Primavera do Leste / MT - Quinta-Feira, 02 de Abril de 2026

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Diário Oficial publica aumento para ministros do STF



O Diário Oficial da União publica hoje (27) a decisão do presidente Michel Temer de sancionar o reajuste dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e da procuradora-geral da República. Os decretos alteram o subsídio dos 11 integrantes do STF e da atual chefe do Ministério Público Federal, Raquel Dodge, de R$ 33.780,00 para R$ 39.293,32.

O aumento foi garantido após a Suprema Corte cumprir acordo com Temer condicionando a concessão do aumento do salário ao fim do auxílio-moradia a juízes de todo o país.

De acordo com o texto publicado hoje, o reajuste já passa a valer. A norma está publicada na página 1 da seção 1 e é assinada por Temer, os ministros da Justiça, Torquato Jardim, e o da Casa Civil, Eliseu Padilha, além da advogada-geral da União, Grace Mendonça.

Outro texto está publicado também na seção 1, do Diário Oficial da União, página 2 e trata do reajuste para a procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Temer, Torquato, Padilha e Grace Mendonça também assinam a medida.

Efeito cascata

decisão provoca efeito cascata sobre os funcionários do Judiciário, abrindo caminho também para um possível aumento dos vencimentos dos parlamentares e do presidente da República.

Em decorrência do impacto do reajuste, o Palácio do Planalto previa que a sanção integral das leis só seria garantida se houvesse o fim do auxílio-moradia.

Ontem (26), o ministro Luiz Fux, do Supremo, revogou a liminar relativa ao pagamento que mencionava a recomposição das perdas inflacionárias dos integrantes do tribunal em 16,38%, percentual previsto no projeto de lei.

Interlocutores do Planalto lembram, porém, que a proposta de reajuste foi feita pelo próprio Supremo em 2016, e aprovada pelo Poder Legislativo.

Fonte: Agência Brasil



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Região

Ibama encontra macacos, tucanos, araras e veados em cativeiro ilegal em Mato Grosso


O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) deflagrou a Operação Artemis, com o objetivo de combater o tráfico de animais e a comercialização ilegal de fauna no estado de Mato Grosso. Durante a ação, um dos principais alvos foi um empresário que mantinha ilegalmente quase 200 animais exóticos e silvestres de médio e grande porte em sua propriedade. Segundo o órgão, o local operava com autorização de manejo vencida desde 2024.

 

No imóvel, foram identificados 192 animais exóticos, entre cervídeos, emas e emus, mantidos sem autorização válida. Também foram constatadas irregularidades nos registros, com nascimentos e óbitos recentes não informados nos sistemas oficiais. Além disso, os agentes encontraram diversas aves exóticas, como ring neck (espécie de periquito de origem asiática conhecida pelo anel colorido ao redor do pescoço) que não constavam no plantel declarado. Também foram identificados animais silvestres, como macacos-prego, tucanos, araras e veados-campeiros, mantidos sem licença ambiental.

 

Apesar de se apresentar como criador comercial, o responsável não registrou vendas ou transferências nos últimos anos. No entanto, foram localizadas chocadeiras e anotações que indicam reprodução e possível comercialização irregular de animais exóticos e silvestres.

 

A operação também fiscalizou um plantel no município de Alto Araguaia, após indícios de fraudes no Sistema de Controle e Monitoramento da Atividade de Criação Amadora de Pássaros (Sispass). No local, foram encontrados 34 pássaros, entre curiós e bicudos, além de diversas irregularidades, como ausência de registro de nascimentos e óbitos e uso de medicamentos vencidos.

 

Três aves da espécie curió foram identificadas em estado crítico, com sinais de maus-tratos e desnutrição. A ação contou com acompanhamento de médica veterinária especializada em fauna silvestre, garantindo a integridade dos animais durante toda a operação.

 

Os animais silvestres resgatados foram encaminhados ao Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas), em Brasília, onde passarão por avaliação clínica, reabilitação e, quando possível, serão devolvidos à natureza. A Operação Artemis reforça a atuação do Ibama no combate ao tráfico de fauna e na proteção da biodiversidade brasileira, coibindo práticas ilegais que colocam em risco espécies nativas e o equilíbrio dos ecossistemas.

 


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