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Vereador Luis Costa recebe carta em que servidor público pede ajuda para resgatar o direito de férias e licença prêmio



Da Redação

As férias e a concessão de licença prêmio para os servidores públicos municipais estão suspensas por tempo indeterminado. A decisão foi publicada no Diário Oficial de Primavera do Leste no dia 07 de fevereiro de 2018, conforme o Decreto 1.717/18.

De acordo com a Prefeitura Municipal a suspensão está de acordo com as normas da responsabilidade na gestão fiscal e controle de despesas. A justificativa do poder executivo é que se faz necessário devido à queda da arrecadação municipal por conta da retração econômica que afeta os Estados e Municípios. Mas a decisão não tem agradado os trabalhadores.

Na sessão ordinária de ontem (18), o vereador Luis Costa (PR), falou em tribuna sobre a situação. O legislador conta que recebeu inúmeros servidores em seu gabinete questionando o ato, e recentemente recebeu uma carta escrita por um servidor público municipal, protestando a ação e pedindo ajuda para intervir no caso.

“Compreendo a necessidade do executivo em cumprir a lei da responsabilidade fiscal, equilibrando a folha, mas temos que pensar nestes trabalhadores, que muitos já tinham programado suas férias, outros que já estão com suas licenças prêmio vencidas. Imagina só, estes funcionários que passam o ano todo trabalhando, estão cansados e sufocados, e agora não podem tirar suas férias que é um direito conquistado”. Afirma o vereador Luis Costa.

O legislador continua ainda sua fala dizendo que a população quer e merece um atendimento de qualidade, nos serviços públicos. Luis exemplifica a situação pela Unidade de Pronto Atendimento (UPA), que as pessoas chegam ao local doentes, com dores e querem que os funcionários estejam felizes, satisfeitos, e faça um bom atendimento, mas de que forma isso ocorre se nem os próprios direitos dos funcionários são respeitados.

“Precisamos encontrar um meio de que esses direitos sejam garantidos. É necessário discutir a situação para não exonerar a folha de pagamento, mas também para que não haja desgaste entre os funcionários. Temos que encontrar uma resposta para resolver este impasse. Eu estou aberto para conversarmos sobre essa situação e encontrarmos uma solução dentro da lei”. Conclui o vereador.

Veja abaixo a carta recebida pelo vereador Luis Costa em seu gabinete

Eu funcionária Pública de Saúde, Concursada, lotada na Unidade de Pronto Atendimento-UPA, na função de técnica de enfermagem, venho por meio deste, pedir ao poder legislativo na pessoa do senhor vereador, Luis costa, que interceda em favor dos direitos dos funcionários a concessão de: Férias a que temos direito, nos termos da legislação municipal em vigor, especificamente no artigo 118, parágrafo 1º, da lei 679 01 do estatuto dos servidores públicos do município de primavera do leste: Licença Prêmio por assiduidade, a que temos direito, nos termos da legislação municipal em vigor, especificamente no artigo 107 da Lei 679 01 do estatuto dos servidores públicos do município de primavera do leste. Uma vez que esses direitos está sendo negado pelo atual prefeito através de decreto por tempo indeterminado. Auxilio Vale Transporte, uma vez que temos o direito garantido por lei federal 7.619 de 13 de setembro de 1987.

Certo em contar com a vossa compreensão, desde já agradeço.

Primavera do leste, 18 de junho de 2018.

 



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ACS e ACE’s de Primavera do Leste são efetivados após compromisso assumido pela administração municipal


Entrega de termos ocorreu nesta quarta-feira (14), no auditório da ACIPLE, e marcou o reconhecimento de uma reivindicação antiga dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias

A efetivação dos agentes e a perspectiva de ingresso de novos profissionais fortalecem a rede municipal de saúde

Integrantes da Administração Municipal de Primavera do Leste, entre eles o próprio prefeito Sérgio Machnic, realizaram na manhã desta quarta-feira (14), no auditório da Associação Comercial e Empresarial de Primavera do Leste (ACIPLE), um ato de entrega de termos de posse e efetivação a agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE). A medida representa um avanço na regularização funcional dos profissionais, que aguardavam há anos por uma solução para a situação.

Ao abrir as manifestações, o prefeito Sérgio Machnic destacou o compromisso assumido com a categoria durante a campanha eleitoral. Na ocasião, ao tomar conhecimento da realidade enfrentada pelas agentes, comprometeu-se a buscar uma solução para a regularização dos profissionais.

Agora, à frente da administração municipal, Machnic participou do ato que oficializou a efetivação, reforçando a importância de cumprir os compromissos assumidos e reconhecer o trabalho daqueles que atuam diretamente na promoção da saúde pública.

A medida representa um avanço para os agentes, que desempenham funções essenciais na prevenção de doenças, no acompanhamento das famílias e no desenvolvimento de ações de saúde e vigilância nos bairros e comunidades do município. Também houve o empenho de vereadores na regularização, principalmente da vereadora Karla da Saúde.

Anos de luta e reconhecimento

Entre os profissionais beneficiados está a agente comunitária de saúde Leila, que relatou ter conversado com Sérgio Machnic durante a campanha, quando realizava uma vistoria no setor em que ele participava de uma atividade política.

Segundo ela, ao ser questionado sobre a situação dos agentes que ainda não estavam regularizados, o então candidato ouviu seu relato e se comprometeu a trabalhar pela efetivação caso assumisse a Prefeitura. “Eu falei assim: eu vou cobrar. Ele falou: pode cobrar”, recordou ela ao relembrar a conversa.

Emocionada, a agente comemorou a concretização da medida e destacou o tempo de espera da categoria. “Hoje ele cumpriu. Graças a Deus, estamos aqui hoje muito felizes. Foi muitos anos de luta”, afirmou.

Para Leila, a efetivação representa o resultado de uma reivindicação antiga e um momento de satisfação para os profissionais que aguardavam pela regularização. Ela também agradeceu ao prefeito e à administração municipal pela medida.

A secretária municipal de Saúde, Laura Leandra, ressaltou que a efetivação dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias representa uma conquista tanto para os profissionais quanto para a saúde pública de Primavera do Leste.

Segundo ela, esses trabalhadores ocupam uma posição fundamental no Sistema Único de Saúde (SUS), pois mantêm contato direto com a população, visitam famílias, orientam moradores, identificam necessidades e desenvolvem ações de promoção da saúde e prevenção de doenças.

A secretária destacou que “os agentes funcionam como uma ligação essencial entre os serviços de saúde e a comunidade. Por isso, a efetivação representa o reconhecimento da dedicação desses profissionais, além de proporcionar maior segurança para o exercício de suas funções e fortalecer o atendimento oferecido à população”.

Laura Leandra também manifestou satisfação por participar desse momento e parabenizou os profissionais pela conquista. Ela lembrou que o Dia Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias é celebrado em 4 de outubro e explicou que a Prefeitura promoveu um café da manhã nesta quarta-feira como forma de homenagear, agradecer e valorizar o trabalho da categoria.

A secretária destacou ainda que a efetivação foi resultado de um trabalho conjunto envolvendo diferentes setores da administração municipal, incluindo as secretarias de Governo e de Administração, a assessoria jurídica, o Tribunal de Contas, vereadores e a gestão municipal. Segundo ela, a atuação integrada foi fundamental para viabilizar a regularização dos profissionais, que estavam sob risco de exoneração.

“Valorizar quem cuida das pessoas é fortalecer o SUS e também a saúde no nosso município”, ressaltou a secretária.

Concurso público amplia perspectiva para a categoria

Além da efetivação dos profissionais que aguardavam pela regularização, Laura Leandra destacou outro avanço para a área: a realização, em outubro, de concurso público para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.

De acordo com a secretária, a seleção representa uma conquista importante, uma vez que havia anos que o município não realizava concurso público destinado a essas categorias.

A expectativa é que a convocação de novos profissionais possibilite ampliar o número de agentes em atividade e fortalecer o trabalho desenvolvido diretamente nos bairros e nas comunidades.

Para Laura Leandra, a ampliação das equipes deverá refletir na assistência oferecida aos pacientes, especialmente nas ações preventivas, no acompanhamento das famílias e na identificação das necessidades de saúde da população.

Fonte: Coordenadoria de Comunicação  Autor: Coordenadoria de Comunicação


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