Primavera do Leste / MT - Sexta-Feira, 26 de Dezembro de 2025

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Vereador Luis Costa fala sobre o Decreto em que normaliza a volta do direito de férias dos servidores públicos municipais



Da Redação

O Decreto Nº 1.739 de 22 de Junho, da Prefeitura Municipal de Primavera do Leste, publicado pelo Diário Oficial, autoriza a concessão de férias, de forma escalonada, desde que não haja necessidade de substituição, devidamente avaliada e deferida pelo secretário da pasta e secretaria de administração, até que não ultrapasse o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Sendo assim, os servidores públicos municipais poderão gozar novamente do direito de retirar as férias.

Este direito do trabalhador, de retirar as férias, estava suspenso desde 07 de fevereiro de 2018, conforme o Decreto 1.717/18. A justificativa do poder executivo é que se faz necessário devido à queda da arrecadação municipal por conta da retração econômica que afeta os Estados e Municípios.

É importante destacar que a decisão do executivo, é de fornecer as férias de forma escalonada, e com o parecer de duas secretarias e ainda não poderá ultrapassar o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Desta forma, considera-se que o direito não é exercido na sua totalidade, pois o servidor público municipal irá passar por uma triagem minuciosa, pelos gestores e de orçamento, para que assim, talvez, ter acesso ao direito de férias.

Também é importante dizer aos trabalhadores que o novo Decreto não contempla a licença prêmio. O executivo apenas autorizou a concessão das férias. No documento não há informações sobre a licença prêmio. A nova decisão do executivo foi comentada pelo vereador Luis Costa (PR), na última sessão ordinária (25).

“Na semana passada eu falei aqui nesta tribuna sobre a situação de não conceder férias e licença prêmio aos servidores. Eu recebi em meu gabinete uma carta denunciando a situação de exaustão em que os trabalhadores estão vivendo por falta de gozar dos direitos. Sem contar às reclamações que recebi em meu gabinete, e também via celular”. Explica o vereador.

Luis Costa disse que o jurídico dos servidores, explicou que foi feito um acordo, para que assim voltasse o direito das férias dos servidores. “Eu não sei que acordo foi esse, porque o que eu sabia era que estes direitos cortados só voltariam em outubro, mas se houve um acordo, que bom! Porque na lei, o servidor tem estes direitos. Eu quero dizer aqui, que continuarei cobrando, e acompanhando esta situação, porque ainda pelo que estou sabendo, o direito da licença prêmio ainda não voltou”. Destaca o legislador.

Vereador Luis Costa faz indicação para contratar maqueiro para UPA

A pedido dos conselheiros do Conselho Municipal de Saúde, o vereador Luis Costa (PR), está fazendo uma indicação a secretaria de saúde, para que se contrate o profissional, maqueiro. Segundo os trabalhadores da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), os enfermeiros e técnicos, na sua maioria são mulheres, e quando chega uma pessoa para ser atendida com mais de 100 quilos, os profissionais não conseguem colocar este paciente na maca.

“Como participo do Conselho Municipal de Saúde, tenho ouvido bastante as necessidades dos profissionais da área da saúde em relação ao atendimento. Hoje uma das demandas é a falta de um maqueiro. Como a maioria dos enfermeiros e técnicos são mulheres, imagina como atender um paciente de mais de 100 quilos que precisa ser colocado em uma maca? Por isso estou fazendo está indicação, para que assim o serviço seja mais bem prestado aos usuários do SUS”. Aponta o legislador.

 

 



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SEDEC consolida 2025 como ano de virada econômica em Primavera do Leste sob comando de Fábio Parente


Secretaria amplia atuação estratégica, articula investimentos nacionais e internacionais, fortalece infraestrutura produtiva e coloca Primavera do Leste no mapa da inovação, da indústria e do desenvolvimento de longo prazo.

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Inovações, Turismo e Tecnologia (SEDEC) encerra 2025 consolidada como uma das pastas mais estratégicas da administração municipal de Primavera do Leste. Sob a condução do secretário Fábio Parente, a secretaria deixou de atuar apenas como apoiadora de eventos e passou a exercer papel central no planejamento econômico do município, com ações estruturantes, visão de futuro e articulação em nível estadual, nacional e internacional.

 

Ao longo do ano, a SEDEC avançou simultaneamente em frentes consideradas decisivas para o crescimento sustentável da cidade: infraestrutura produtiva, inovação tecnológica, atração de investimentos, fortalecimento do comércio e qualificação profissional. A agenda adotada colocou Primavera do Leste em diálogo direto com grandes centros de tecnologia, investidores estrangeiros e programas estratégicos do Governo do Estado.

 

Um dos eixos mais relevantes foi a organização da base física do desenvolvimento. A secretaria atuou diretamente na manutenção e no planejamento dos distritos industriais Valdemiro Gueno, José de Alencar e Adivino Castelli, além de conduzir projetos de topografia, pavimentação e regularização fundiária, fundamentais para destravar investimentos e dar segurança jurídica às empresas instaladas ou interessadas em se instalar no município.

 

No setor logístico e aeroportuário, a ampliação do pátio de aeronaves, o fortalecimento da segurança operacional, a atualização do Plano de Emergência de Aeródromo e a realização de cursos de qualificação em segurança aeroportuária colocaram o Aeroporto Municipal em outro patamar, alinhado às exigências técnicas e ao crescimento da frota aérea ligada ao agronegócio.

 

Paralelamente, a SEDEC assumiu protagonismo na pauta da inovação. A defesa da implantação de um parque tecnológico em Primavera do Leste ganhou corpo com missões técnicas a Sorocaba e São José dos Campos, dois dos principais polos de tecnologia do país. As visitas permitiram à gestão conhecer modelos consolidados de centros de inovação, fortalecer parcerias institucionais e desenhar um projeto realista, conectado ao perfil econômico local e com visão de longo prazo.

 

A secretaria também inseriu o município de forma definitiva no ecossistema estadual e nacional de inovação, com participação em eventos estratégicos, reuniões técnicas e articulações com universidades, startups e instituições de fomento. A proposta é clara: preparar Primavera do Leste para crescer de forma organizada, diversificada e competitiva nas próximas décadas.

 

Na frente de atração de investimentos, a atuação foi além das fronteiras nacionais. A SEDEC recebeu comitivas de investidores estrangeiros, manteve diálogo com grandes grupos empresariais e participou de missões internacionais à China e à Índia, apresentando as potencialidades econômicas do município e abrindo caminhos para futuras parcerias comerciais, tecnológicas e educacionais. Esses contatos colocaram Primavera do Leste no radar de mercados estratégicos e reforçaram sua posição como polo regional em expansão.

 

O fortalecimento do empreendedorismo local também foi prioridade. A parceria com a Desenvolve MT ampliou o acesso ao crédito para empresários, com linhas que variam de R$ 15 mil a R$ 1,5 milhão, incluindo condições especiais para mulheres e jovens empreendedores. A secretaria ainda atuou diretamente em feiras, eventos comerciais e ações de orientação empresarial, aproximando o poder público do setor produtivo.

 

No turismo e na economia criativa, o Festival Gastronômico de comida de rua registrou a maior arrecadação de sua história, movimentando cerca de R$ 112 mil em vendas e gerando dezenas de empregos diretos e indiretos. A presença da SEDEC em eventos culturais, feiras e congressos nacionais reforçou a estratégia de usar cultura, tradição e identidade local como vetores de desenvolvimento econômico.

 

Todo esse conjunto de ações ocorreu em sintonia com a orientação da gestão do prefeito Sérgio Machnic, marcada por perfil discreto, pulso firme e foco em resultados. A SEDEC se consolidou como uma das engrenagens centrais desse modelo administrativo, transformando planejamento em entregas concretas e posicionando Primavera do Leste como uma cidade preparada para crescer com organização, inovação e visão de futuro.

 

Ao fechar 2025, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico deixa um recado claro: o desenvolvimento do município deixou de ser discurso e passou a ser política pública estruturada, com estratégia, articulação e horizonte de longo prazo — um legado que projeta Primavera do Leste para além do presente.

 


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