Primavera do Leste / MT - Sábado, 21 de Fevereiro de 2026

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Vereador Luis Costa solicita ao MP uma ação civil pública contra a Agência dos Correios



Da Redação

Inúmeras reclamações chegaram ao vereador Luis Costa (PR), em relação aos serviços de entrega de correspondências dos Correios em Primavera do Leste. São diversos relatos de pessoas que moram em vários cantos da cidade, e o problema foi registrado pelo vereador.

“Os prejuízos são inúmeros. Cartões de bancos que não chegam à residência, também contas que vencem e que o consumidor irá ter que pagar o juro, e nem sempre à gente consegue imprimir a segunda via da conta pela internet. Existem correspondências que só chegam pelos correios. E o problema não está apenas em um bairro da cidade, tem gente do Jardim Luciana do Guterres, e tantos outros lugares”. Explana Luis Costa.

No documento enviando a Procuradoria Geral de Justiça, e também ao Ministério Público Estadual, o legislador sinaliza os motivos pelo qual os serviços não estão funcionando. Também Luis Costa, menciona que outras cidades do País têm passado pela mesma situação. E diante dos prejuízos causados à população, seja por não receber suas correspondências, ou por recebê-las em atraso, é incalculável e aumenta dia após dia.

Sendo assim, o vereador Luis Costa, requer da Procuradoria da República de Mato Grosso, e da Promotoria em Primavera do Leste, às medidas urgentes e necessárias para conter em definitivo, tão grave dano. E ainda sinaliza a possibilidade de uma ação civil pública por dano moral coletivo.

“Nosso meio de lutar pelos nossos direitos é pela justiça. Se temos a Procuradoria do Estado e a Promotoria de Primavera do Leste, órgãos que lutam pelo direito do cidadão, precisamos então recorrer. A situação vivenciada hoje pela população é de prejuízos, e não podemos continuar assim. Espero que nos próximos dias já tenhamos alguma resposta positiva”. Finaliza o vereador Luis Costa.



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Hospitais São Lucas e Das Clínicas enviam notificação à Secretária de Saúde, podendo interromper atendimento ao SUS


Os hospitais lamentam a falta de ajuste no contrato e ameaçam suspender o atendimento aos pacientes do SUS encaminhados pela UPA.


No dia 13 de fevereiro de 2026, a direção dos Hospitais São Lucas e das Clínicas de Primavera do Leste enviou uma notificação formal à Secretária Municipal de Saúde, Laura Leandra, alertando sobre a ausência de um reajuste no contrato, o que comprometeria a continuidade dos serviços prestados. O documento destaca que, após sucessivas prorrogações contratuais sem o ajuste necessário, a situação financeira dos hospitais se tornou insustentável, podendo até resultar na interrupção dos atendimentos aos pacientes do SUS.

 

O texto revela que o contrato atual, com término previsto para 28 de fevereiro de 2026, já foi prorrogado anteriormente e que, até a data mencionada, não foi apresentado um novo contrato ou proposta formal por parte da Secretaria Municipal de Saúde. Em resposta, os hospitais afirmaram que não aceitarão a celebração de um novo termo aditivo nas condições atuais.

 

A medida de não continuar com o contrato atual está relacionada ao descumprimento das condições financeiras necessárias para a manutenção da qualidade no atendimento. A partir de março de 2026, os serviços poderão ser prestados sob novas condições, que envolvem a assinatura de um novo contrato com valores atualizados ou a aplicação de um reajuste provisório de 20% sobre os valores vigentes, até a formalização de um novo acordo.

 

Os hospitais registraram que, caso haja interrupção no serviço após o término da vigência contratual, essa responsabilidade não será imputada aos hospitais, mas sim à Secretaria Municipal de Saúde, que não tomou as medidas administrativas necessárias para resolver a questão de forma tempestiva.

 

A Secretaria Municipal de Saúde ainda não se manifestou oficialmente sobre a situação, mas a expectativa é que um novo ajuste contratual seja negociado o quanto antes para garantir a continuidade dos serviços essenciais à população.


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