Primavera do Leste / MT - Sábado, 09 de Maio de 2026

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Prefeitura de Primavera do Leste é notificada pelo MP para cumprir lei de autoria do vereador Luis Costa que obriga a transmissão ao vivo dos Processos de Licitações



Da Redação

Há mais de um ano que a Lei Municipal que obriga a transmissão ao vivo dos processos de licitações na Câmara e Prefeitura foi aprovada, mas ainda não tem sido cumprida por parte do executivo.

A Lei Municipal é de autoria do vereador Luis Costa (PR), e foi aprovada pela Casa de Leis e promulgada pelo então presidente da Câmara Municipal, Leonardo Bortolin (MDB). A lei que obrigada à transmissão ao vivo dos processos de licitações, tem sido cumprida pela Câmara Municipal, porém a Prefeitura ainda não se adequou.

“Diante do não cumprimento da Lei por parte do executivo, enviei um ofício solicitando que o Ministério Público (MP) notificasse a Prefeitura de Primavera do Leste, para que cumpra e assim possa trabalhar de forma transparente com a população. Recebi a informação do MP que o executivo pediu 90 dias para fazer a adequação necessária e começar as transmissões”. Explica o legislador.

Luis Costa falou na última sessão (01), sobre o prazo solicitado pela prefeitura, e questionou o executivo dizendo que foi o próprio prefeito que promulgou a lei municipal. “Fico muito feliz por ter feito uma lei que proporciona mais transparência da coisa pública ao nosso povo. Sei que a Câmara tem feito as transmissões e iremos aguardar a prefeitura”.

O vereador ressalta que a lei é uma forma de prestar contas para com o cidadão, e melhorar ainda mais a relação pública com a comunidade. “Fomos eleitos pelo povo, e devemos sim ter a participação do povo em todas as instâncias públicas, porque é desta forma, que iremos construir um município que atenda as necessidades de cada cidadão, e assim também devemos trabalhar com nosso estado e nosso País”. Conclui Luis Costa.

 

 

 

 



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Prefeito reforça inscrições abertas para o Residencial Ipê Florido em Primavera do Leste


Famílias com renda de até R$ 3.200 podem participar; Prefeitura irá custear a entrada dos apartamentos como presente pelos 40 anos da cidade

O prefeito Sérgio Machnic e a Secretaria Municipal de Assistência Social reforçaram, durante o Mutirão de Emprego e Limpa Nome realizado nesta sexta-feira (08), a importância da regularização financeira para participação nas inscrições do Residencial Ipê Florido, que seguem abertas no município.

 

A ação do Limpa Nome tem auxiliado moradores que desejam regularizar pendências financeiras para conseguir participar do processo de inscrição dos apartamentos populares.

 

Nesta nova etapa, famílias com renda de até R$ 3.200 já podem participar do programa habitacional, ampliando o acesso à moradia para mais primaverenses.

 

A secretária municipal de Assistência Social, Alexssandra Ziliotto, destacou que o município está oferecendo uma grande oportunidade para as famílias que sonham com a casa própria.

 

“Gostaria de convidar toda a população. As inscrições dos apartamentos do Residencial Ipê Florido seguem abertas. Antes, o programa atendia famílias com renda de até R$ 2.800, mas agora o Governo Federal ampliou para até R$ 3.200. E o prefeito Sérgio Machnic deu como presente pelos 40 anos de Primavera do Leste o aporte da entrada desses apartamentos. Então a pessoa não vai precisar pagar a entrada. Hoje as parcelas ficam mais em conta do que muitos aluguéis e ainda é um imóvel que será da família para o resto da vida,” destacou.

 

O prefeito Sérgio Machnic também falou sobre a união entre os entes públicos para viabilizar o projeto habitacional e destacou o compromisso da gestão em ampliar o acesso à moradia.

 

“O Governo do Estado participa com até R$ 25 mil, a Prefeitura entrou com os lotes e também ajuda com a entrada de até R$ 20 mil. A Caixa Econômica faz o financiamento. São apartamentos de qualidade, com dois quartos e toda estrutura necessária. Nos últimos anos o município não conseguiu avançar em habitação popular, e hoje estamos trabalhando para mudar essa realidade e garantir mais qualidade de vida para nossa população,” afirmou.

 

A secretária Alexssandra reforçou ainda que o benefício da entrada subsidiada representa um importante auxílio para as famílias de faixa um.

 

“Quem ganha até R$ 3.200 e se enquadra na faixa um terá esse presente dos 40 anos de Primavera do Leste: a entrada do imóvel. São parcelas mais acessíveis do que um aluguel e a oportunidade de conquistar a casa própria,” completou.

 

Os interessados podem procurar o setor de Habitação do município que fica localizado na Rua Piracicaba Nº 1391 no Centro da cidade para mais informações sobre as inscrições e documentação necessária.

Fonte: Coordenadoria de Comunicação
Autor: Raiza Nascimento

 


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