Os decretos alteram o subsídio dos 11 integrantes do STF e da atual chefe do Ministério Público Federal, Raquel Dodge, de R$ 33.780,00 para R$ 39.293,32.

O aumento foi garantido após a Suprema Corte cumprir acordo com Temer condicionando a concessão do aumento do salário ao fim do auxílio-moradia a juízes de todo o país.

De acordo com o texto publicado hoje, o reajuste já passa a valer. A norma está publicada na página 1 da seção 1 e é assinada por Temer, os ministros da Justiça, Torquato Jardim, e o da Casa Civil, Eliseu Padilha, além da advogada-geral da União, Grace Mendonça.

Outro texto está publicado também na seção 1, do Diário Oficial da União, página 2 e trata do reajuste para a procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Temer, Torquato, Padilha e Grace Mendonça também assinam a medida.

Efeito cascata

decisão provoca efeito cascata sobre os funcionários do Judiciário, abrindo caminho também para um possível aumento dos vencimentos dos parlamentares e do presidente da República.

Em decorrência do impacto do reajuste, o Palácio do Planalto previa que a sanção integral das leis só seria garantida se houvesse o fim do auxílio-moradia.

Ontem (26), o ministro Luiz Fux, do Supremo, revogou a liminar relativa ao pagamento que mencionava a recomposição das perdas inflacionárias dos integrantes do tribunal em 16,38%, percentual previsto no projeto de lei.

Interlocutores do Planalto lembram, porém, que a proposta de reajuste foi feita pelo próprio Supremo em 2016, e aprovada pelo Poder Legislativo.

Fonte: Agência Brasil



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Região

Primavera do Leste participa do 26º Encontro Regional do CONGEMAS na Região Centro-Oeste


Equipe da Secretaria Municipal de Assistência Social participou de debates e capacitações voltados ao fortalecimento das políticas públicas e da rede de proteção social

A equipe da Secretaria Municipal de Assistência Social de Primavera do Leste participou do 26º Encontro Regional do CONGEMAS – Região Centro-Oeste, um importante espaço de diálogo, troca de experiências e fortalecimento da Política de Assistência Social no Brasil.

 

O encontro reuniu gestores, trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), conselheiros e representantes do Governo Federal para debater os desafios, avanços e perspectivas da assistência social, reforçando o compromisso com a garantia de direitos e a proteção social da população brasileira.

 

Durante os painéis e debates, foram discutidos temas fundamentais para o fortalecimento das políticas públicas, como o financiamento da assistência social, a proteção social básica e especial, o enfrentamento das desigualdades sociais, a valorização dos trabalhadores do SUAS e a importância da democracia na consolidação dos direitos sociais.

 

A secretária municipal de Assistência Social, Alexssandra Ziliotto, destacou que a participação em eventos como este é fundamental para a qualificação dos serviços oferecidos à população.

 

“Participar de um encontro como esse é uma oportunidade muito importante para trocar experiências, conhecer boas práticas e fortalecer ainda mais o trabalho que desenvolvemos em Primavera do Leste. Nosso objetivo é sempre buscar conhecimento e ferramentas que nos permitam oferecer um atendimento cada vez mais humanizado, eficiente e acolhedor para as famílias que mais precisam”, destacou.

 

As discussões também abordaram os impactos das vulnerabilidades sociais nos territórios, a necessidade da ampliação dos serviços socioassistenciais, os desafios enfrentados pelos municípios e a defesa permanente da assistência social como política pública de direito e dever do Estado.

 

Para a equipe técnica da secretaria, a participação no encontro representa mais do que presença institucional. O evento proporcionou momentos de aprendizado, qualificação e construção coletiva de estratégias que poderão contribuir diretamente para o fortalecimento da rede de assistência social do município.

 

A participação de Primavera do Leste reforça o compromisso da gestão municipal em investir na capacitação dos profissionais, no aprimoramento dos serviços e na construção de políticas públicas que promovam dignidade, inclusão social e qualidade de vida para a população.

 

A Prefeitura de Primavera do Leste segue trabalhando para fortalecer a assistência social do município, garantindo atendimento de qualidade e ampliando o acesso da população aos serviços e programas sociais.

 


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