Primavera do Leste / MT - Quinta-Feira, 26 de Marco de 2026

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Projeto de Lei do vereador Luis Costa que dispõe sobre a realização de atividades ao enfrentamento do HIV/AIDS foi destaque durante a sessão



Da Redação

Na pauta da sessão ordinária de ontem, 6, o Projeto de Lei do vereador Luis Costa (PR), que dispõe sobre a realização anual, de atividades direcionadas ao enfrentamento do HIV/AIDS durante o mês de dezembro foi parabenizado pelos colegas legisladores da Casa.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Valmislei Alves dos Santos (PV), parabenizou a iniciativa do projeto. “Eu convoco os nobres colegas vereadores, para apreciar o projeto de lei que combate e conscientiza o HIV/AIDS, que hoje está na em pauta para a leitura. Eu cumprimento a todos os representantes da Pastoral da AIDS que tem desenvolvido um belíssimo trabalho em nossa cidade, a vocês que estão presentes hoje nesta sessão, tenha a certeza de que terão o apoio desta Casa de Leis”.

Luis Costa disse durante sua fala na tribuna, que está muito feliz por ver um público enorme participando da sessão, e cumprimentou alguns representantes da Pastoral da AIDS de nossa cidade, Maviane e Irmã Lurdes. “Eu conheci o trabalho da Pastoral da AIDS em 2007, quando era agente de saúde, e na época tive a oportunidade de participar de algumas ações e acho um trabalho lindo que a Igreja Católica realiza por meio da Pastoral. Hoje este projeto de lei, que está em leitura, será um avanço para nossa cidade, porque precisamos sim, dar mais visibilidade ao combate e a conscientização do HIV/AIDS. Tenho certeza que com este projeto sendo aprovado, vamos intensificar as ações, e vamos iluminar nossos prédios públicos de vermelho para chamar mais atenção ainda ao enfrentamento”.

O Projeto de Lei propõe que, a Secretaria de Saúde do município, junto com a Vigilância Epidemiológica, com o apoio de entidades sociais e religiosas, como a Pastoral da AIDS, por meio das diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) realizem ações concretas como: a iluminação de prédios públicos com luzes de cor vermelha; a veiculação de campanhas de mídia; a realização de eventos e a promoção de palestras e ações educativas. O Projeto de Lei, será nomeado como “Dezembro Vermelho”, assim, será dedicado todo um mês para fomentar os trabalhos em relação ao tema.

LEVANTAMENTO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

Os dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificações – Sinan apontam que desde 2007 até dezembro de 2016 foram notificados, 136.945 casos de infecção pelo HIV no Brasil. Em Primavera do Leste, o Sinan registrou de 2012 até 31 de outubro de 2017, 166 casos de HIV/AIDS. Este número dividido por ano tem-se uma média de 33 casos. Ainda dentro desta estatística, do dia 01 de janeiro até 31 de outubro deste ano, registrou-se 31 casos, levando em consideração que ainda o ano não encerrou, pode-se prever ainda um aumento.

 

 

 



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Polícia

Fiscalização apura denúncias de maus-tratos a animais em três bairros de Primavera do Leste


A operação contou com a presença de um médico veterinário e policiais civis da Delegacia Municipal

Em um dos casos (no Buritis), um cachorro apresentava sinais visíveis de maus-tratos, como desnutrição, aspecto abatido e magreza acentuada

Uma ação conjunta realizada nesta quarta-feira, 25, pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (SAMA), com apoio da Polícia Civil, percorreu endereços em Primavera do Leste para averiguar denúncias de maus-tratos a animais. As equipes estiveram em imóveis localizados nos bairros Jardim Riva, Buritis II e São Cristóvão.

 

Nesta oportunidade, a operação contou com a presença de um médico veterinário, fiscalização ambiental e policiais civis da Delegacia Municipal. Durante as fiscalizações não foram encontrados moradores nas residências, o que dificultou uma constatação imediata mais detalhada das denúncias. Ainda assim, sinais de possível negligência foram identificados pela equipe.

 

Em um dos casos (no Buritis), um cachorro apresentava sinais visíveis de maus-tratos, como desnutrição, aspecto abatido e magreza acentuada. Diante da situação, o médico veterinário e a equipe da SAMA colocaram ração por baixo do portão (imóvel todo fechado), mas sendo possível observar pelos orifícios do portal e por sobre o muro da casa, que o animal estava faminto.

 

Segundo avaliação técnica, a privação de alimento e água é um dos principais indicativos de maus-tratos e pode ser constatada por meio de análise clínica, mesmo na ausência do responsável no local. Em outros casos o animal amarrado a céu aberto ou em local totalmente fechado, sujo, chorando constantemente também indicam transgressão ao que a lei disciplina.

 

O coordenador de Meio Ambiente, Paulo Rocha, reforçou o rigor da fiscalização e fez um alerta aos responsáveis por animais que venham a ser constatados nestas condições. “O que a equipe encontrou nestas visitas são sinais claros de negligência. Animal magro, abatido e sem acesso adequado a alimento e água configura maus-tratos. Mesmo sem o responsável no local, isso será apurado e pode gerar penalidades. Nós vamos retornar, acompanhar de perto e tomar as medidas cabíveis. Maus-tratos é crime e não será tolerado no município”, afirmou.

 

Como denunciar

Esta ação faz parte do trabalho contínuo de fiscalização realizado pelo município, a partir de denúncias feitas pela população.A Secretaria de Meio Ambiente disponibiliza um canal direto para denúncias via WhatsApp: (66) 99938-6771 – nos casos em específico as equipes devem retornar aos endereços nos próximos dias para dar continuidade às averiguações, além de atender novas ocorrências registradas junto ao órgão.


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