Vereador Luis Costa solicita ao MP uma ação civil pública contra a Agência dos Correios
Da Redação
Inúmeras reclamações chegaram ao vereador Luis Costa (PR), em relação aos serviços de entrega de correspondências dos Correios em Primavera do Leste. São diversos relatos de pessoas que moram em vários cantos da cidade, e o problema foi registrado pelo vereador.
“Os prejuízos são inúmeros. Cartões de bancos que não chegam à residência, também contas que vencem e que o consumidor irá ter que pagar o juro, e nem sempre à gente consegue imprimir a segunda via da conta pela internet. Existem correspondências que só chegam pelos correios. E o problema não está apenas em um bairro da cidade, tem gente do Jardim Luciana do Guterres, e tantos outros lugares”. Explana Luis Costa.
No documento enviando a Procuradoria Geral de Justiça, e também ao Ministério Público Estadual, o legislador sinaliza os motivos pelo qual os serviços não estão funcionando. Também Luis Costa, menciona que outras cidades do País têm passado pela mesma situação. E diante dos prejuízos causados à população, seja por não receber suas correspondências, ou por recebê-las em atraso, é incalculável e aumenta dia após dia.
Sendo assim, o vereador Luis Costa, requer da Procuradoria da República de Mato Grosso, e da Promotoria em Primavera do Leste, às medidas urgentes e necessárias para conter em definitivo, tão grave dano. E ainda sinaliza a possibilidade de uma ação civil pública por dano moral coletivo.
“Nosso meio de lutar pelos nossos direitos é pela justiça. Se temos a Procuradoria do Estado e a Promotoria de Primavera do Leste, órgãos que lutam pelo direito do cidadão, precisamos então recorrer. A situação vivenciada hoje pela população é de prejuízos, e não podemos continuar assim. Espero que nos próximos dias já tenhamos alguma resposta positiva”. Finaliza o vereador Luis Costa.
Prefeitura e INTERMAT avançam para concluir regularização fundiária das Cohabs Tancredo Neves e Jaime Campos
A ação integra um esforço conjunto iniciado ainda em junho, quando representantes do INTERMAT solicitaram apoio da gestão municipal
O resultado supriu as expectativas e fez com que o prefeito Sérgio Machnic destacasse o trabalho realizando pela equipe
A Prefeitura Municipal de Primavera do Leste, em parceria com o Instituto de Terras de Mato Grosso (INTERMAT), deu mais um passo decisivo para a conclusão dos processos de regularização fundiária nas Cohabs Tancredo Neves e Jaime Campos. Na manhã desta quarta-feira, 3, o prefeito Sérgio Machnic recebeu técnicos do órgão estadual, que permanecerão no município até o dia 5 de dezembro, realizando vistorias essenciais para a emissão dos títulos definitivos.
A ação integra um esforço conjunto iniciado ainda em junho, quando representantes do INTERMAT solicitaram apoio da gestão municipal para acelerar a finalização das duas quadras que já estavam aptas para avançar neste ano. Desde então, a Prefeitura, por meio da Superintendência de Habitação, ligada à Secretaria de Assistência Social, realizou visitas, organizou toda a documentação necessária e montou os processos individuais de cada família.
O resultado supriu as expectativas e fez com que o prefeito Sérgio Machnic destacasse o trabalho realizando, ressaltando que “por meio destas aões muitas famílias que esperam há mais de 30 anos pelo documento da sua propriedade, poderão realizar o sonho de terem a documentação em mãos e a partir de então, viver de forma mais tranquila, com segurança jurídica. Estamos proporcionando isso a eles, bem como a dezenas de outras famílias no município”.
Com relação à equipe da Superintendência de Habitação do município, a principal contribuição foi “garantir que todos os cadastros e documentos estivessem completos. Foram feitas as visitas, informações reunidas e toda a documentação necessária preparada para que o Estado pudesse dar sequência à etapa final, o que começa a ser feito a partir de agora.
Ao longo dos três dias, os técnicos do INTERMAT realizam a conferência presencial dos lotes, verificando se cada família está ocupando corretamente a área prevista no projeto original. Essa etapa é indispensável para a emissão dos títulos definitivos, que representam segurança jurídica e realização de um sonho antigo para muitos moradores.
Segundo o técnico do Intermat, Carlos, grande parte dos lotes já está em fase conclusiva. “Viemos para fechar o que ficou pendente de ações anteriores, uma vez que o trabalho feito pela equipe no município ficou muito a contento. Já existe protocolo aberto, e agora vamos somente atestar presencialmente que cada morador está, de fato, no lote previsto”, explicou.
A equipe também identificou algumas áreas que não constam no projeto original, situações em que moradores ocuparam espaços públicos ou áreas remanescentes. Nestes casos, a regularização seguirá outro procedimento, uma vez que tais espaços pertencem ao município e exigem tratativas específicas, como eventual repasse à Prefeitura e posterior definição de uso.
O prefeito Sérgio Machnic e a secretária de Assistência Social, Alexssandra Ziliotto reforçaram que a regularização fundiária é uma das prioridades da gestão, pois representa dignidade e segurança às famílias. A partir daí muitas pessoas que esperaram décadas pelo documento agora têm a oportunidade de recebê-lo, o que demonstra que a gestão está presente “e nosso compromisso é fazer avançar e entregar resultados”, finalizou o prefeito Sérgio Machnic”.
Após as vistorias desta semana, a equipe prevê avançar também nas próximas áreas que já possuem processos abertos e estão próximas da etapa de conclusão. O Superintendente de Habitação, Cabral, colocou como meta até maio de 2026, quando Primavera do Leste completa 40 anos, seja possível realizar uma grande cerimônia de entrega dos títulos. Além dos loteamentos Tancredo Neves e Jaime Campos, outras localidades estão em análise para futuras etapas de regularização.
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