Primavera do Leste / MT - Sexta-Feira, 30 de Janeiro de 2026

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Prefeitura de Primavera do Leste é notificada pelo MP para cumprir lei de autoria do vereador Luis Costa que obriga a transmissão ao vivo dos Processos de Licitações



Da Redação

Há mais de um ano que a Lei Municipal que obriga a transmissão ao vivo dos processos de licitações na Câmara e Prefeitura foi aprovada, mas ainda não tem sido cumprida por parte do executivo.

A Lei Municipal é de autoria do vereador Luis Costa (PR), e foi aprovada pela Casa de Leis e promulgada pelo então presidente da Câmara Municipal, Leonardo Bortolin (MDB). A lei que obrigada à transmissão ao vivo dos processos de licitações, tem sido cumprida pela Câmara Municipal, porém a Prefeitura ainda não se adequou.

“Diante do não cumprimento da Lei por parte do executivo, enviei um ofício solicitando que o Ministério Público (MP) notificasse a Prefeitura de Primavera do Leste, para que cumpra e assim possa trabalhar de forma transparente com a população. Recebi a informação do MP que o executivo pediu 90 dias para fazer a adequação necessária e começar as transmissões”. Explica o legislador.

Luis Costa falou na última sessão (01), sobre o prazo solicitado pela prefeitura, e questionou o executivo dizendo que foi o próprio prefeito que promulgou a lei municipal. “Fico muito feliz por ter feito uma lei que proporciona mais transparência da coisa pública ao nosso povo. Sei que a Câmara tem feito as transmissões e iremos aguardar a prefeitura”.

O vereador ressalta que a lei é uma forma de prestar contas para com o cidadão, e melhorar ainda mais a relação pública com a comunidade. “Fomos eleitos pelo povo, e devemos sim ter a participação do povo em todas as instâncias públicas, porque é desta forma, que iremos construir um município que atenda as necessidades de cada cidadão, e assim também devemos trabalhar com nosso estado e nosso País”. Conclui Luis Costa.

 

 

 

 



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Secretaria de Administração convoca cerca de 200 profissionais para garantir início do ano letivo em Primavera do Leste


A ação integra o compro

Já no início do mês de fevereiro, o município dará sequência ao planejamento com a convocação de professores efetivos

misso da gestão do prefeito Sérgio Machnic com a valorização da educação e dos servidores públicos

 

A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Administração, realizou a convocação de aproximadamente 200 profissionais aprovados em processos seletivos para atender às demandas do município neste início de ano, com destaque especial para a área da educação(cerca de 160 professores pedagogos). A medida garante o pleno funcionamento das unidades escolares e assegura o início das aulas com toda a estrutura necessária.

 

De acordo com o secretário de Administração, Carlos Laete, a maior parte das convocações está concentrada na educação, justamente em razão do início do ano letivo. Os profissionais foram chamados para suprir demandas temporárias, como substituições de professores afastados por licenças médicas, licença-prêmio, além daqueles que exercem funções de coordenação, supervisão e direção nas escolas da rede municipal.

 

“Essas convocações são fundamentais para que não haja prejuízo ao processo de ensino-aprendizagem. São profissionais que vêm para atender demandas temporárias e garantir que as aulas comecem de forma organizada e eficiente”, explicou o secretário.

 

Além da educação, outros cargos também foram contemplados nas convocações, sempre com o objetivo de suprir afastamentos obrigatórios e manter o bom funcionamento dos serviços públicos. Segundo Laete, o volume de convocações neste período é maior justamente por coincidir com o início das aulas e com a necessidade de reorganização das equipes.

 

O secretário destacou ainda que, já no início do mês de fevereiro, o município dará sequência ao planejamento com a convocação de professores efetivos. “Temos a abertura de novas unidades escolares e demandas permanentes. Neste primeiro momento, os profissionais temporários garantem o início das aulas, e, à medida que os efetivos forem assumindo, ocorre a substituição dentro de um planejamento bem estruturado”, afirmou.

 

Outro ponto esclarecido pela Secretaria de Administração diz respeito ao encerramento dos contratos de professores no final do ano letivo anterior. Conforme explicou Carlos Laete, a medida atendeu a um pedido antigo da categoria e do sindicato, relacionado à adequação salarial. Com a mudança, os professores passam a receber um salário fixo, que reflete diretamente em direitos como férias e 13º salário, representando um ganho importante para os profissionais da educação.

 

A ação integra o compromisso da gestão do prefeito Sérgio Machnic com a valorização da educação e dos servidores públicos, garantindo condições adequadas de trabalho e a qualidade dos serviços prestados à população. “Nosso objetivo é dar todo o suporte inicial necessário para que o ano letivo comece bem e, ao longo do tempo, consolidar as equipes com os profissionais efetivos, fortalecendo a educação municipal”, concluiu o secretário.


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