Primavera do Leste / MT - Segunda-Feira, 16 de Fevereiro de 2026

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Vereador Luis Costa sugere ao executivo a implantação do IPTU participativo



Da Redação

Na última sessão ordinária (09), o vereador Luis Costa usou a tribuna para defender a implantação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) participativo em Primavera do Leste.

“Quando o prefeito anunciou no Festival de Dança que ocorreu no mês passado em nosso município, que parte da arrecadação do IPTU seria destinado para a construção de um Anfiteatro, eu fiquei surpreso com a proposta. Eu não tenho nada contra em termos em Primavera do Leste um anfiteatro e acho até importante o investimento em cultura, mas será que é isso que a nossa população precisa nesse momento. Essa é uma necessidade primária para a aplicação do recurso?”. Indaga o legislador.

Luis Costa continuou sua fala explicando que é necessário a participação popular para discutir os investimentos do dinheiro arrecadado pelo IPTU. O vereador ressalta ainda que antes do executivo investir na construção de um anfiteatro é importante verificar como está nossa saúde e educação pública.

“Como está nossos postos de saúde? será que tem fila de espera para os atendimentos médicos. E os exames? as pessoas estão conseguindo fazer com agilidade. E a nossas escolas, como andam a infraestrutura. Eu parabenizo a gestão por dar possibilidade de investimento a nossa cultura local, mas também chamo atenção para as necessidades básicas do cidadão, por isso peço que seja implantado o IPTU participativo”. Afirma o vereador.

Hoje Primavera do Leste conta com dez postos de Estratégia da Saúde da Família (ESF) cadastrados no Sistema Único de Saúde (SUS), que recebem repasses federais. Sendo que três novos estão em construção, e um deles é transferência de prédio. Segundo a normativa do SUS em relação aos ESFs o ideal de atendimento é até 4 mil pacientes por mês, mas o ESFs do bairro Primavera 3, chega a atender 19 mil pessoas. Não há uma normativa em relação à contratação de dentista, porém a comunidade tem reclamado que são poucos os ESFs que dispõe do atendimento.

Na educação, o município conta com 23 escolas, sendo uma no interior e outra em convênio com o Estado, e muitas delas estão precisando de estruturas novas. Como exemplo a escola municipal do bairro São José, que além de ter um prédio deteriorado, as crianças não têm uma quadra de esporte dentro da escola e a que eles utilizam, é do bairro e não tem cobertura.

 



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IMPACTO FINANCEIRO DE R$ 239: MIL Câmara aprova auxílio-saúde de R$ 1 mil que poderá custear até academia para vereadores e servidores


Benefício poderá custear plano de saúde, medicamentos e até academia; impacto financeiro previsto passa de R$ 239 mil até 2027

Benefício poderá custear plano de saúde, medicamentos e até academia; impacto financeiro previsto passa de R$ 239 mil até 2027

A Câmara Municipal de Alto Garças, em Mato Grosso, aprovou e regulamentou, por meio de resolução, a concessão do Auxílio de Assistência à Saúde Suplementar para vereadores e servidores do Legislativo. O benefício, de até R$ 1 mil mensais por beneficiário, poderá ser usado para custear despesas com plano de saúde, consultas, exames, medicamentos e até mensalidade de academia de ginástica, desde que comprovadas com documentos fiscais.

 

Segundo a resolução, o auxílio destina‑se ao ressarcimento de despesas comprovadas relacionadas à saúde suplementar e atividades físicas compatíveis, e deverá ser solicitado formalmente pelos interessados junto à Secretaria Administrativa da Câmara.

 

Para receber o benefício, o servidor ou vereador deve apresentar comprovantes que totalizam o valor recebido no ano anterior. Caso não atinja o montante exigido, a diferença deverá ser ressarcida ao Legislativo no prazo estabelecido, sob pena de suspensão do pagamento.

 

De acordo com a previsão orçamentária, o impacto financeiro estimado com a medida é de cerca de R$ 228 mil em 2026, podendo alcançar R$ 239,4 mil em 2027, de acordo com o planejamento de despesas da Casa.

 

A iniciativa visa ampliar o suporte à saúde dos agentes públicos e servidores da Câmara, seguindo orientações da Mesa Diretora para detalhar regras de uso, fiscalização e prestação de contas do auxílio.


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