Primavera do Leste / MT - Segunda-Feira, 30 de Marco de 2026

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TSE suspende decisão e mantém mandato de senador Medeiros



O ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Napoleão Nunes Maia Filho, determinou na tarde de ontem a suspensão da cassação do mandato do senador José Medeiros (Podemos). Com isto, está proibida a posse do suplente Roberto Fiúza (SD).

No último dia 31, o Tribunal Regional Eleitoral cassou o mandato de Medeiros, que nesta eleição será candidato a deputado federal, por fraude no registro da chapa “Mato Grosso Melhor pra Você”, em 2010.

À época, o grupo tinha o então candidato a senador Pedro Taques (PSDB) e os suplentes Medeiros e Fiúza.

Todavia, Fiúza alegou que deveria ser o primeiro suplente, já que o hoje deputado estadual Zeca Viana (PDT) desistiu do posto antes do registro das candidaturas. Com base num parecer do juiz eleitoral Ulisses Rabaneda, o TRE acabou cassando Medeiros por unanimidade.

Durante o julgamento, Rabaneda opinou pela cassação de toda chapa o que faria com que o ex-deputado federal Carlo Abicalil (PT) fosse empossado na vaga, mas os demais membros do TRE recusaram a proposta. Com isto, o pleno acabou isentando o hoje governador Pedro Taques de qualquer participação na suposta fraude dando posse a Medeiros.

Em sua decisão, o ministro Napoleão explicou que o protocolo do recurso de Medeiros tem efeito suspensivo. “O Recurso Ordinário interposto contra decisão proferida por Juiz Eleitoral ou por Tribunal Regional Eleitoral que resulte em cassação de registro, afastamento do titular ou perda de mandato eletivo será recebido pelo Tribunal competente com efeito suspensivo”, declarou, explicando que a decisão só poderá ser reformado após o julgamento no plenário do TSE.

Fonte: Mídia News



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Região

SAMA detalha plano de compensação ambiental para retirada de árvores na Avenida Pupunha: mais de 300 mudas serão plantadas


Segundo Paulo Rocha, o planejamento busca não apenas compensar a supressão, mas promover ganhos ambientais efetivos

Mudas que serão plantadas já estão em fase preparo jo viveiro municipal

A Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (SAMA) de Primavera do Leste esclarece à população que a retirada de árvores na Avenida Pupunha, na extensão do Linhão, segue critérios técnicos e legais previamente estabelecidos, estando vinculada à licença ambiental estadual que regulamenta a instalação da rede de transmissão de energia.

 

Segundo o coordenador de Meio Ambiente, Paulo Rocha, a intervenção não se baseia apenas em norma técnica municipal, mas atende, principalmente, a uma exigência prevista na licença ambiental estadual do empreendimento, emitida em âmbito da sEma. “Existe uma licença ambiental do linhão que determina o cumprimento de normas técnicas específicas, entre elas a necessidade de manter a faixa livre de vegetação sob a rede, garantindo segurança e conformidade com a legislação”, explica.

 

Dentro desse contexto, a retirada das árvores foi realizada de forma ordenada e autorizada, totalizando aproximadamente 86 exemplares no trecho em questão. Como contrapartida, a SAMA estruturou um plano de compensação ambiental que amplia significativamente a arborização urbana. A proposta prevê o plantio de mais de 300 mudas de espécies, número que representa cerca de três a quatro vezes o total de árvores retiradas.

 

As mudas já estão sendo preparadas no viveiro municipal e serão destinadas a pontos estratégicos da cidade, definidos tecnicamente no processo de compensação. Entre os locais contemplados estão trechos das avenidas Amazonas, no percurso entre a rotatória da Avenida dos Lagos até a rotatória da Belvedere, além da Avenida Sérgio Braganholo, na região do bairro Buritis/Vila Gramado.

 

Segundo Paulo Rocha, o planejamento busca não apenas compensar a supressão, mas promover ganhos ambientais efetivos. “Estamos trabalhando com um número significativamente maior de mudas, priorizando espécies adequadas e locais que ampliem a cobertura vegetal da cidade. Isso contribui diretamente para o conforto térmico, qualidade do ar e bem-estar da população”, destaca.

 

A Secretaria reforça que o processo de compensação segue orientação técnica formalizada e que o plantio será realizado de forma planejada, conforme a preparação das mudas e as condições adequadas para implantação. Além disso, a gestão municipal avança em uma política mais ampla para o setor.

 

Nos próximos dias, terão início as reuniões com o Conselho Municipal de Meio Ambiente para a implementação das diversas fases do Plano Municipal de Arborização Urbana. O documento estabelece diretrizes para plantio, manejo, supressão e conservação das árvores em todo o município, incluindo critérios para novos loteamentos e ações de recomposição vegetal.

 

A SAMA destaca que todas as ações estão sendo conduzidas com responsabilidade, transparência e planejamento técnico, reafirmando o compromisso da administração municipal com o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida em Primavera do Leste.


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política

IMPREV de Primavera do Leste alcança alto índice de sustentabilidade previdenciária, aponta TCE-MT


Diretor do IMPREV destaca reconhecimento do TCE-MT à sustentabilidade previdenciária de Primavera do Leste

Segundo o diretor, o reconhecimento reforça a seriedade do trabalho técnico desenvolvido pela equipe do Instituto ao longo dos últimos anosa 

O diretor executivo do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos de Primavera do Leste (IMPREV), Ronas Ataíde Passos, comentou o resultado do levantamento apresentado pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, que classificou o município entre os Regimes Próprios de Previdência Social com alto índice de sustentabilidade previdenciária no estado.

 

Segundo o diretor, o reconhecimento reforça a seriedade do trabalho técnico desenvolvido pela equipe do Instituto ao longo dos últimos anos. “O resultado apresentado pelo Tribunal de Contas confirma que a Gestão e Conselheiros do IMPREV estão no caminho certo. A classificação com alto índice de sustentabilidade demonstra que existe planejamento atuarial consistente, regularidade nos repasses previdenciários e uma governança comprometida com a segurança dos servidores públicos municipais”, destacou Ronas.

 

O levantamento, relatado pelo conselheiro Guilherme Antonio Maluf, analisou dados dos anos de 2022 a 2024 e avaliou aspectos financeiros, administrativos e atuariais dos regimes próprios de previdência de 16 municípios mato-grossenses.

 

Para o diretor do IMPREV, a previdência equilibrada é resultado de trabalho contínuo e responsabilidade institucional.

 

“Esse reconhecimento representa segurança para os servidores ativos, aposentados e pensionistas, que podem confiar na sustentabilidade do regime previdenciário municipal. Seguiremos trabalhando com transparência, planejamento e responsabilidade para manter esse nível de solidez”, ressaltou.

 

Ronas Ataíde Passos também destacou que o acompanhamento permanente dos órgãos de controle contribui para o fortalecimento da gestão pública e para a melhoria contínua dos regimes previdenciários.

 

“O Tribunal de Contas exerce um papel fundamental ao orientar e monitorar os regimes próprios. Esse diálogo institucional fortalece a gestão e assegura que continuemos avançando na proteção previdenciária dos servidores”, concluiu.

 

“Cuidar de quem cuidou é nosso compromisso.”


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