Governo de Mato Grosso emite nota cortando repasse para Carnaval
O governador de Mato Grosso Pedro Taques (PSDB), emitiu um oficio para presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Eduardo Botelho, relatando as dificuldades econômicas que o governo enfrenta impossibilitando qualquer auxilio para realização do carnaval nos municípios.
O auxílio é encaminhado pelo Executivo todos os anos através de emendas parlamentares. Não há informações sobre quais cidades serão afetadas com a decisão, nem o valor total das emendas.
No documento, o governador explicou que a medida foi necessária em razão da crise financeira que assola o Estado.
“Apesar de ciente que tais festividades estão inclusas no arcabouço cultural de grande parte da população e deve ser apoiada (art. 215 da Constituição Federal), diante do atual cenário financeiro do Estado é necessário fazer escolhas orçamentárias responsáveis e priorizar a contínua execução de outros serviços públicos que também constituem direitos sociais fundamentais dos cidadãos, em benefício de todos os mato-grossenses”, diz trecho do ofício.
“Os esforços para a recuperação da economia no Estado de Mato Grosso têm contando com a inarredável contribuição da Assembleia Legislativa, como a aprovação da Emenda à Constituição Estadual nº 81/2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal – RRF, também conhecida como ‘Teto dos Gastos’, de modo que são certos a compreensão e o apoio dos Nobres Parlamentares”, completa o documento.
Ao final, Taques solicitou que Botelho informe os 24 deputados estaduais sobre a decisão.
“Na oportunidade, ao passo que solicito a extensão dessa comunicação aos demais Membros desse Egrégio Parlamento, aproveito para renovar votos de consideração e respeito”, concluiu o documento.
Primavera do Leste contava com recebimentos das ementas parlamentares para realização do carnaval, com a medida se ocorrer as festividades somente com recursos próprios ou parceria com iniciativa privada, o executivo não se manifestou sobre o assunto.
Com informações Midia News
O juiz Mirko Vincenzo Giannotte condenou o Estado de Mato Grosso ao pagamento de indenização por danos morais e materiais após comprovar falha na vigilância que resultou na morte de um detento no presídio Osvaldo Florentino Leite, o “Ferrugem”. O jovem de 18 anos foi encontrado sem vida dentro da unidade prisional em junho de 2024, vítima de tortura e asfixia por estrangulamento.
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