Primavera do Leste / MT - Sexta-Feira, 16 de Outubro de 2026

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Prefeitura de Primavera do Leste é notificada pelo MP para cumprir lei de autoria do vereador Luis Costa que obriga a transmissão ao vivo dos Processos de Licitações



Da Redação

Há mais de um ano que a Lei Municipal que obriga a transmissão ao vivo dos processos de licitações na Câmara e Prefeitura foi aprovada, mas ainda não tem sido cumprida por parte do executivo.

A Lei Municipal é de autoria do vereador Luis Costa (PR), e foi aprovada pela Casa de Leis e promulgada pelo então presidente da Câmara Municipal, Leonardo Bortolin (MDB). A lei que obrigada à transmissão ao vivo dos processos de licitações, tem sido cumprida pela Câmara Municipal, porém a Prefeitura ainda não se adequou.

“Diante do não cumprimento da Lei por parte do executivo, enviei um ofício solicitando que o Ministério Público (MP) notificasse a Prefeitura de Primavera do Leste, para que cumpra e assim possa trabalhar de forma transparente com a população. Recebi a informação do MP que o executivo pediu 90 dias para fazer a adequação necessária e começar as transmissões”. Explica o legislador.

Luis Costa falou na última sessão (01), sobre o prazo solicitado pela prefeitura, e questionou o executivo dizendo que foi o próprio prefeito que promulgou a lei municipal. “Fico muito feliz por ter feito uma lei que proporciona mais transparência da coisa pública ao nosso povo. Sei que a Câmara tem feito as transmissões e iremos aguardar a prefeitura”.

O vereador ressalta que a lei é uma forma de prestar contas para com o cidadão, e melhorar ainda mais a relação pública com a comunidade. “Fomos eleitos pelo povo, e devemos sim ter a participação do povo em todas as instâncias públicas, porque é desta forma, que iremos construir um município que atenda as necessidades de cada cidadão, e assim também devemos trabalhar com nosso estado e nosso País”. Conclui Luis Costa.

 

 

 

 



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Gestão Sérgio Machnic avança em projetos de drenagem e busca soluções para alagamentos históricos em Primavera do Leste


Em sessão extraordinária na Câmara, secretários detalharam obras executadas, intervenções emergenciais, projetos que somam dezenas de milhões de reais

Russo informou que, em um ano e dez meses de administração, foram conquistados ou viabilizados aproximadamente R$ 106 milhões em investimentos, em parceria com o Governo do Estado.

O secretário acrescentou que a Prefeitura busca captar outros R$ 57 milhões para novas intervenções. Os valores foram apresentados como parte dos esforços para viabilizar obras e projetos, não significando que todos os recursos já tenham sido pagos ou que todas as intervenções estejam concluídas.

Daniel destacou a importância do apoio dos vereadores na articulação com deputados estaduais e federais e representantes do Governo de Mato Grosso. Valfredo, por sua vez, ressaltou a necessidade de manter os projetos acompanhados de planilhas de custos para permitir sua inclusão na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Vereadores cobram soluções e relatam avanços
Durante a sessão, os parlamentares questionaram os secretários sobre medidas de curto, médio e longo prazos e relataram problemas acompanhados ao longo dos anos.

Eraldo Fortes, um dos autores do requerimento que motivou a convocação, afirmou que o objetivo não era procurar culpados, mas esclarecer as providências previstas (ele próprio já fez parte de gestões passadas e sabe dos antigos problemas). Daniel respondeu que a Secretaria de Governo atua no planejamento e na organização das demandas, enquanto a execução das intervenções cabe à pasta de Infraestrutura.

O vereador Irmão Rogério apresentou um vídeo sobre a solução de um problema de erosão nas proximidades dos bairros Santa Clara e São José. Segundo ele, a situação se arrastava desde a gestão anterior e foi resolvida neste ano na gestão Sérgio Machnic.

Marcondes Martignago destacou que acompanha há anos os problemas de drenagem, citando os impactos sobre moradores e empresários, especialmente na região da empresa Motta e na Rua do Comércio. Ele afirmou que continuará articulando, junto aos demais vereadores, a busca por recursos estaduais e federais.

Desafio é transformar projetos em obras
As apresentações demonstraram que o enfrentamento dos alagamentos em Primavera do Leste envolve desde reparos localizados e medidas emergenciais até projetos de grande porte, que dependem de análises técnicas, autorizações, recursos e procedimentos de contratação.

A gestão do prefeito Sérgio Machnic afirma trabalhar na organização das demandas, na ampliação da capacidade de drenagem e na captação de investimentos para reduzir os impactos das chuvas sobre a população e a atividade econômica.

A efetividade das medidas dependerá do avanço dos projetos, da disponibilidade orçamentária e da execução das obras necessárias para enfrentar problemas que se acumulam há anos no município.

Coordenaria de Comunicação 


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