Primavera do Leste / MT - Quarta-Feira, 28 de Janeiro de 2026

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Projeto de Lei do vereador Luis Costa que dispõe sobre a realização de atividades ao enfrentamento do HIV/AIDS foi destaque durante a sessão



Da Redação

Na pauta da sessão ordinária de ontem, 6, o Projeto de Lei do vereador Luis Costa (PR), que dispõe sobre a realização anual, de atividades direcionadas ao enfrentamento do HIV/AIDS durante o mês de dezembro foi parabenizado pelos colegas legisladores da Casa.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Valmislei Alves dos Santos (PV), parabenizou a iniciativa do projeto. “Eu convoco os nobres colegas vereadores, para apreciar o projeto de lei que combate e conscientiza o HIV/AIDS, que hoje está na em pauta para a leitura. Eu cumprimento a todos os representantes da Pastoral da AIDS que tem desenvolvido um belíssimo trabalho em nossa cidade, a vocês que estão presentes hoje nesta sessão, tenha a certeza de que terão o apoio desta Casa de Leis”.

Luis Costa disse durante sua fala na tribuna, que está muito feliz por ver um público enorme participando da sessão, e cumprimentou alguns representantes da Pastoral da AIDS de nossa cidade, Maviane e Irmã Lurdes. “Eu conheci o trabalho da Pastoral da AIDS em 2007, quando era agente de saúde, e na época tive a oportunidade de participar de algumas ações e acho um trabalho lindo que a Igreja Católica realiza por meio da Pastoral. Hoje este projeto de lei, que está em leitura, será um avanço para nossa cidade, porque precisamos sim, dar mais visibilidade ao combate e a conscientização do HIV/AIDS. Tenho certeza que com este projeto sendo aprovado, vamos intensificar as ações, e vamos iluminar nossos prédios públicos de vermelho para chamar mais atenção ainda ao enfrentamento”.

O Projeto de Lei propõe que, a Secretaria de Saúde do município, junto com a Vigilância Epidemiológica, com o apoio de entidades sociais e religiosas, como a Pastoral da AIDS, por meio das diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) realizem ações concretas como: a iluminação de prédios públicos com luzes de cor vermelha; a veiculação de campanhas de mídia; a realização de eventos e a promoção de palestras e ações educativas. O Projeto de Lei, será nomeado como “Dezembro Vermelho”, assim, será dedicado todo um mês para fomentar os trabalhos em relação ao tema.

LEVANTAMENTO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

Os dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificações – Sinan apontam que desde 2007 até dezembro de 2016 foram notificados, 136.945 casos de infecção pelo HIV no Brasil. Em Primavera do Leste, o Sinan registrou de 2012 até 31 de outubro de 2017, 166 casos de HIV/AIDS. Este número dividido por ano tem-se uma média de 33 casos. Ainda dentro desta estatística, do dia 01 de janeiro até 31 de outubro deste ano, registrou-se 31 casos, levando em consideração que ainda o ano não encerrou, pode-se prever ainda um aumento.

 

 

 



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Brasil

Auxílio Gás reforça apoio às famílias em situação de vulnerabilidade social em Primavera do Leste


Benefício é acessado por meio do Cadastro Único e integra o programa federal Gás do Povo

 

A Secretaria Municipal de Assistência Social segue fortalecendo as ações voltadas ao atendimento das famílias que mais precisam de apoio em Primavera do Leste. Entre os serviços ofertados, o Auxílio Gás se destaca como um importante benefício para famílias em situação de vulnerabilidade social, garantindo acesso a um item essencial no dia a dia.

 

O atendimento e a orientação para acesso aos benefícios sociais são realizados por meio do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), unidade pública responsável pela organização e oferta dos serviços da proteção social básica. O CRAS atua diretamente nos territórios de maior vulnerabilidade, oferecendo acompanhamento, orientações e encaminhamentos às famílias.

 

Um dos principais instrumentos utilizados é o Cadastro Único (CadÚnico), sistema do Governo Federal que reúne informações das famílias de baixa renda e possibilita o acesso a diversos programas sociais. Entre eles está o Auxílio Gás, que em 2026 passa a integrar o programa federal Gás do Povo.

 

Para ter acesso ao benefício, não é necessário realizar uma inscrição específica, desde que a família esteja com o Cadastro Único atualizado. Entre os requisitos estão renda mensal per capita de até meio salário-mínimo, CPF regular do responsável familiar e atualização cadastral nos últimos 24 meses. Famílias beneficiárias do Bolsa Família e aquelas com maior número de integrantes têm prioridade.

 

As famílias que ainda não possuem o CadÚnico devem procurar o CRAS de referência do seu bairro, levando documentos de todos os membros da família, como CPF, documento de identificação e comprovante de residência. Para quem já recebia o antigo Auxílio Gás, a migração para o novo sistema ocorre de forma automática.

 

Com a nova modalidade, o benefício passa a garantir a gratuidade da recarga diretamente nas revendas credenciadas, substituindo o repasse em dinheiro. A consulta da elegibilidade pode ser feita pelo CPF, por meio do site oficial do programa Gás do Povo ou pelo aplicativo Meu Social – Gás do Povo.

 

A Secretaria Municipal de Assistência Social reforça que, por meio de suas unidades, segue trabalhando diariamente para ampliar o acesso aos serviços e benefícios, garantindo mais dignidade e proteção social à população primaverense.


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