Primavera do Leste / MT - Terca-Feira, 13 de Janeiro de 2026

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Vereador Carlos Instrutor explica que existe uma Lei Municipal que pune o cidadão que jogar lixo nas ruas ou em terrenos baldios



Da Redação

Na semana passada o vereador Carlos Instrutor (PSD) esteve fiscalizando a utilização dos Ecos Pontos em nossa cidade. Nos dois locais em que o legislador visitou, sendo, próximo a BR-070, e na região de chácaras, encontrou o lixo no chão.

“Os Eco Pontos de nossa cidade que fica em terrenos baldios públicos tem caçambas nos locais para que a população possa descartar o lixo. Quando visitei os locais encontrei os lixos descartados no chão, Imagina só! E as caçambas vazias. É muita falta de cidadania por parte de algumas pessoas que não tem o mínimo de conscientização de que o lixo tem que ser jogado no lixo”. Explica Carlos Instrutor.

O vereador, durante a Sessão Ordinária desta semana (09), puxou a orelha das pessoas que tem desrespeitado o meio ambiente, “e se não bastasse, estão jogando todo tipo de lixo, como restos de animais, de comida, sendo que os Eco Pontos recebem lixos secos, como restos de materiais de construção, folhas de pontas de árvores, móveis velhos, entre outros”.

Carlos Instrutor acompanhou a retirada do lixo e limpeza dos terrenos baldios pelos coletores de lixo, e nesta semana foi novamente nos locais verificar se a população continua jogando o lixo no chão. “Eu cheguei a um Eco Ponto, e encontrei um cidadão jogando o lixo no chão, enquanto as caçambas estavam vazias, não tinha nada dentro. Então eu decidi tirar uma foto do cidadão, e usar nas redes sociais, e assim com a postagem, quem sabe futuramente ‘o cidadão’ não jogue mais o lixo no chão, e ainda o exemplo servirá para todos”.

Depois da postagem na rede social, o legislador foi indagado por um internauta, para fazer uma lei que proíbe e pune o cidadão a jogar lixo no chão. Em discurso na Tribuna, Carlos Instrutor explicou que já existe a Lei Municipal nº 1535 de 06 de abril de 2015, em que fica instituído o Programa Lixo Zero no município de Primavera do Leste. A Lei é bem clara, e no parágrafo único explica que a finalidade é evitar o acúmulo de lixo nos logradouros públicos, bem como impor penalidade para os cidadãos que descumprirem as normas.

Ainda no artigo 3º da Lei, para fins de garantir seu cumprimento, o cidadão que for pego jogando lixo nas ruas ou fora de lixeiras, entre outros, será multado com R$100 reais por cada infração cometida e o valor pode ser dobrado nos casos de reincidência.

“O valor pode parecer baixo, mas a mudança de postura só vem, quando há punição. A conscientização para algumas pessoas parece não funcionar, por isso, eu peço que se alguém flagrar, qualquer cidadão jogando lixo nas ruas ou fora das lixeiras, das caçambas, vamos denunciar a fiscalização da prefeitura e punir aqueles que não têm conscientização ambiental, e nem respeito por nossa cidade”. Conclui o vereador Carlos Instrutor.



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CRAS orienta população sobre como acessar os atendimentos e benefícios sociais


A Secretaria Municipal de Assistência Social de Primavera do Leste reforça à população a importância de buscar atendimento nas unidades do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) para ter acesso aos serviços, orientações e benefícios oferecidos pelo município e pelos programas dos governos federal e estadual.

 

O primeiro passo para ser atendido é identificar qual CRAS atende a região onde o cidadão mora. Em seguida, é necessário realizar o agendamento do atendimento, informando a demanda ou necessidade. Na data e horário marcados, o usuário deve comparecer à unidade levando os documentos de todos os membros da família e um comprovante de endereço atualizado.

 

Durante o atendimento, o técnico responsável faz a avaliação da situação apresentada, presta as devidas orientações, realiza os encaminhamentos necessários e, quando cabível, concede benefícios eventuais.

 

Além disso, o CRAS também realiza o atendimento do Cadastro Único, ferramenta do Governo Federal utilizada para coletar informações das famílias de baixa renda. O cadastro é essencial para o acesso a diversos programas sociais, como:

* Bolsa Família

* Ser Família (Governo do Estado)

* Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos e pessoas com deficiência sem renda

* Tarifa Social de Energia Elétrica

* Programa Pé-de-Meia, voltado a estudantes do ensino médio

 

De acordo com a Secretaria de Assistência Social, o trabalho desenvolvido pelas equipes do CRAS ocorre diariamente em todas as unidades do município, com o objetivo de garantir atendimento humanizado, orientação adequada e acesso aos direitos sociais da população primaverense.


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