Primavera do Leste / MT - Segunda-Feira, 23 de Fevereiro de 2026

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Projeto de Lei do vereador Luis Costa que dispõe sobre a realização de atividades ao enfrentamento do HIV/AIDS foi destaque durante a sessão



Da Redação

Na pauta da sessão ordinária de ontem, 6, o Projeto de Lei do vereador Luis Costa (PR), que dispõe sobre a realização anual, de atividades direcionadas ao enfrentamento do HIV/AIDS durante o mês de dezembro foi parabenizado pelos colegas legisladores da Casa.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Valmislei Alves dos Santos (PV), parabenizou a iniciativa do projeto. “Eu convoco os nobres colegas vereadores, para apreciar o projeto de lei que combate e conscientiza o HIV/AIDS, que hoje está na em pauta para a leitura. Eu cumprimento a todos os representantes da Pastoral da AIDS que tem desenvolvido um belíssimo trabalho em nossa cidade, a vocês que estão presentes hoje nesta sessão, tenha a certeza de que terão o apoio desta Casa de Leis”.

Luis Costa disse durante sua fala na tribuna, que está muito feliz por ver um público enorme participando da sessão, e cumprimentou alguns representantes da Pastoral da AIDS de nossa cidade, Maviane e Irmã Lurdes. “Eu conheci o trabalho da Pastoral da AIDS em 2007, quando era agente de saúde, e na época tive a oportunidade de participar de algumas ações e acho um trabalho lindo que a Igreja Católica realiza por meio da Pastoral. Hoje este projeto de lei, que está em leitura, será um avanço para nossa cidade, porque precisamos sim, dar mais visibilidade ao combate e a conscientização do HIV/AIDS. Tenho certeza que com este projeto sendo aprovado, vamos intensificar as ações, e vamos iluminar nossos prédios públicos de vermelho para chamar mais atenção ainda ao enfrentamento”.

O Projeto de Lei propõe que, a Secretaria de Saúde do município, junto com a Vigilância Epidemiológica, com o apoio de entidades sociais e religiosas, como a Pastoral da AIDS, por meio das diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) realizem ações concretas como: a iluminação de prédios públicos com luzes de cor vermelha; a veiculação de campanhas de mídia; a realização de eventos e a promoção de palestras e ações educativas. O Projeto de Lei, será nomeado como “Dezembro Vermelho”, assim, será dedicado todo um mês para fomentar os trabalhos em relação ao tema.

LEVANTAMENTO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

Os dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificações – Sinan apontam que desde 2007 até dezembro de 2016 foram notificados, 136.945 casos de infecção pelo HIV no Brasil. Em Primavera do Leste, o Sinan registrou de 2012 até 31 de outubro de 2017, 166 casos de HIV/AIDS. Este número dividido por ano tem-se uma média de 33 casos. Ainda dentro desta estatística, do dia 01 de janeiro até 31 de outubro deste ano, registrou-se 31 casos, levando em consideração que ainda o ano não encerrou, pode-se prever ainda um aumento.

 

 

 



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Hospitais São Lucas e Das Clínicas enviam notificação à Secretária de Saúde, podendo interromper atendimento ao SUS


Os hospitais lamentam a falta de ajuste no contrato e ameaçam suspender o atendimento aos pacientes do SUS encaminhados pela UPA.


No dia 13 de fevereiro de 2026, a direção dos Hospitais São Lucas e das Clínicas de Primavera do Leste enviou uma notificação formal à Secretária Municipal de Saúde, Laura Leandra, alertando sobre a ausência de um reajuste no contrato, o que comprometeria a continuidade dos serviços prestados. O documento destaca que, após sucessivas prorrogações contratuais sem o ajuste necessário, a situação financeira dos hospitais se tornou insustentável, podendo até resultar na interrupção dos atendimentos aos pacientes do SUS.

 

O texto revela que o contrato atual, com término previsto para 28 de fevereiro de 2026, já foi prorrogado anteriormente e que, até a data mencionada, não foi apresentado um novo contrato ou proposta formal por parte da Secretaria Municipal de Saúde. Em resposta, os hospitais afirmaram que não aceitarão a celebração de um novo termo aditivo nas condições atuais.

 

A medida de não continuar com o contrato atual está relacionada ao descumprimento das condições financeiras necessárias para a manutenção da qualidade no atendimento. A partir de março de 2026, os serviços poderão ser prestados sob novas condições, que envolvem a assinatura de um novo contrato com valores atualizados ou a aplicação de um reajuste provisório de 20% sobre os valores vigentes, até a formalização de um novo acordo.

 

Os hospitais registraram que, caso haja interrupção no serviço após o término da vigência contratual, essa responsabilidade não será imputada aos hospitais, mas sim à Secretaria Municipal de Saúde, que não tomou as medidas administrativas necessárias para resolver a questão de forma tempestiva.

 

A Secretaria Municipal de Saúde ainda não se manifestou oficialmente sobre a situação, mas a expectativa é que um novo ajuste contratual seja negociado o quanto antes para garantir a continuidade dos serviços essenciais à população.


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