Primavera do Leste / MT - Sábado, 10 de Outubro de 2026

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Vereador Luis Costa tem agenda positiva com INSS sobre perito médico para Primavera do Leste



Da Redação

Usuários do Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS), da agência de Primavera do Leste,  vem sofrendo pela falta de atendimento de perito médico. São pessoas que estão afastadas das suas atividades trabalhistas por motivos de doenças e precisam passar pelo perito e por causa da ausência do profissional há anos, tem se deslocado para cidades mais longes como Barra do Garças e Cuiabá.

“Em Brasília com os colegas vereadores Paulo Marcio (DEM) e Carlos Instrutor (PSD), estive em uma agenda positiva com o chefe de gabinete do INSS. A notícia boa é que nos deram um retorno em relação a nossa falta de perito médico. O chefe de gabinete Augusto, nos disse que em 30 dias nos dará uma alternativa, sendo que, irá contratar um novo perito para nossa cidade ou irá trazer um perito médico para atender nossa demanda em duas ou três vezes por semana. Estou esperançoso de que nosso problema seja resolvido. Agora vou aguardar o prazo e cobrar pela solução”. Afirma o vereador Luis Costa (PR).

O legislador disse ainda que durante a reunião explicou que, Primavera é uma cidade pólo e que a agência do INSS de nossa cidade, não atende apenas a nossa população, mas também as cidades vizinhas como, Santo Antônio do Leste, Paranatinga, Campinápolis, Novo São Joaquim, Nova Brasilândia, Poxoreú e Gaúcha do Norte.

“A população tem solicitado esse atendimento, porque o gasto é alto com o deslocamento a outro município, sendo: passagem, alimentação, e hospedagem. Essa demanda por várias vezes já foi solicitada pela prefeitura, pela nossa Câmara Municipal, mas até agora não tivemos resposta. Quero dizer que continuarei cobrando, porque esse serviço é essencial e de direito dos pacientes”. Menciona o vereador.

Outra agenda cumprida em Brasília foi com representantes da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), em que os assuntos foram à construção da Casa do Índio (CASAI) em Primavera do Leste e também, e sobre o credenciamento em uma portaria do Ministério da Saúde para a capitação de recursos para o atendimento da saúde indígena.

“Ainda não temos um projeto concreto para a construção da CASAI em nossa cidade, mas continuaremos buscando meios para conseguir estruturar esta casa para acolher nossos índios. Mas a reunião foi proveitosa, porque como nossa cidade atende pela Secretaria de Saúde todos os índios de nossa região, poderemos fazer um levantamento da quantidade de atendimentos  e por meio de uma portaria do Ministério da Saúde, cadastrar nosso município e assim receber um recurso para melhorar ainda mais a saúde indígena”.  Explica Luis Costa.

O legislador ressalta que os índios consomem em nossa cidade, movimentando o comércio, além de estudarem e ainda alguns estão empregados. Diante da situação exposta, Luis Costa explica ainda que outro problema que as aldeias têm enfrentado e exposto em reunião pelos  próprios caciques, é o alcoolismo.

“Durante agenda com a SESAI, também com a Fundação Nacional do Índio (FUNAI), e o Ministério da Justiça, solicitamos a todos esses órgãos competentes, apoio para desenvolver ações concretas que ajudaram na fiscalização de estabelecimentos comerciais a não venderem bebidas alcoólicas para os índios, já que eles estão se acidentando nas estradas, e isso além de ser um perigo a eles, também pode envolver a nós. Além da fiscalização, é preciso uma intervenção já que muitos estão ficando dependentes do álcool”. Ressalta o legislador.

Outro assunto importante mencionado foi à solicitação de uma torre telefônica para o Assentamento Novo Progresso, em que durante a última sessão itinerante os moradores solicitaram apoio para esta conquista, já que o local não há nenhuma operadora telefônica funcionando por falta da torre.

“Protocolei o pedido a Anatel e agora vamos aguardar que essa reivindicação seja atendida, porque a comunidade precisa da torre para a instalação da telefonia”. Conclui Luis Costa.



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política

TCE-MT emite parecer favorável à aprovação das contas de 2025 de Primavera do Leste


Decisão foi aprovada por unanimidade pelo Plenário do Tribunal de Contas e será encaminhada à Câmara Municipal, responsável pelo julgamento definitivo.

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo da Prefeitura de Primavera do Leste, referentes ao exercício de 2025. A decisão, sob responsabilidade do prefeito Sérgio Machnic, foi aprovada por unanimidade pelo Plenário do Tribunal durante sessão realizada em 29 de setembro de 2026.

O resultado consta no Parecer Prévio nº 31/2026, referente ao Processo nº 202.997-9/2025, publicado em 8 de outubro de 2026. A análise considerou aspectos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial do município, além do cumprimento de limites legais e constitucionais e de indicadores relacionados às políticas públicas.

Entre os dados avaliados, o relatório aponta que o município aplicou 27,51% dos recursos considerados no cálculo em manutenção e desenvolvimento do ensino, acima do mínimo constitucional de 25%. Na saúde, a aplicação foi de 27,06%, também superior ao mínimo legal de 15%. O documento registra ainda que as despesas com pessoal do Poder Executivo corresponderam a 47,01% da Receita Corrente Líquida, dentro do limite legal de 54%.

Com a emissão do parecer prévio, o processo será encaminhado à Câmara Municipal de Primavera do Leste, a quem cabe o julgamento definitivo das contas anuais de governo, conforme previsto na legislação.

A Prefeitura deverá observar as recomendações e determinações apontadas pelo Tribunal, dando continuidade às medidas de aperfeiçoamento dos procedimentos administrativos e de gestão dos recursos públicos.

 


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Prefeito Sérgio Machnic reforça convite para contribuintes aderirem ao Regulariza PVA


Em entrevista à TV Record Primavera, prefeito e secretário de Fazenda destacaram as condições do programa, que segue aberto até 31 de dezembro

Fonte: Cordenadoria de Comunicação    Autor: Raiza Nascimento

O prefeito de Primavera do Leste, Sérgio Machnic, e o secretário municipal de Fazenda, Fábio José, participaram de uma entrevista na TV Record Primavera para apresentar as condições do Regulariza PVA, programa idealizado pela Secretaria Municipal de Fazenda para facilitar a regularização de débitos junto ao município.

O programa está em vigor desde 25 de setembro e segue até 31 de dezembro de 2026, permitindo que pessoas físicas e jurídicas negociem diferentes tipos de débitos municipais, entre eles IPTU, REFIS, taxas, contribuição de melhoria, ISSQN e ITBI, além de débitos não tributários, como multas e penalidades.

Podem ser negociados valores a vencer e vencidos, inclusive aqueles inscritos em dívida ativa, protestados ou em execução fiscal.

“O Regulariza PVA foi pensado justamente para dar oportunidade ao contribuinte de colocar sua situação em dia, com condições que facilitam o pagamento e diferentes formas de negociação. É importante que as pessoas aproveitem esse período até 31 de dezembro para procurar a Prefeitura, consultar seus débitos e verificar qual condição se encaixa melhor na sua realidade. Nosso objetivo é facilitar, estar próximo do cidadão e permitir que ele possa regularizar suas pendências com o município”, destacou o prefeito Sérgio Machnic.

Durante a entrevista, o secretário Fábio José destacou que o objetivo é ampliar as alternativas disponíveis para que os contribuintes consigam regularizar sua situação.

“A gente começou o Regulariza PVA no dia 25 e ele vai até o dia 31 de dezembro, então é bastante tempo para que a população possa fazer seus pagamentos. Pode fazer no site da Prefeitura, no link que vai estar lá, ou você pode também estar nos procurando na Prefeitura, no endereço Rua Maringá, 444. Também está tendo atendimento na Biblioteca Municipal, lá no Primavera III. Estaremos com nossa colaboradora da Administração Tributária, a Elisângela, para auxiliar no atendimento”, explicou.

Novas opções de pagamento

Uma das novidades destacadas pelo secretário nesta edição do programa é a possibilidade de utilização do cartão de crédito para o pagamento dos débitos, ampliando as alternativas oferecidas aos contribuintes.

“Uma novidade que nunca teve antes é o pagamento com cartão de crédito em até 6 vezes, e você terá 60% de desconto nos juros e multas. Quem parcelar em 12 vezes terá 30%. Existe também o pagamento que vai retirar 100% dos seus juros e multas, que é o pagamento em cota única. Ou seja, quem pagar de uma única vez, no PIX ou no boleto, estamos prontos para atender toda a população”, reforçou Fábio José.

Além das condições apresentadas durante a entrevista, o programa permite que os contribuintes consultem sua situação e verifiquem as possibilidades de negociação disponíveis conforme cada débito e modalidade.

O atendimento pode ser realizado presencialmente na Prefeitura, na Rua Maringá, nº 444, e também na Biblioteca Municipal, no bairro Primavera III, onde haverá atendimento da Administração Tributária para auxiliar os contribuintes.

Também é possível realizar a negociação de forma online, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura.

Negocie seus débitos pelo Portal de Serviços:
https://primaveradoleste.portalservicos.app.br/home?continueTo=parcelamento

A Prefeitura de Primavera do Leste reforça que o prazo para adesão ao Regulariza PVA segue aberto até 31 de dezembro e orienta moradores e empresas que possuem pendências a procurarem os canais oficiais da Secretaria Municipal de Fazenda para consultar sua situação e conhecer as condições disponíveis.

A iniciativa busca facilitar a regularização fiscal, ampliar as opções de pagamento e permitir que os contribuintes possam negociar seus débitos dentro das condições estabelecidas pelo programa.


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