Primavera do Leste / MT - Quinta-Feira, 22 de Outubro de 2026

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Vereador Luis Costa cobra condições de trabalho para fiscais que atuam na patrulha do sossego



Da Redação

Durante a sessão ordinária desta segunda (13), o vereador Luis Costa (PR), falou sobre a sua participação na última sexta (10), junto com os fiscais da patrulha do sossego nas chamadas noturnas. Os fiscais realizam atendimento a população com chamadas de denúncias de som alto e perturbação do sossego.

“Gosto de trabalhar indo em loco para verificar as demandas de nosso município e na última sexta estive com os fiscais da patrulha do sossego que foram chamados por perturbação em vários bairros da cidade, sendo nos Bairros Parque Eldorado, Poncho Verde, Castelândia, Pioneiro, entre outros. O plantão, que por parte dos fiscais estava tranqüilo, em minha opinião foi agitado, e pude perceber que as pessoas não têm respeitado as leis e a noite se torna uma verdadeira baderna e desordem em relação ao som alto”. Afirma.

Luis Costa andou nas viaturas e ressaltou na sua fala que os veículos estão sem condições de uso, e precisam de reparos. Um dos problemas apontado pelo vereador foi à falta de farol em um dos carros. O legislador cobra o executivo mais estrutura para que os fiscais possam trabalhar de maneira digna.

“O executivo precisa se atentar mais as condições de uso desses veículos, já que os plantões dos fiscais são nos finais de semana e a noite. Não dá para circular com carros estragados e sem farol. No sábado um dos veículos ficou encostado porque deu problema na embreagem. Nós vereadores precisamos cobrar o prefeito, como tenhamos cobrado em relação à estrutura da Coordenadoria Municipal de Trânsito Urbano (CMTU). Estamos repassando parte do duodécimo a Prefeitura para a compra de um veículo a CMTU, e esses carros são importantes para o deslocamento dos agentes de trânsito como também dos fiscais, que precisam estar em condições de uso”. Explica.

O legislador chamou atenção dos colegas em tribuna dizendo que, quando a população liga reclamando do som alto e pede ajuda a Casa de Leis, é necessário que todos os vereadores se unam e ajudem a lutar por melhorias de trabalho a estes servidores municipais.

“Não temos boas condições de trabalho na CMTU, e olha como está o trânsito de nossa cidade. Esperamos aqui há meses sair uma licitação de melhorias para o trânsito de nossa cidade, para termos mobilidade urbana, e até o momento nada. Fiz inúmeras indicações solicitando redutores de velocidade, sendo quebra-molas, mas também não estamos sendo atendidos” Ressalta Luis Costa.

Costa citou o acidente que aconteceu no inicio da semana e disse que já pediu por meio de indicação e o ofício um quebra-molas na Avenida Paraná com a MT-130, como tantos outros, e afirmou que essas medidas são solicitadas pelos vereadores porque são eles que estão nas ruas, recebendo os pedidos da população.

“O executivo precisa nos ouvir, e entender que estamos vendo o que está faltando em nossa cidade. Nós somos representantes da população e quando fazemos uma solicitação é para a nossa cidade, nossa comunidade e não é para o vereador, todas as melhorias é para o cidadão. Precisamos que o executivo tenha um olhar sensível e atenda as reclamações, principalmente as que dizem respeito ao nosso trânsito, para que assim possamos evitar acidentes e salvar vidas”. Conclui.



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política

TSE estuda desativar canais políticos no WhatsApp 48h antes da eleição


Proposta foi escrita pelo vice-presidente da Corte, André Mendonça

TSE faz últimos preparativos para o primeiro turno nas Eleições 2018

Uma minuta de resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prevê que canais de WhatsApp com teor político e mais de 200 mil seguidores sejam desativados nas 48 horas anteriores e 24 horas posteriores ao segundo turno da eleição, marcado para o próximo domingo (25). 

Caso aprovada pelo plenário do TSE, a medida entraria em vigor de imediato, conforme o texto da minuta obtida pela Agência Brasil.

A minuta com a proposta passou a circular entre os ministros do TSE após o tema ser debatido em reuniões informais realizadas na sexta-feira (16) e na terça-feira (20). O texto foi redigido pelo ministro André Mendonça, vice-presidente da Corte Eleitoral.

Em nota à imprensa, o gabinete de Mendonça informou não se tratar de uma iniciativa pessoal do ministro, mas que coube a ele a autoria da minuta por ser tradição que as normas eleitorais sejam redigidas pelo vice-presidente do TSE.

“O objetivo discutido é proteger a integridade do pleito nas horas que antecedem e sucedem a votação, quando não há tempo hábil para resposta ou correção de conteúdos ilícitos”, diz a nota do gabinete de Mendonça.

A nota acrescenta ainda que o texto foi redigido a partir de um consenso interno, e que “os critérios em análise são objetivos e impessoais e valem igualmente para todos os canais de natureza político-eleitoral de grande alcance, qualquer que seja o candidato, o partido ou a orientação política”.

Caso seja aprovada, a iniciativa deve atingir o canal “Exército do Lula”, que atingiu nesta quarta (21) a marca de 7 milhões de inscritos no aplicativo de mensagens WhatsApp. Também seria desativado o canal “Tropa do Flávio”, que possui 2 milhões de inscritos.

Proposta

O texto da minuta aplica aos canais de transmissão de natureza político-eleitoral com mais de 200 mil seguidores as mesmas restrições que já vigoram sobre o conteúdo impulsionado de campanha, aquele cujo alcance é potencializado mediante pagamento às plataformas.

O texto também considera haver “alcance desproporcional de canais com grande audiência na difusão de conteúdos ilícitos”.

Em outro trecho, a proposta diz ainda que “o período compreendido entre as 48 (quarenta e oito) horas antes e as 24 (vinte e quatro) horas depois da eleição concentra o maior risco de dano irreversível à formação livre da vontade do eleitorado, por não haver tempo hábil para resposta, esclarecimento ou tutela jurisdicional efetiva”.

Controvérsia

A proposta surge após uma disputa de liminares em torno do canal “Exército do Lula”. Na semana passada, o canal foi retirado do ar pelo ministro Kássio Nunes Marques, presidente do TSE, após pedido da campanha do presidenciável Flávio Bolsonaro, que alegou disseminação de desinformação.

Logo em seguida, porém, o corregedor-nacional da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, restabeleceu o canal. Ele afirmou não haver elementos que justificassem a medida e que Nunes Marques não poderia ter suspendido o canal por via administrativa, como fez, uma vez que o caso já tramitava pela via judicial em processo relatado pelo próprio corregedor.

Pouco depois, porém, Nunes Marques voltou a suspender o canal, alegando que mesmo sendo administrado por um apoiador, o deputado André Janones (Rede-MG), a ferramenta teria vínculo com a campanha oficial, e portanto deveria estar registrado no TSE como tal.

Por fim, o Exército do Lula acabou sendo liberado pelo presidente do TSE, após o registro ter sido feito pela campanha oficial.

Felipe Pontes – repórter da Agência Brasil


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