TSE suspende decisão e mantém mandato de senador Medeiros
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Napoleão Nunes Maia Filho, determinou na tarde de ontem a suspensão da cassação do mandato do senador José Medeiros (Podemos). Com isto, está proibida a posse do suplente Roberto Fiúza (SD).
No último dia 31, o Tribunal Regional Eleitoral cassou o mandato de Medeiros, que nesta eleição será candidato a deputado federal, por fraude no registro da chapa “Mato Grosso Melhor pra Você”, em 2010.
À época, o grupo tinha o então candidato a senador Pedro Taques (PSDB) e os suplentes Medeiros e Fiúza.
Todavia, Fiúza alegou que deveria ser o primeiro suplente, já que o hoje deputado estadual Zeca Viana (PDT) desistiu do posto antes do registro das candidaturas. Com base num parecer do juiz eleitoral Ulisses Rabaneda, o TRE acabou cassando Medeiros por unanimidade.
Durante o julgamento, Rabaneda opinou pela cassação de toda chapa o que faria com que o ex-deputado federal Carlo Abicalil (PT) fosse empossado na vaga, mas os demais membros do TRE recusaram a proposta. Com isto, o pleno acabou isentando o hoje governador Pedro Taques de qualquer participação na suposta fraude dando posse a Medeiros.
Em sua decisão, o ministro Napoleão explicou que o protocolo do recurso de Medeiros tem efeito suspensivo. “O Recurso Ordinário interposto contra decisão proferida por Juiz Eleitoral ou por Tribunal Regional Eleitoral que resulte em cassação de registro, afastamento do titular ou perda de mandato eletivo será recebido pelo Tribunal competente com efeito suspensivo”, declarou, explicando que a decisão só poderá ser reformado após o julgamento no plenário do TSE.
Governador Mauro Mendes anuncia mais R$ 44,8 milhões em investimentos para Primavera do Leste
O anúncio foi feito durante a entrega de 597 casas, na manhã desta sexta-feira (19)
O prefeito Sérgio lembrou o bom atendimento feito pelo staff estadual, quando há alguma demanda por parte do município
A manhã desta sexta-feira, 19 de dezembro, foi marcada por anúncios históricos para o desenvolvimento de Primavera do Leste. Durante visita oficial ao município, o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, anunciou um pacote de R$ 44,8 milhões em investimentos destinados a obras de pavimentação asfáltica, infraestrutura urbana e construção de unidades educacionais, fortalecendo a parceria entre o Governo do Estado, a Prefeitura e demais entes institucionais.
O ato contou com a presença do prefeito Sérgio Macnhic, da vice-prefeita Iva Viana, do senador Carlos Fávaro, deputados estaduais, além de representantes do Governo do Estado e de órgãos parceiros, vereadores e centenas de famílias que compareceram para receber as chaves das 597 casas do Residencial Jardim dos Ipês.
Pavimentação e mobilidade urbana
Do total anunciado, cerca de R$ 20 milhões serão destinados à pavimentação e à melhoria da mobilidade urbana. Entre os principais anúncios está a autorização para a celebração de convênios com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), contemplando importantes obras de pavimentação. Um dos destaques é o investimento de R$ 6 milhões para a pavimentação das vias que ligam Primavera do Leste ao distrito de Nova Poxoréu (Vale Verde), uma demanda histórica da comunidade.
Outro convênio autoriza investimentos de aproximadamente R$ 14 milhões para obras de pavimentação de bairros como o Parque Eldorado (ruas e avenidas) de Primavera do Leste, ampliando a malha asfáltica urbana e melhorando a mobilidade e a qualidade de vida da população. Também foram citadas melhorias no acesso ao Distrito Industrial, fortalecendo a infraestrutura necessária para o crescimento econômico e atração de novos empreendimentos.
O prefeito Sérgio Machnic destacou a importância dos investimentos. “Essas obras representam a boa política, feita com diálogo e parceria. São recursos que vão transformar a realidade de regiões que aguardavam há muitos anos por infraestrutura, levando dignidade, segurança e desenvolvimento para a nossa população”, afirmou. O prefeito reforçou e agradeceu a parceria com o governo estadual e o bom trabalho das equipes.
O gestor primaverense lembrou o bom atendimento feito pelo staff estadual, quando há alguma demanda por parte do município e o atendimento de pronto, com os investimentos e recursos necessários que até o momento já foram destinados ao município.
O governador Mauro Mendes destacou que “a parceria com o município de Primavera do Leste, com orefeito Sérgio, confio muito no trabalho da sua gestão, da vice-prefeita e de toda a equipe. O Governo do Estado tem caminhado junto com o município, investindo em escolas, creches, infraestrutura urbana e asfalto, como faremos em diversos bairros, sempre com o compromisso de fazer com que o dinheiro público, pago pelos impostos de todos os mato-grossenses, volte em forma de qualidade de vida para a população.
Segundo ele, “com responsabilidade, seriedade e respeito às pessoas, que Mato Grosso hoje consegue realizar obras e ações que antes pareciam inimagináveis, promovendo desenvolvimento, gerando oportunidades e melhorando a vida da nossa gente em todas as regiões do estado”.
Investimentos em educação: escolas e creches
Na área da educação, os investimentos anunciados somam mais de R$ 24,8 milhões, reafirmando o compromisso do Governo do Estado com a ampliação e modernização da rede pública de ensino em Primavera do Leste.
Entre as autorizações assinadas está a construção de uma Escola Municipal de Educação Infantil, no bairro Poncho Verde, com investimento de aproximadamente R$ 2,8 milhões, ampliando o atendimento às crianças da região.
Outro anúncio de grande impacto foi a autorização para a licitação da construção do Colégio Estadual Integrado Paulo Freire, que contará com 24 salas de aula, quadra poliesportiva, piscina, vestiários e refeitório, em um complexo moderno de dois pavimentos. O investimento previsto ultrapassa R$ 22 milhões.
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