Primavera do Leste / MT - Quinta-Feira, 04 de Dezembro de 2025

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Vereador Luis Costa fala sobre o Decreto em que normaliza a volta do direito de férias dos servidores públicos municipais



Da Redação

O Decreto Nº 1.739 de 22 de Junho, da Prefeitura Municipal de Primavera do Leste, publicado pelo Diário Oficial, autoriza a concessão de férias, de forma escalonada, desde que não haja necessidade de substituição, devidamente avaliada e deferida pelo secretário da pasta e secretaria de administração, até que não ultrapasse o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Sendo assim, os servidores públicos municipais poderão gozar novamente do direito de retirar as férias.

Este direito do trabalhador, de retirar as férias, estava suspenso desde 07 de fevereiro de 2018, conforme o Decreto 1.717/18. A justificativa do poder executivo é que se faz necessário devido à queda da arrecadação municipal por conta da retração econômica que afeta os Estados e Municípios.

É importante destacar que a decisão do executivo, é de fornecer as férias de forma escalonada, e com o parecer de duas secretarias e ainda não poderá ultrapassar o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Desta forma, considera-se que o direito não é exercido na sua totalidade, pois o servidor público municipal irá passar por uma triagem minuciosa, pelos gestores e de orçamento, para que assim, talvez, ter acesso ao direito de férias.

Também é importante dizer aos trabalhadores que o novo Decreto não contempla a licença prêmio. O executivo apenas autorizou a concessão das férias. No documento não há informações sobre a licença prêmio. A nova decisão do executivo foi comentada pelo vereador Luis Costa (PR), na última sessão ordinária (25).

“Na semana passada eu falei aqui nesta tribuna sobre a situação de não conceder férias e licença prêmio aos servidores. Eu recebi em meu gabinete uma carta denunciando a situação de exaustão em que os trabalhadores estão vivendo por falta de gozar dos direitos. Sem contar às reclamações que recebi em meu gabinete, e também via celular”. Explica o vereador.

Luis Costa disse que o jurídico dos servidores, explicou que foi feito um acordo, para que assim voltasse o direito das férias dos servidores. “Eu não sei que acordo foi esse, porque o que eu sabia era que estes direitos cortados só voltariam em outubro, mas se houve um acordo, que bom! Porque na lei, o servidor tem estes direitos. Eu quero dizer aqui, que continuarei cobrando, e acompanhando esta situação, porque ainda pelo que estou sabendo, o direito da licença prêmio ainda não voltou”. Destaca o legislador.

Vereador Luis Costa faz indicação para contratar maqueiro para UPA

A pedido dos conselheiros do Conselho Municipal de Saúde, o vereador Luis Costa (PR), está fazendo uma indicação a secretaria de saúde, para que se contrate o profissional, maqueiro. Segundo os trabalhadores da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), os enfermeiros e técnicos, na sua maioria são mulheres, e quando chega uma pessoa para ser atendida com mais de 100 quilos, os profissionais não conseguem colocar este paciente na maca.

“Como participo do Conselho Municipal de Saúde, tenho ouvido bastante as necessidades dos profissionais da área da saúde em relação ao atendimento. Hoje uma das demandas é a falta de um maqueiro. Como a maioria dos enfermeiros e técnicos são mulheres, imagina como atender um paciente de mais de 100 quilos que precisa ser colocado em uma maca? Por isso estou fazendo está indicação, para que assim o serviço seja mais bem prestado aos usuários do SUS”. Aponta o legislador.

 

 



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Prefeitura e INTERMAT avançam para concluir regularização fundiária das Cohabs Tancredo Neves e Jaime Campos


A ação integra um esforço conjunto iniciado ainda em junho, quando representantes do INTERMAT solicitaram apoio da gestão municipal

O resultado supriu as expectativas e fez com que o prefeito Sérgio Machnic destacasse o trabalho realizando pela equipe

A Prefeitura Municipal de Primavera do Leste, em parceria com o Instituto de Terras de Mato Grosso (INTERMAT), deu mais um passo decisivo para a conclusão dos processos de regularização fundiária nas Cohabs Tancredo Neves e Jaime Campos. Na manhã desta quarta-feira, 3, o prefeito Sérgio Machnic recebeu técnicos do órgão estadual, que permanecerão no município até o dia 5 de dezembro, realizando vistorias essenciais para a emissão dos títulos definitivos.

 

A ação integra um esforço conjunto iniciado ainda em junho, quando representantes do INTERMAT solicitaram apoio da gestão municipal para acelerar a finalização das duas quadras que já estavam aptas para avançar neste ano. Desde então, a Prefeitura, por meio da Superintendência de Habitação, ligada à Secretaria de Assistência Social, realizou visitas, organizou toda a documentação necessária e montou os processos individuais de cada família.

 

O resultado supriu as expectativas e fez com que o prefeito Sérgio Machnic destacasse o trabalho realizando, ressaltando que “por meio destas aões muitas famílias que esperam há mais de 30 anos pelo documento da sua propriedade, poderão realizar o sonho de terem a documentação em mãos e a partir de então, viver de forma mais tranquila, com segurança jurídica. Estamos proporcionando isso a eles, bem como a dezenas de outras famílias no município”.

 

Com relação à equipe da Superintendência de Habitação do município, a principal contribuição foi “garantir que todos os cadastros e documentos estivessem completos. Foram feitas as visitas, informações reunidas e toda a documentação necessária preparada para que o Estado pudesse dar sequência à etapa final, o que começa a ser feito a partir de agora.

 

Ao longo dos três dias, os técnicos do INTERMAT realizam a conferência presencial dos lotes, verificando se cada família está ocupando corretamente a área prevista no projeto original. Essa etapa é indispensável para a emissão dos títulos definitivos, que representam segurança jurídica e realização de um sonho antigo para muitos moradores.

 

Segundo o técnico do Intermat, Carlos, grande parte dos lotes já está em fase conclusiva. “Viemos para fechar o que ficou pendente de ações anteriores, uma vez que o trabalho feito pela equipe no município ficou muito a contento. Já existe protocolo aberto, e agora vamos somente atestar presencialmente que cada morador está, de fato, no lote previsto”, explicou.

 

A equipe também identificou algumas áreas que não constam no projeto original, situações em que moradores ocuparam espaços públicos ou áreas remanescentes. Nestes casos, a regularização seguirá outro procedimento, uma vez que tais espaços pertencem ao município e exigem tratativas específicas, como eventual repasse à Prefeitura e posterior definição de uso.

 

O prefeito Sérgio Machnic e a secretária de Assistência Social, Alexssandra Ziliotto reforçaram que a regularização fundiária é uma das prioridades da gestão, pois representa dignidade e segurança às famílias. A partir daí muitas pessoas que esperaram décadas pelo documento agora têm a oportunidade de recebê-lo, o que demonstra que a gestão está presente “e nosso compromisso é fazer avançar e entregar resultados”, finalizou o prefeito Sérgio Machnic”.

 

Após as vistorias desta semana, a equipe prevê avançar também nas próximas áreas que já possuem processos abertos e estão próximas da etapa de conclusão. O Superintendente de Habitação, Cabral, colocou como meta até maio de 2026, quando Primavera do Leste completa 40 anos, seja possível realizar uma grande cerimônia de entrega dos títulos. Além dos loteamentos Tancredo Neves e Jaime Campos, outras localidades estão em análise para futuras etapas de regularização.


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