Primavera do Leste / MT - Segunda-Feira, 15 de Dezembro de 2025

HOME / NOTÍCIAS

política

Governo de Mato Grosso emite nota cortando repasse para Carnaval



O governador de Mato Grosso Pedro Taques (PSDB), emitiu um oficio para presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Eduardo Botelho, relatando as dificuldades econômicas que o governo enfrenta impossibilitando qualquer auxilio para realização do carnaval nos municípios.

O auxílio é encaminhado pelo Executivo todos os anos através de emendas parlamentares. Não há informações sobre quais cidades serão afetadas com a decisão, nem o valor total das emendas.

No documento, o governador explicou que a medida foi necessária em razão da crise financeira que assola o Estado.

“Apesar de ciente que tais festividades estão inclusas no arcabouço cultural de grande parte da população e deve ser apoiada (art. 215 da Constituição Federal), diante do atual cenário financeiro do Estado é necessário fazer escolhas orçamentárias responsáveis e priorizar a contínua execução de outros serviços públicos que também constituem direitos sociais fundamentais dos cidadãos, em benefício de todos os mato-grossenses”, diz  trecho do ofício.

“Os esforços para a recuperação da economia no Estado de Mato Grosso têm contando com a inarredável contribuição da Assembleia Legislativa, como a aprovação da Emenda à Constituição Estadual nº 81/2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal – RRF, também conhecida como ‘Teto dos Gastos’,  de modo que são certos a compreensão e o apoio dos Nobres Parlamentares”, completa o documento.

Ao final, Taques solicitou que Botelho informe os 24 deputados estaduais sobre a decisão.

“Na oportunidade, ao passo que solicito a extensão dessa comunicação aos demais Membros desse Egrégio Parlamento, aproveito para renovar votos de consideração e respeito”, concluiu o documento.

Primavera do Leste contava com recebimentos das ementas parlamentares para realização do carnaval, com a medida se ocorrer as festividades somente com recursos próprios ou parceria com iniciativa privada, o executivo não se manifestou sobre o assunto.

Com informações Midia News



COMENTÁRIOS

0 Comentários

Deixe o seu comentário!





*

HOME / NOTÍCIAS

política

Zambelli renuncia após decisão do STF, e Câmara convoca suplente para assumir mandato


A decisão ocorre após o presidente da Câmara solicitar um parecer jurídico sobre a determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que anulou a votação do plenário

A Câmara dos Deputados oficializou neste domingo (14) a saída de Carla Zambelli (PL-SP) do Parlamento. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), comunicou que a deputada apresentou renúncia ao mandato, o que levou à convocação imediata do suplente Adilson Barroso (PL-SP) para assumir a vaga.

A decisão ocorre após o presidente da Câmara solicitar um parecer jurídico sobre a determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que anulou a votação do plenário que havia mantido Zambelli no cargo. O entendimento de Moraes, posteriormente confirmado por unanimidade pela Primeira Turma do STF, reafirmou a cassação do mandato, conforme já havia sido decidido anteriormente pela Corte.

Em nota oficial, a Câmara informou que a deputada comunicou formalmente sua renúncia à Secretaria-Geral da Mesa neste domingo. Diante disso, Hugo Motta determinou os trâmites administrativos para a posse do suplente.

Ao justificar sua decisão, Alexandre de Moraes classificou a deliberação do plenário da Câmara como inconstitucional, afirmando que houve violação aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, além de desvio de finalidade. Para o ministro, a Constituição é clara ao atribuir ao Poder Judiciário a competência para decretar a perda de mandato de parlamentares condenados criminalmente com trânsito em julgado.

Segundo o magistrado, nesses casos, cabe à Mesa Diretora apenas formalizar a perda do mandato, sem margem para decisão política. Moraes também ressaltou que o STF mantém esse entendimento há mais de uma década, desde o julgamento do mensalão, em 2012.


Antenado News