Primavera do Leste / MT - Sexta-Feira, 21 de Novembro de 2025

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Vereador Luis Costa afirma que parceria entre público e privado também tem que beneficiar a educação e saúde de nosso município



Da Redação

O Projeto de Lei “Quem Ama Cuida”, possibilita o poder executivo fazer parcerias com empresas privadas para que assim o município conquiste melhorias para a cidade. Com o slogan “Eu Amo Primavera”, o município de Primavera do Leste, já conseguiu a colocação de ponto de ônibus pela cidade, doados por uma empresa, também verbas para a realização de festas populares como o carnaval, além de conseguir revitalizar e embelezar a cidade. Mas o vereador Luis Costa (PR) questiona, porque a mesma parceria não pode atender algumas demandas de nossa educação e saúde.

“Inúmeras pessoas já me questionou porque a mesma iniciativa entre público e privado, que financiou o carnaval, o embelezamento da cidade, entre outras ações, não pode também apoiar e cuidar de nossa educação? Porque as crianças de hoje que estão em nossas escolas será o futuro do amanhã, e são eles que estarão empregados em bancos e tantas outras empresas de nossa cidade. Então precisamos ter esse mesmo esforço em que realizamos nossas festas populares, que embelezamos nossa cidade para olhar para a nossa educação”. Aponta Luis Costa.

O legislador continua dizendo que a população não quer apenas Estratégia da Saúde da Família (ESF), que é um programa do Governo Federal, e que no papel funciona, mas na prática, não tem o atendimento necessário as demandas do povo. A forma de funcionamento dos ESFs, não tem foram impostas pelo nosso prefeito, mas é necessário rever a sua aplicabilidade a prática.

“Devemos rever a política para conseguir atender nosso povo com suas necessidades, porque quem está lá na ponta, precisa de atendimento. Eu não sou oposição ao prefeito Leo, ao questionar esses pontos aqui expostos, estou apenas fazendo o meu papel, de denunciar e fiscalizar, de defender o povo. O meu lado político é a dona Maria o seu José, e sempre vou repetir, que meu lado político é o povo”. Ressalta o vereador.

Luis Costa menciona em sua fala que o prefeito Leo já passou pela Casa de Leis, foi vereador pela cidade, e conhece bem as lutas diárias da Câmara Municipal. São demandas, pedidos, indicações, solicitações que todos os dias chegam aos gabinetes.

“Nada melhor que o nosso prefeito para compreender nossa luta. Eu tenho certeza que o bom senso para desenvolver políticas públicas que cheguem ao povo, irá prevalecer. Também sei que sempre o prefeito irá me atender, junto com as secretarias, porque não estou pedindo nada para mim, estou pedindo para a nossa comunidade. Então vamos intensificar os mutirões de saúde nos bairros e vamos melhorar a nossa educação pública, com ações concretas para que a nossa população tenha uma vida digna”. Conclui Luis Costa.



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Demarcação de terras indígenas em MT: após novos decretos, AMM e entidades vão ao STF cobrar segurança jurídica


Preocupados com o impacto das novas demarcações de terras indígenas em Mato Grosso, o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Léo Bortolin, levou a Brasília uma pauta de emergência em defesa dos municípios. Ao lado de representantes do agro e do Legislativo estadual, ele participa de reunião com o ministro Gilmar Mendes, nesta quinta-feira (20/11), feriado da Consciência Negra, no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a comitiva, os decretos publicados nesta semana geram insegurança jurídica para prefeituras, produtores rurais e para a economia de Mato Grosso.

 

As entidades questionam decretos assinados nesta semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que homologam a demarcação das terras indígenas Manoki, Uirapuru, Estação Parecis e Kaxuyana-Tunayana. Ao todo, são cerca de 2,45 milhões de hectares distribuídos entre Pará, Amazonas e Mato Grosso. Com essas homologações, chega a 20 o número de territórios indígenas confirmados desde 2023, de acordo com a Casa Civil.

 

Em Mato Grosso, as novas demarcações atingem diretamente áreas produtivas nos municípios de Diamantino, Campos de Júlio, Nova Lacerda, Conquista D’Oeste e Brasnorte. Prefeitos e produtores já vinham manifestando preocupação com o avanço de processos de demarcação e revisão de limites territoriais. “O que está em jogo em Mato Grosso não é um debate abstrato. São prefeituras que podem perder parte importante da receita de uma hora para outra, sem tempo de adaptação e sem diálogo. Os prefeitos estão inseguros, os produtores apreensivos. Nosso pedido é por segurança jurídica e previsibilidade”, afirma o presidente da AMM, Léo Bortolin.

 

Em cidades como Brasnorte, a ampliação da Terra Indígena Manoki atinge propriedades rurais consolidadas e pode reduzir de forma significativa a base de arrecadação do município. O prefeito de Brasnorte, Edelo Ferrari, destaca o impacto direto nas contas públicas e nos serviços prestados à população. “Se essa ampliação for mantida, o município vai perder arrecadação e ter que cortar serviço. Não estamos falando só de fazenda, estamos falando de escola, saúde, estrada. Para Brasnorte, o prejuízo é enorme e muito difícil de reverter”, aponta o prefeito.

 

Para o presidente da Aprosoja Mato Grosso, Lucas Costa Beber, muitos produtores rurais foram pegos de surpresa pelos decretos de demarcação. “Tem assentamento, área com CAR e famílias que estão há muitos anos na mesma região. O produtor olha para o decreto e pensa: tudo o que construí está em risco? Isso é uma insegurança jurídica enorme”, avalia.

 

Vilmondes Tomain, presidente da Famato, ressalta que a pressão não recai apenas sobre o setor produtivo, mas também sobre os gestores municipais. “Essas áreas não são só números em mapa. São municípios inteiros tentando manter serviço público funcionando, enquanto produtores se sentem vulneráveis com medo de perder o patrimônio de uma vida. Precisamos de responsabilidade e equilíbrio”, diz.

 

A deputada estadual Janaína Riva avalia que o diálogo com o ministro Gilmar Mendes é essencial para levar a realidade mato-grossense ao centro do debate no STF. “O ministro foi receptivo e conhece o estado. Quando explicamos que um município pode perder até 20% de receita, fica claro que não se trata apenas de discutir limites, mas de discutir a continuidade dos serviços para a população”, afirma a parlamentar.

 

Como encaminhamento, ficou definido que, já na próxima segunda-feira, a AMM e as demais entidades envolvidas irão se reunir para protocolar uma ação com o objetivo de suspender todos os processos que tratem de novas demarcações ou remarcações de terras indígenas envolvendo Mato Grosso, tanto na esfera administrativa quanto na judicial. A intenção é garantir segurança jurídica até que haja maior clareza sobre critérios, procedimentos e impactos para os municípios e para a economia do estado.

 

Participaram da reunião com o ministro Gilmar Mendes o presidente da AMM, Léo Bortolin, o deputado estadual Eduardo Botelho, a deputada estadual Janaína Riva, o prefeito de Brasnorte, Edelo Ferrari, o presidente da Aprosoja Mato Grosso, Lucas Costa Beber, e o presidente da Famato, Vilmondes Tomain.

Assessoria


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