Mesmo depois que o acórdão foi publicado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afastando Getúlio Viana, ex-prefeito de Primavera do Leste, do cargo, a defesa entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF), e na tarde de hoje, 11, a ministra Carmén Lúcia, negou procedimento da ação na última instância.
Agora Getúlio não tem mais possibilidades de recursos e segue inelegível por oito anos. O ex-prefeito foi condenado pelo o TSE, com base na lei da Ficha Limpa. Em 2005, quando era prefeito de Primavera do Leste, teve as contas públicas reprovadas pela Câmara Municipal. Getúlio já teve condenação por se comprovar a intenção em gerar prejuízos aos cofres públicos, por irregularidades em licitações e também na construção da malha viária.
Receita Federal apreende cerca de R$ 3 milhões em mercadorias irregulares no Maranhão
Operação fiscalizou transportadoras, lojas e veículos de carga em Imperatriz, Porto Franco e Estreito; cerca de R$ 1,6 milhão corresponde a celulares, incluindo o iPhone 18 Pro Max.
A Receita Federal reteve aproximadamente R$ 3 milhões em mercadorias de origem estrangeira introduzidas irregularmente no Brasil durante uma operação realizada em Imperatriz, Porto Franco e Estreito, no Maranhão. A ação ocorreu entre os dias 28 de setembro e 9 de outubro e teve como foco o combate ao contrabando e ao descaminho.
Segundo a Receita Federal, cerca de R$ 1,6 milhão do total apreendido corresponde a aparelhos celulares, incluindo unidades do modelo iPhone 18 Pro Max, lançado recentemente no mercado internacional.
Durante a operação, foram realizadas fiscalizações em transportadoras, estabelecimentos comerciais, centros de distribuição e veículos de carga. (Foto: divulgação / Receita Federal)
Também foram retidos tablets, drones, cigarros eletrônicos, perfumes e diversos equipamentos eletrônicos.
Fiscalizações ocorreram em três municípios
Durante a operação, foram realizadas fiscalizações em transportadoras, estabelecimentos comerciais, centros de distribuição e veículos de carga que circulavam pelos principais corredores logísticos da região.
A ação foi conduzida pela Divisão de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho da 3ª Região Fiscal, com apoio da Força Especial de Repressão Aduaneira Nacional, vinculada à Coordenação-Geral de Combate ao Contrabando e Descaminho (Corep).
Imperatriz é ponto estratégico para fiscalização
De acordo com a Receita Federal, Imperatriz tem importância estratégica para o controle aduaneiro por estar localizada em um dos principais entroncamentos logísticos das regiões Norte e Nordeste.
A cidade concentra fluxos de mercadorias provenientes de diferentes partes do país, transportadas por importantes corredores rodoviários e ferroviários, o que a torna um centro de distribuição regional.
Segundo o órgão, operações desse tipo buscam combater a entrada irregular de mercadorias no território nacional, proteger a economia formal, promover a concorrência leal e garantir a arrecadação de tributos.
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