Primavera do Leste / MT - Sexta-Feira, 16 de Janeiro de 2026

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Projeto de Lei que institui a obrigatoriedade de publicidades nas licitações e transmissão ao vivo pela internet é aprovado pela Câmara Municipal de Primavera do Leste



Da Redação

Agora é lei! Fica instituído pela Lei número 1.688 de 22 de agosto deste ano, que o município de Primavera do Leste – MT terá a obrigatoriedade de publicidades nas licitações e transmissão ao vivo, pela internet, das licitações da Prefeitura e da Câmara.

O Projeto de Lei é de autoria do vereador Luis Costa (PR), que vem de encontro à proposta de trabalho que o legislador desenvolve em seu mandato, que é trabalhar em prol da transparência. “Todo trabalho que desenvolvo enquanto legislador é pela comunidade. Todas as minhas ações são apresentadas de forma transparente, e acho que o vereador vai além de fiscalizar, também é mentor de leis que apresentam aos cidadãos toda transparência que a política pública deva ter. Com a ascensão das ferramentas digitais e o aumento das redes sociais gratuitas, ficou mais fácil para apresentarmos nosso trabalho e dessa forma o cidadão pode acompanhar tudo em tempo real, e sem custo, basta apenas ter um celular ou um computador com acesso à internet e conectar na página ou site da instituição pública”.

O Projeto de Lei, que institui a obrigatoriedade de publicidades nas licitações e transmissão ao vivo, pela internet, das licitações da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal, de Primavera do Leste, foi vetado parcialmente pelo prefeito municipal, Getúlio Viana (PSB). A justificativa do prefeito, foi que o projeto de lei, é inconstitucional, na medida em que violam as regras de iniciativa legislativa do poder Executivo. Sendo assim, o gestor municipal, aprovou parcialmente o projeto, dando a obrigatoriedade apenas para a Câmara Municipal.

A justificativa do prefeito municipal não foi suficiente, o veto foi derrubado por 10 votos, apenas 4 legisladores votaram a favor do veto, e houve uma abstenção. Durante a votação, o autor do projeto, vereador Luis Costa, falou que os canais que existem hoje pela internet são gratuitos, como por exemplo, YouTube e facebook, e ainda o próprio site do poder legislativo e executivo também poderá realizar a transmissão.

“O prefeito vetou parte do projeto, dizendo que apenas a Câmara poderá transmitir as licitações, ele queria que apenas nós aqui da Casa de Leis fizéssemos a transmissão e a prefeitura não. Esse veto foi derrubado e junto com os colegas legisladores, iremos fazer história. Ainda não ouvimos falar de nenhuma cidade do País que tenha a transmissão das licitações, nós estamos aqui lutando por mais transparência a você cidadão. Todas as licitações já estão sendo publicadas na capa do jornal impresso da cidade, agora vamos também transmitir”. Ressalta Luis Costa.

O presidente da Câmara Municipal, Leonardo Bortolin (PMDB), saiu em defesa do vereador, e defendeu a transparência que o projeto pode proporcionar ainda mais para a Casa de Leis. “No artigo segundo em seu primeiro parágrafo, o projeto institui que a transmissão seja feita pelas redes sociais, e o conteúdo será produzido pelas assessorias de imprensa, da Prefeitura e da Câmara, que por hora, já existem. Nós assumimos essa gestão, numa classificação muito legal perante o portal da transparência, e nós temos adotado uma política de melhorar esses índices, tais como temos feito junto com o tribunal de contas, ministério público local, e tem como ser feito também por meio do projeto em questão. O projeto não gera despesas e eu acho que vale do bom senso do gestor, em relação à transparência de seus atos, e eu vejo que tudo que fala de transparência, é o que a sociedade espera”.

Este é o segundo Projeto de Lei do vereador Luis Costa aprovado em apenas dois anos, enquanto legislador. Nas eleições de 2012, Luis Costa ficou como suplente e assumiu como vereador no segundo semestre de 2015. Nas eleições do ano passado, foi eleito com 582 votos, e tem lutado pela transparência do trabalho do poder público.

 



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Investimento de R$ 360 milhões: Nininho articula e governador autoriza licitação de novos trechos asfálticos na região Sudeste


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Obras autorizadas pelo governador Mauro Mendes e o vice Otaviano Pivetta abrangem rodovias em Rondonópolis, Pedra Preta, Guiratinga e Poxoréu; investimentos na MT-270, em Guiratinga, superam R$ 114 milhões

 

Em um movimento para consolidar a logística e o escoamento da produção na região Sudeste de Mato Grosso, o deputado estadual Ondanir Bortolini – Nininho (Republicanos) confirmou nesta quinta-feira (15.01) a autorização para a licitação de um robusto pacote de obras de pavimentação. O anúncio ocorre após reunião no Palácio Paiaguás com o governador Mauro Mendes, o vice-governador Otaviano Pivetta e o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), Marcelo de Oliveira.

 

O conjunto de intervenções terá investimento de mais de R$ 360 milhões e contempla rodovias estratégicas para o desenvolvimento da região, como as MTs 458, 040 e 270, além de melhorias no anel viário de Rondonópolis. Segundo Nininho, as obras são resultado de suas articulações ao longo de muitos anos do seu mandato que visam atender tanto o grande setor produtivo quanto a agricultura familiar e instituições de ensino.

 

“Tenho a alegria de anunciar essas boas notícias, fruto de um trabalho sério e contínuo, construído pelo meu mandato de deputado ao longo de muitos anos”, afirma Nininho. “Agradeço ao governador Mauro Mendes, ao vice-governador Otaviano Pivetta e ao secretário Marcelo de Oliveira, parceiros que compreenderam a importância dessas demandas e ajudaram a transformar projetos antigos em realidade”, enfatiza o deputado.

 

LOGÍSTICA E ENSINO

Um dos destaques do pacote é a MT-458. Serão licitados 25 quilômetros que ligam a MT-270 ao Pontal do Areia, no Assentamento Carlos Marighella, em Poxoréu. A obra é considerada vital por atender o Centro de Ensino, Pesquisa, Extensão e Inovação (Cepei) da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR).

 

De acordo com Nininho, o impacto social da via é abrangente. “É uma obra que vai beneficiar mais de 1.200 famílias, atender o curso de Agronomia, pequenos produtores, laticínios e todo o potencial produtivo daquela região”, destaca o deputado.

 

Em Pedra Preta, a pavimentação alcançará a MT-040, com 33,4 quilômetros entre a BR-163, no Posto Para Pedro, e a Comunidade do Birro. Além disso, outros 40 quilômetros da MT-458, que liga a BR-364 pelo Vale do Jorigue, entrarão em fase de obras, atendendo a uma demanda histórica de produtores locais.

 

AVANÇO EM GUIRATINGA

O município de Guiratinga figura como um dos principais beneficiados nesta etapa. O governador Mauro Mendes e o vice Otaviano Pivetta autorizaram a licitação de 60 quilômetros da MT-270, partindo da MT-110, passando pela Comunidade de Alcantilado e pela região do Chapadão até o Distrito Diamantino. O investimento estimado é de R$ 114,19 milhões.

 

O prefeito de Guiratinga, Barga Rosa, comemora a articulação política que viabilizou o projeto. “Com a articulação do deputado Nininho, nós estamos trabalhando há cinco anos, desde o início do meu mandato, para que a gente conseguisse esse asfalto. É mais esse êxito da articulação de Nininho que é o asfalto de Guiratinga ao Distrito de Alcantilado”, diz o gestor.

 

ANEL VIÁRIO

 

Para Rondonópolis, o projeto do anel viário também registrou avanços. O processo licitatório compreende dois trechos que somam 16 quilômetros, envolvendo duplicação, restauração e iluminação. O investimento previsto é de R$ 75 milhões, visando desafogar o trânsito pesado e aumentar a segurança viária no perímetro urbano e acessos industriais.

 

Nininho aponta que as obras atendem demandas apresentadas ao governo estadual ao longo dos últimos anos e estão inseridas no planejamento de ampliação da malha viária pavimentada na região Sudeste. “Agora, após muito trabalho e articulações, o governador autorizou a abertura das licitações, permitindo que projetos aguardados avancem para a fase de execução. Quem ganha são os municípios, é a população”, pontua o deputado.

 

Redação: Sérgio Ober


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