Primavera do Leste / MT - Sexta-Feira, 21 de Novembro de 2025

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Vereador Luis Costa fala sobre “o pagamento de propina”, praticado por muitos cidadãos



Da Assessoria

Durante a sessão ordinária de segunda, 16, o vereador Luis Costa (PR), falou na tribuna sobre o estudo feito pela ONG Transparência Internacional, que aponta que 78% dos brasileiros acreditam que a corrupção cresceu nos últimos 12 meses e que 11% dos brasileiros admitiram ter subornado agentes públicos. “Esta pesquisa mostra que existe pagamento de propina, não apenas em órgãos públicos mais também em empresas privadas”.

Luis Costa utilizou os dados da pesquisa para dizer que o pagamento de propina não ocorre apenas nos grandes centros e com valores altos de dinheiro, mas também em nossa cidade. O vereador recebeu, nestas últimas semanas, denúncias de que alguns moradores do Residencial Guterres estão pagando propina para alguns funcionários da empresa Energisa, para que seja feita a instalação de energia residencial.

“Eu recebi muitas reclamações de pessoas que moram no Residencial, e precisam da energia para viver com dignidade, mas até agora não tiveram o retorno da empresa. Também denúncias foram feitas de que algumas pessoas estão pagando propina pra funcionários da energisa para agilizar a instalação. Eu estou indignado! Eu fiz uma denúncia para a Agência Nacional de Energia Elétrica, para que apure corretamente, cada caso, de cada morador, para que, caso esteja havendo um pagamento de propina para beneficio próprio, as pessoas envolvidas sejam punidas”. Afirma Luis Costa.

O vereador explica que a instalação de energia elétrica é um direito do cidadão, e que as pessoas não precisam pagar propina para tê-la. “Vários órgãos do governo não funcionam direito porque precisam de propina! Empresas vendendo serviços, que muitos são direitos, para o cidadão.  Não é possível! Precisamos passar esse País a limpo. Eu tenho esperança, e todos vocês precisam ter esperança de que podemos melhorar, se cada brasileiro fizer a sua parte, iremos sim mudar a história deste País. Que o senhor ou a senhora não pague propina e possa fazer uso dos direitos legais, conquistados a nós brasileiros. Os direitos assegurados, não foram tirados, temos que fazer valer. Então que possamos estar atentos as grandes e pequenas corrupções, e que não sejamos coniventes, e jamais paguemos propina”. Conclui o vereador Luis Costa.



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Demarcação de terras indígenas em MT: após novos decretos, AMM e entidades vão ao STF cobrar segurança jurídica


Preocupados com o impacto das novas demarcações de terras indígenas em Mato Grosso, o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Léo Bortolin, levou a Brasília uma pauta de emergência em defesa dos municípios. Ao lado de representantes do agro e do Legislativo estadual, ele participa de reunião com o ministro Gilmar Mendes, nesta quinta-feira (20/11), feriado da Consciência Negra, no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a comitiva, os decretos publicados nesta semana geram insegurança jurídica para prefeituras, produtores rurais e para a economia de Mato Grosso.

 

As entidades questionam decretos assinados nesta semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que homologam a demarcação das terras indígenas Manoki, Uirapuru, Estação Parecis e Kaxuyana-Tunayana. Ao todo, são cerca de 2,45 milhões de hectares distribuídos entre Pará, Amazonas e Mato Grosso. Com essas homologações, chega a 20 o número de territórios indígenas confirmados desde 2023, de acordo com a Casa Civil.

 

Em Mato Grosso, as novas demarcações atingem diretamente áreas produtivas nos municípios de Diamantino, Campos de Júlio, Nova Lacerda, Conquista D’Oeste e Brasnorte. Prefeitos e produtores já vinham manifestando preocupação com o avanço de processos de demarcação e revisão de limites territoriais. “O que está em jogo em Mato Grosso não é um debate abstrato. São prefeituras que podem perder parte importante da receita de uma hora para outra, sem tempo de adaptação e sem diálogo. Os prefeitos estão inseguros, os produtores apreensivos. Nosso pedido é por segurança jurídica e previsibilidade”, afirma o presidente da AMM, Léo Bortolin.

 

Em cidades como Brasnorte, a ampliação da Terra Indígena Manoki atinge propriedades rurais consolidadas e pode reduzir de forma significativa a base de arrecadação do município. O prefeito de Brasnorte, Edelo Ferrari, destaca o impacto direto nas contas públicas e nos serviços prestados à população. “Se essa ampliação for mantida, o município vai perder arrecadação e ter que cortar serviço. Não estamos falando só de fazenda, estamos falando de escola, saúde, estrada. Para Brasnorte, o prejuízo é enorme e muito difícil de reverter”, aponta o prefeito.

 

Para o presidente da Aprosoja Mato Grosso, Lucas Costa Beber, muitos produtores rurais foram pegos de surpresa pelos decretos de demarcação. “Tem assentamento, área com CAR e famílias que estão há muitos anos na mesma região. O produtor olha para o decreto e pensa: tudo o que construí está em risco? Isso é uma insegurança jurídica enorme”, avalia.

 

Vilmondes Tomain, presidente da Famato, ressalta que a pressão não recai apenas sobre o setor produtivo, mas também sobre os gestores municipais. “Essas áreas não são só números em mapa. São municípios inteiros tentando manter serviço público funcionando, enquanto produtores se sentem vulneráveis com medo de perder o patrimônio de uma vida. Precisamos de responsabilidade e equilíbrio”, diz.

 

A deputada estadual Janaína Riva avalia que o diálogo com o ministro Gilmar Mendes é essencial para levar a realidade mato-grossense ao centro do debate no STF. “O ministro foi receptivo e conhece o estado. Quando explicamos que um município pode perder até 20% de receita, fica claro que não se trata apenas de discutir limites, mas de discutir a continuidade dos serviços para a população”, afirma a parlamentar.

 

Como encaminhamento, ficou definido que, já na próxima segunda-feira, a AMM e as demais entidades envolvidas irão se reunir para protocolar uma ação com o objetivo de suspender todos os processos que tratem de novas demarcações ou remarcações de terras indígenas envolvendo Mato Grosso, tanto na esfera administrativa quanto na judicial. A intenção é garantir segurança jurídica até que haja maior clareza sobre critérios, procedimentos e impactos para os municípios e para a economia do estado.

 

Participaram da reunião com o ministro Gilmar Mendes o presidente da AMM, Léo Bortolin, o deputado estadual Eduardo Botelho, a deputada estadual Janaína Riva, o prefeito de Brasnorte, Edelo Ferrari, o presidente da Aprosoja Mato Grosso, Lucas Costa Beber, e o presidente da Famato, Vilmondes Tomain.

Assessoria


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