Mesmo depois que o acórdão foi publicado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afastando Getúlio Viana, ex-prefeito de Primavera do Leste, do cargo, a defesa entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF), e na tarde de hoje, 11, a ministra Carmén Lúcia, negou procedimento da ação na última instância.
Agora Getúlio não tem mais possibilidades de recursos e segue inelegível por oito anos. O ex-prefeito foi condenado pelo o TSE, com base na lei da Ficha Limpa. Em 2005, quando era prefeito de Primavera do Leste, teve as contas públicas reprovadas pela Câmara Municipal. Getúlio já teve condenação por se comprovar a intenção em gerar prejuízos aos cofres públicos, por irregularidades em licitações e também na construção da malha viária.
IMPREV de Primavera do Leste alcança alto índice de sustentabilidade previdenciária, aponta TCE-MT
Diretor do IMPREV destaca reconhecimento do TCE-MT à sustentabilidade previdenciária de Primavera do Leste
Segundo o diretor, o reconhecimento reforça a seriedade do trabalho técnico desenvolvido pela equipe do Instituto ao longo dos últimos anosa
O diretor executivo do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos de Primavera do Leste (IMPREV), Ronas Ataíde Passos, comentou o resultado do levantamento apresentado pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, que classificou o município entre os Regimes Próprios de Previdência Social com alto índice de sustentabilidade previdenciária no estado.
Segundo o diretor, o reconhecimento reforça a seriedade do trabalho técnico desenvolvido pela equipe do Instituto ao longo dos últimos anos. “O resultado apresentado pelo Tribunal de Contas confirma que a Gestão e Conselheiros do IMPREV estão no caminho certo. A classificação com alto índice de sustentabilidade demonstra que existe planejamento atuarial consistente, regularidade nos repasses previdenciários e uma governança comprometida com a segurança dos servidores públicos municipais”, destacou Ronas.
O levantamento, relatado pelo conselheiro Guilherme Antonio Maluf, analisou dados dos anos de 2022 a 2024 e avaliou aspectos financeiros, administrativos e atuariais dos regimes próprios de previdência de 16 municípios mato-grossenses.
Para o diretor do IMPREV, a previdência equilibrada é resultado de trabalho contínuo e responsabilidade institucional.
“Esse reconhecimento representa segurança para os servidores ativos, aposentados e pensionistas, que podem confiar na sustentabilidade do regime previdenciário municipal. Seguiremos trabalhando com transparência, planejamento e responsabilidade para manter esse nível de solidez”, ressaltou.
Ronas Ataíde Passos também destacou que o acompanhamento permanente dos órgãos de controle contribui para o fortalecimento da gestão pública e para a melhoria contínua dos regimes previdenciários.
“O Tribunal de Contas exerce um papel fundamental ao orientar e monitorar os regimes próprios. Esse diálogo institucional fortalece a gestão e assegura que continuemos avançando na proteção previdenciária dos servidores”, concluiu.
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