Primavera do Leste / MT - Domingo, 23 de Novembro de 2025

HOME / NOTÍCIAS

política

Vereador Carlos Instrutor explica que existe uma Lei Municipal que pune o cidadão que jogar lixo nas ruas ou em terrenos baldios



Da Redação

Na semana passada o vereador Carlos Instrutor (PSD) esteve fiscalizando a utilização dos Ecos Pontos em nossa cidade. Nos dois locais em que o legislador visitou, sendo, próximo a BR-070, e na região de chácaras, encontrou o lixo no chão.

“Os Eco Pontos de nossa cidade que fica em terrenos baldios públicos tem caçambas nos locais para que a população possa descartar o lixo. Quando visitei os locais encontrei os lixos descartados no chão, Imagina só! E as caçambas vazias. É muita falta de cidadania por parte de algumas pessoas que não tem o mínimo de conscientização de que o lixo tem que ser jogado no lixo”. Explica Carlos Instrutor.

O vereador, durante a Sessão Ordinária desta semana (09), puxou a orelha das pessoas que tem desrespeitado o meio ambiente, “e se não bastasse, estão jogando todo tipo de lixo, como restos de animais, de comida, sendo que os Eco Pontos recebem lixos secos, como restos de materiais de construção, folhas de pontas de árvores, móveis velhos, entre outros”.

Carlos Instrutor acompanhou a retirada do lixo e limpeza dos terrenos baldios pelos coletores de lixo, e nesta semana foi novamente nos locais verificar se a população continua jogando o lixo no chão. “Eu cheguei a um Eco Ponto, e encontrei um cidadão jogando o lixo no chão, enquanto as caçambas estavam vazias, não tinha nada dentro. Então eu decidi tirar uma foto do cidadão, e usar nas redes sociais, e assim com a postagem, quem sabe futuramente ‘o cidadão’ não jogue mais o lixo no chão, e ainda o exemplo servirá para todos”.

Depois da postagem na rede social, o legislador foi indagado por um internauta, para fazer uma lei que proíbe e pune o cidadão a jogar lixo no chão. Em discurso na Tribuna, Carlos Instrutor explicou que já existe a Lei Municipal nº 1535 de 06 de abril de 2015, em que fica instituído o Programa Lixo Zero no município de Primavera do Leste. A Lei é bem clara, e no parágrafo único explica que a finalidade é evitar o acúmulo de lixo nos logradouros públicos, bem como impor penalidade para os cidadãos que descumprirem as normas.

Ainda no artigo 3º da Lei, para fins de garantir seu cumprimento, o cidadão que for pego jogando lixo nas ruas ou fora de lixeiras, entre outros, será multado com R$100 reais por cada infração cometida e o valor pode ser dobrado nos casos de reincidência.

“O valor pode parecer baixo, mas a mudança de postura só vem, quando há punição. A conscientização para algumas pessoas parece não funcionar, por isso, eu peço que se alguém flagrar, qualquer cidadão jogando lixo nas ruas ou fora das lixeiras, das caçambas, vamos denunciar a fiscalização da prefeitura e punir aqueles que não têm conscientização ambiental, e nem respeito por nossa cidade”. Conclui o vereador Carlos Instrutor.



COMENTÁRIOS

0 Comentários

Deixe o seu comentário!





*

HOME / NOTÍCIAS

geral

Casa demolida sem ordem judicial: morador de 45 anos perde moradia após ação da associação do Assentamento Vale Verde


O drama vivido por Ronildo Cardoso Ventura, 45 anos, morador há mais de 13 anos no Assentamento Vale Verde, tomou proporções alarmantes após a demolição completa de sua residência no último sábado, dia 22. A ação foi realizada sem qualquer ordem judicial, utilizando — segundo testemunhas — recursos financeiros da própria associação de moradores.

 

A demolição foi autorizada pelo presidente da associação, Eliseu Barbosa Souza, que afirma que Ronildo estaria em débito com a entidade e, por isso, teria concordado em devolver o imóvel e o lote. No entanto, a defesa de Ronildo sustenta que nenhum processo judicial existe e que o documento apresentado pela associação não possui reconhecimento em cartório.

 

Há ainda um agravante: Ronildo afirma que assinou o papel sob efeito de álcool, sem plena consciência do conteúdo, e que o documento foi levado até ele por um morador conhecido como Madrugada. A situação levanta questionamentos sobre a validade e a legalidade desse suposto acordo.

No dia da demolição, uma pá carregadeira teria sido contratada com dinheiro da associação, demolindo completamente a casa onde Ronildo viveu durante mais de uma década. Desde então, ele está desabrigado, vivendo de favor em casas de amigos e vizinhos.

 

Sentindo-se ameaçado e injustiçado, Ronildo registrou boletim de ocorrência e conta agora com centenas de assinaturas de moradores que confirmam seu histórico e sua permanência no local. Os documentos serão encaminhados às autoridades na tentativa de reverter o que seus apoiadores classificam como uma violação flagrante de direitos.

 

O caso expõe um embate delicado dentro do assentamento e levanta preocupações sobre abuso de poder, coerção, insegurança jurídica e violação do direito à moradia — princípios protegidos pela legislação brasileira.

 

As investigações devem avançar nos próximos dias, enquanto Ronildo tenta reconstruir, ao menos emocionalmente, o que perdeu em minutos.


Antenado News