Primavera do Leste / MT - Sábado, 30 de Maio de 2026

HOME / NOTÍCIAS

política

Prefeitura de Primavera do Leste é notificada pelo MP para cumprir lei de autoria do vereador Luis Costa que obriga a transmissão ao vivo dos Processos de Licitações



Da Redação

Há mais de um ano que a Lei Municipal que obriga a transmissão ao vivo dos processos de licitações na Câmara e Prefeitura foi aprovada, mas ainda não tem sido cumprida por parte do executivo.

A Lei Municipal é de autoria do vereador Luis Costa (PR), e foi aprovada pela Casa de Leis e promulgada pelo então presidente da Câmara Municipal, Leonardo Bortolin (MDB). A lei que obrigada à transmissão ao vivo dos processos de licitações, tem sido cumprida pela Câmara Municipal, porém a Prefeitura ainda não se adequou.

“Diante do não cumprimento da Lei por parte do executivo, enviei um ofício solicitando que o Ministério Público (MP) notificasse a Prefeitura de Primavera do Leste, para que cumpra e assim possa trabalhar de forma transparente com a população. Recebi a informação do MP que o executivo pediu 90 dias para fazer a adequação necessária e começar as transmissões”. Explica o legislador.

Luis Costa falou na última sessão (01), sobre o prazo solicitado pela prefeitura, e questionou o executivo dizendo que foi o próprio prefeito que promulgou a lei municipal. “Fico muito feliz por ter feito uma lei que proporciona mais transparência da coisa pública ao nosso povo. Sei que a Câmara tem feito as transmissões e iremos aguardar a prefeitura”.

O vereador ressalta que a lei é uma forma de prestar contas para com o cidadão, e melhorar ainda mais a relação pública com a comunidade. “Fomos eleitos pelo povo, e devemos sim ter a participação do povo em todas as instâncias públicas, porque é desta forma, que iremos construir um município que atenda as necessidades de cada cidadão, e assim também devemos trabalhar com nosso estado e nosso País”. Conclui Luis Costa.

 

 

 

 



COMENTÁRIOS

0 Comentários

Deixe o seu comentário!





*

HOME / NOTÍCIAS

Região

Primavera do Leste participa do 26º Encontro Regional do CONGEMAS na Região Centro-Oeste


Equipe da Secretaria Municipal de Assistência Social participou de debates e capacitações voltados ao fortalecimento das políticas públicas e da rede de proteção social

A equipe da Secretaria Municipal de Assistência Social de Primavera do Leste participou do 26º Encontro Regional do CONGEMAS – Região Centro-Oeste, um importante espaço de diálogo, troca de experiências e fortalecimento da Política de Assistência Social no Brasil.

 

O encontro reuniu gestores, trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), conselheiros e representantes do Governo Federal para debater os desafios, avanços e perspectivas da assistência social, reforçando o compromisso com a garantia de direitos e a proteção social da população brasileira.

 

Durante os painéis e debates, foram discutidos temas fundamentais para o fortalecimento das políticas públicas, como o financiamento da assistência social, a proteção social básica e especial, o enfrentamento das desigualdades sociais, a valorização dos trabalhadores do SUAS e a importância da democracia na consolidação dos direitos sociais.

 

A secretária municipal de Assistência Social, Alexssandra Ziliotto, destacou que a participação em eventos como este é fundamental para a qualificação dos serviços oferecidos à população.

 

“Participar de um encontro como esse é uma oportunidade muito importante para trocar experiências, conhecer boas práticas e fortalecer ainda mais o trabalho que desenvolvemos em Primavera do Leste. Nosso objetivo é sempre buscar conhecimento e ferramentas que nos permitam oferecer um atendimento cada vez mais humanizado, eficiente e acolhedor para as famílias que mais precisam”, destacou.

 

As discussões também abordaram os impactos das vulnerabilidades sociais nos territórios, a necessidade da ampliação dos serviços socioassistenciais, os desafios enfrentados pelos municípios e a defesa permanente da assistência social como política pública de direito e dever do Estado.

 

Para a equipe técnica da secretaria, a participação no encontro representa mais do que presença institucional. O evento proporcionou momentos de aprendizado, qualificação e construção coletiva de estratégias que poderão contribuir diretamente para o fortalecimento da rede de assistência social do município.

 

A participação de Primavera do Leste reforça o compromisso da gestão municipal em investir na capacitação dos profissionais, no aprimoramento dos serviços e na construção de políticas públicas que promovam dignidade, inclusão social e qualidade de vida para a população.

 

A Prefeitura de Primavera do Leste segue trabalhando para fortalecer a assistência social do município, garantindo atendimento de qualidade e ampliando o acesso da população aos serviços e programas sociais.

 


Antenado News