Primavera do Leste / MT - Quarta-Feira, 17 de Junho de 2026

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STF aceita denúncia contra Aécio por corrupção e obstrução de Justiça



Brasília – Os ministro do STF, Rosa Weber e Marco Aurélio Mello durante reunião para julgar o inquérito em que o senador Aécio Neves é acusado de corrupção passiva e obstrução de Justiça

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (17) pelo recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) pelos crimes de corrupção e obstrução de Justiça. As acusações fazem parte de um dos inquéritos resultantes da delação do empresário Joesley Batista, do grupo J&F. Com a decisão, o senador se torna réu no processo.

A decisão foi tomada com base no voto do ministro Marco Aurélio, relator do caso. Para o ministro, o fato de o senador ter sido gravado por Joesley e citar que tentaria influi na nomeação de delegados da Polícia Federal mostra indício dos crimes que teriam sido praticados por ele.

Por unanimidade, o relator, e os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Rosa Weber e Barroso votaram pelo recebimento da denúncia pelo crime de corrupção.Sobre a acusação de obstrução de Justiça, a votação foi obtida por maioria. Moraes e o relator entenderam que não é possível acusar o senador pelas votações no Congresso, ato inerente a sua atribuição.

Também são alvos da mesma denúncia e também se tornarão réus a irmã do senador Andrea Neves, o primo Frederico Pacheco e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), flagrado com dinheiro vivo. Todos foram acusados de corrupção passiva.

Segundo a denúncia, apresentada há mais de 10 meses, Aécio pediu a Joesley Batista, em conversa gravada pela Polícia Federal (PF), R$ 2 milhões em propina, em troca de sua atuação política. O senador foi acusado pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot.

A obstrução ocorreu de “diversas formas”, segundo a PGR, como por meio de pressões sobre o governo e a Polícia Federal para escolher os delegados que conduziriam os inquéritos da Lava Jato e também de ações vinculadas à atividade parlamentar, a exemplo de interferência para a aprovação do Projeto de Lei de Abuso de Autoridade (PLS 85/2017) e da anistia para crime de caixa dois.

“Há indicativos de solicitação de vantagem indevida por detentor de mandato eletivo, com auxílio da irmã, de Frederico Medeiros e de Mendherson Souza Lima”, disse o relator.

No início da sessão, o advogado Alberto Toron, que representa o senador Aécio Neves afirmou que o valor era fruto de um empréstimo e que o simples fato de ele possuir mandato no Senado não o impede de pedir dinheiro a empresários.

Após o voto do relator, o ministro Luís Roberto Barroso chegou a afirmar que a conduta de Aécio Neves caberia uma nova decisão para afastá-lo do mandato, no entanto, o ministro preferiu não encaminhar o pedido, porque o plenário da Corte derrubou no ano passado outra decisão do colegiado que afastou o senador do cargo.

Para Barrroso, os indícios mostram que o parlamentar usou cargo para recebimento de vantagem ilícita. “Quais os indícios de que tem alguma coisa errada? O primeiro deles, um empréstimo de R$ 2 milhões é materializado em um contrato mútuo, no qual se estabelecem as condições do ajuste, prazo para pagamento, correção monetária e garantias. Aqui, não existe contrato. No mundo dos negócios lícitos, o pagamento de R$ 2 milhões, em quatro parcelas de R$ 500 mil, se faz por transferência bancária ou por cheque.  Nos dias de hoje, ninguém sai por aí transportando por estrada mochilas e malas de dinheiro”, afirmou.

Por André Richter – Repórter da Agência Brasil  Brasília



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Executivos de empresa que controla a Águas de Primavera fazem delação e dizem ter pago R$ 30 milhões e uma BMW a Juarez Costa


Relatos de ex-dirigentes da Aegea envolvem a concessão de saneamento de Sinop e citam o deputado federal

 

O deputado federal Juarez Costa voltou ao centro de uma investigação de repercussão nacional após ex-executivos da Aegea Saneamento afirmarem, em acordos de colaboração premiada firmados com o Ministério Público Federal, que teriam realizado pagamentos milionários para garantir interesses da empresa em contratos públicos de saneamento. Entre os relatos apresentados pelos delatores está a informação de que Juarez Costa teria recebido R$ 30 milhões destinados ao pagamento de despesas de campanha, além de uma BMW adquirida em 2014.

 

As informações vieram à tona após a homologação dos acordos pelo Superior Tribunal de Justiça e passaram a integrar uma das maiores apurações já realizadas envolvendo concessões privadas de saneamento no país. A investigação reúne relatos de antigos dirigentes da companhia sobre supostos pagamentos feitos para facilitar contratos e manter operações em diferentes municípios brasileiros.

 

Segundo os depoimentos divulgados pela imprensa nacional, o ex-presidente da Aegea, Hamilton Amadeo, afirmou aos investigadores que autorizou repasses relacionados à concessão de saneamento de Sinop durante o período em que Juarez Costa administrava o município. Já o ex-diretor financeiro Flávio Crivellari teria detalhado operações financeiras e a aquisição de uma BMW avaliada em cerca de R$ 330 mil na época.

 

O caso não se limita a Mato Grosso. As delações fazem parte de um conjunto de acordos nos quais ex-executivos relataram supostos pagamentos ilícitos realizados entre 2010 e 2018 em diversos estados. Os valores mencionados nas investigações ultrapassam R$ 60 milhões e envolvem contratos considerados estratégicos para a expansão da empresa no setor de saneamento.

 

Em Sinop, a investigação está relacionada à concessão dos serviços de água e esgoto assinada em 2014. O contrato transferiu a operação para a Águas de Sinop, empresa pertencente ao grupo Aegea, em um dos maiores processos de concessão realizados pelo município naquele período.

 

A repercussão do caso também alcança Primavera do Leste. Isso porque a Aegea é a mesma controladora da Águas de Primavera, concessionária responsável pelos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da cidade. A empresa mantém operações em outros municípios mato-grossenses e figura entre os principais grupos privados do setor no estado.

 

Não há, até o momento, qualquer acusação ou investigação pública envolvendo a concessão de Primavera do Leste. A relação com o caso ocorre exclusivamente porque a operação local pertence ao mesmo grupo empresarial citado nas delações. Ainda assim, a divulgação dos acordos colocou a companhia sob os holofotes e ampliou o interesse público sobre suas concessões em Mato Grosso.

 

A tramitação do processo passou por diferentes instâncias judiciais em razão das discussões sobre foro privilegiado de alguns dos citados. O caso chegou ao Supremo Tribunal Federal e posteriormente retornou ao Superior Tribunal de Justiça, onde os acordos acabaram homologados. Especialistas apontam que a longa discussão processual poderá influenciar os desdobramentos futuros da investigação.

 

Até o momento, as informações divulgadas têm como base os relatos dos colaboradores e os documentos apresentados aos órgãos de investigação. Juarez Costa ainda não apresentou manifestação pública detalhada sobre o conteúdo das acusações divulgadas nacionalmente.

 

A revelação das delações recoloca em debate uma das decisões mais importantes da história recente do saneamento em Sinop e projeta seus efeitos para além dos limites do município. O fato de a mesma controladora atuar em diversas cidades mato-grossenses, incluindo Primavera do Leste, aumenta a repercussão política do caso e mantém a atenção voltada para os próximos passos das investigações.


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