Primavera do Leste / MT - Domingo, 25 de Outubro de 2026

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Vereador Luis Costa fala sobre o corte de 98% ao Ministério Social



Da Assessoria

O anúncio publicado pelo Governo Federal esclarece que a redução no orçamento será para cumprir a meta fiscal. De acordo com o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, o bloqueio é necessário para compensar a revisão baixa do crescimento econômico de 2017.

Durante a sessão de ontem, 23, o vereador Luis Costa (PR) se posicionou em relação ao corte. “Eu e mais colegas vereadores, estivemos em uma reunião junto com a equipe de assistência social do município que nos falou do corte da verba para a assistência. Diante do que foi falado, eu questiono: Se não estão roubando dinheiro público, se a operação lava jato está prendendo, então onde está o nosso dinheiro público? Eu não consigo compreender porque cortar dos mais necessitados”.

Luis Costa continuou sua fala dizendo que recentemente recebeu a notícia da redução do horário de atendimento da Defensoria Pública, que já será uma situação de perda muito grande para o cidadão.

“A Defensoria Pública, proporciona o direito ao cidadão de se defender, e novamente eu pergunto? Porque sempre corta os serviços essenciais de quem precisa? Porque cortar da assistência social que faz um belíssimo trabalho. Eu deixo o meu repúdio a essa decisão. E essa Casa de Leis, irá enviar ofícios a todas as autoridades políticas em Brasília, para que essa situação seja revista com o Presidente. Poderia cortar de outra pasta, de outro lugar, mas não deixar a assistência social deste País morrer”. Afirma o vereador Luis Costa.

O orçamento para 2018 proposto pelo governo corta em áreas como o direito à cidade (moradia, saneamento, mobilidade), que terá 86% menos recursos que em 2017; a assistência social, que terá 98% a menos; a ciência e tecnologia, que terá 27% a menos; o meio ambiente, que terá 18% a menos; a promoção da igualdade racial, que terá 74% a menos e a garantia dos direitos das mulheres, que terá 34% a menos.

Mesmo com a possibilidade do Brasil voltar ao Mapa da Fome, há  redução prevista para o Bolsa Família em 11%, e de 85% para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e para a implantação do Programa de cisternas no semiárido, projeto recém premiado na ONU. Aprofundando o quadro de violações dos direitos dos povos indígenas, em 2018 a FUNAI sofrerá um corte de mais de 90%, comparado a 2013.



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Brasil

Lei Seca proíbe venda e consumo de bebidas alcoólicas em Primavera do Leste durante votação de domingo


Restrição determinada pelo TRE-MT valerá das 7h às 16h deste domingo (25), em todos os municípios de Mato Grosso; Primavera do Leste também terá plebiscito sobre Nova Poxoréu.

 

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) determinou a aplicação da chamada Lei Seca durante o segundo turno das eleições, neste domingo (25), em todos os 142 municípios do estado, incluindo Primavera do Leste. A restrição será válida das 7h às 16h, período de votação, e proíbe a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas em estabelecimentos comerciais, locais públicos e espaços abertos ao público.

A determinação consta na Portaria CRE-MT nº 06/2026, assinada pelo vice-presidente e corregedor regional eleitoral, desembargador Marcos Machado. A medida estabelece regras uniformes para as 57 zonas eleitorais de Mato Grosso, com o objetivo de preservar a ordem pública e garantir tranquilidade durante a votação.

A proibição também abrange o fornecimento gratuito de bebidas alcoólicas para consumo nos locais alcançados pela portaria. Em Primavera do Leste, bares, restaurantes e outros estabelecimentos que atendem ao público deverão observar as regras durante o horário estabelecido.

Fiscalização e cumprimento da determinação

Segundo a Justiça Eleitoral, o consumo de bebidas alcoólicas nesses ambientes pode favorecer ocorrências que comprometam a tranquilidade de eleitores, mesários e demais profissionais envolvidos no processo eleitoral, além de aumentar a demanda sobre as forças de segurança pública.

Em caso de irregularidade, o juiz eleitoral deverá expedir uma ordem direta e individualizada ao infrator ou responsável pelo estabelecimento para interromper a conduta. A ocorrência poderá ser registrada no sistema Ocorre-JE, com possibilidade de atuação das forças de segurança.

A determinação foi encaminhada aos juízos eleitorais, às chefias de cartório, à Secretaria de Estado de Segurança Pública, às Polícias Militar e Civil e à Superintendência da Polícia Federal em Mato Grosso.

Plebiscito sobre Nova Poxoréu também ocorre neste domingo

Além da votação do segundo turno para a Presidência da República, Primavera do Leste terá uma consulta popular sobre o futuro territorial do distrito de Nova Poxoréu. Eleitores habilitados de Primavera do Leste e de Poxoréu participarão do plebiscito que decidirá se o distrito será desmembrado de Poxoréu e incorporado a Primavera do Leste.

A votação será realizada no mesmo dia e horário do segundo turno, das 7h às 16h. O resultado poderá influenciar a organização territorial e administrativa dos dois municípios, conforme os procedimentos legais previstos para a consulta.

A orientação é que comerciantes e consumidores fiquem atentos às regras da Lei Seca e que os eleitores compareçam aos locais de votação, respeitando as determinações da Justiça Eleitoral.

 


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