Primavera do Leste / MT - Segunda-Feira, 06 de Abril de 2026

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Getúlio Viana perde mais um recurso, agora no STF



Da Redação

Mesmo depois que o acórdão foi publicado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afastando Getúlio Viana, ex-prefeito de Primavera do Leste, do cargo, a defesa entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF), e na tarde de hoje, 11, a ministra Carmén Lúcia, negou procedimento da ação na última instância.

Agora Getúlio não tem mais possibilidades de recursos e segue inelegível por oito anos. O ex-prefeito foi condenado pelo o TSE, com base na lei da Ficha Limpa. Em 2005, quando era prefeito de Primavera do Leste, teve as contas públicas reprovadas pela Câmara Municipal. Getúlio já teve condenação por se comprovar a intenção em gerar prejuízos aos cofres públicos, por irregularidades em licitações e também na construção da malha viária.



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Casamento: Prefeitura de Primavera do Leste abre inscrições para Casamento Comunitário em Primavera do Leste


Cerimônia será realizada no dia 24 de maio e garante acesso gratuito ao casamento civil

A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, vai realizar o Casamento Comunitário, marcado para o dia 24 de maio.

A ação tem como objetivo garantir o acesso gratuito à oficialização da união civil para casais do município, promovendo cidadania e fortalecendo vínculos familiares.

Os interessados devem procurar o CRAS mais próximo de sua residência, onde terão acesso ao formulário de inscrição e receberão todas as orientações sobre o processo, incluindo a documentação necessária.

Entre os principais documentos exigidos estão:
•    Documento oficial com foto (RG, CNH ou equivalente)
•    Certidão de nascimento ou casamento atualizada (até 90 dias)
•    Comprovante de endereço
•    Presença de duas testemunhas maiores de 18 anos no processo

Para casos específicos, como divorciados, viúvos ou menores de idade, podem ser solicitados documentos adicionais.

A Secretaria de Assistência Social reforça que o casamento comunitário é uma oportunidade para que casais regularizem sua situação civil de forma acessível, com todo o suporte necessário durante o processo.

A gestão municipal segue promovendo ações que ampliam o acesso a direitos e fortalecem a cidadania em Primavera do Leste.


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