Primavera do Leste / MT - Terca-Feira, 16 de Junho de 2026

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Prefeitura de Primavera do Leste é notificada pelo MP para cumprir lei de autoria do vereador Luis Costa que obriga a transmissão ao vivo dos Processos de Licitações



Da Redação

Há mais de um ano que a Lei Municipal que obriga a transmissão ao vivo dos processos de licitações na Câmara e Prefeitura foi aprovada, mas ainda não tem sido cumprida por parte do executivo.

A Lei Municipal é de autoria do vereador Luis Costa (PR), e foi aprovada pela Casa de Leis e promulgada pelo então presidente da Câmara Municipal, Leonardo Bortolin (MDB). A lei que obrigada à transmissão ao vivo dos processos de licitações, tem sido cumprida pela Câmara Municipal, porém a Prefeitura ainda não se adequou.

“Diante do não cumprimento da Lei por parte do executivo, enviei um ofício solicitando que o Ministério Público (MP) notificasse a Prefeitura de Primavera do Leste, para que cumpra e assim possa trabalhar de forma transparente com a população. Recebi a informação do MP que o executivo pediu 90 dias para fazer a adequação necessária e começar as transmissões”. Explica o legislador.

Luis Costa falou na última sessão (01), sobre o prazo solicitado pela prefeitura, e questionou o executivo dizendo que foi o próprio prefeito que promulgou a lei municipal. “Fico muito feliz por ter feito uma lei que proporciona mais transparência da coisa pública ao nosso povo. Sei que a Câmara tem feito as transmissões e iremos aguardar a prefeitura”.

O vereador ressalta que a lei é uma forma de prestar contas para com o cidadão, e melhorar ainda mais a relação pública com a comunidade. “Fomos eleitos pelo povo, e devemos sim ter a participação do povo em todas as instâncias públicas, porque é desta forma, que iremos construir um município que atenda as necessidades de cada cidadão, e assim também devemos trabalhar com nosso estado e nosso País”. Conclui Luis Costa.

 

 

 

 



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Região

Polícia flagra rinha de galos e conduz 17 pessoas à delegacia


A Polícia Civil, em ação conjunta com a Polícia Militar, deflagrou, na última sexta-feira, a Operação Espora da Lei, em Canarana (651 km de Cuiabá), que resultou na desarticulação de uma rinha de galos realizada em uma propriedade rural com acesso pela rodovia MT-110. Ao todo, 17 pessoas foram conduzidas à delegacia para registro do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Os envolvidos foram liberados mediante assinatura de termo de compromisso de comparecimento à Justiça, respondendo em liberdade pelo crime de maus-tratos a animais.

A investigação teve início após o recebimento de informações repassadas de forma anônima à Polícia Civil, relatando a realização de eventos clandestinos de rinhas de galos na propriedade. Segundo as denúncias, pessoas de diferentes municípios e estados participavam dos eventos, nos quais eram promovidas lutas entre animais para a realização de apostas em dinheiro.

Durante a chegada das equipes policiais, foi constatada intensa movimentação de veículos e pessoas na propriedade. Parte dos participantes tentou fugir em direção a uma área de mata existente nas proximidades, enquanto outros permaneceram no local e foram identificados pelas forças de segurança.

As equipes localizaram diversos galos utilizados em rinhas, muitos deles apresentando ferimentos, mutilações, sangramentos e outros sinais compatíveis com maus-tratos. Também foram apreendidas estruturas utilizadas para a realização dos combates, medicamentos veterinários, balança e anotações relacionadas à atividade investigada.

Os animais encontrados foram apreendidos e encaminhados para avaliação e adoção das medidas cabíveis pelos órgãos competentes. As investigações prosseguem para identificação de outros possíveis envolvidos e apuração de eventuais crimes correlatos.


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