Primavera do Leste / MT - Quinta-Feira, 06 de Novembro de 2025

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Vereadores se reúnem com o Governador do Estado para rever a situação da diminuição do horário de atendimento da Defensoria Pública em Primavera do leste



Da Redação

O governador do estado, Pedro Taques (PSDB), recebeu em seu gabinete o vereador Luis Costa (PR) e o colega Carlos Instrutor (PSD), para falar sobre a situação da redução do horário de atendimento da Defensoria Pública. Por meio de um ofício o vereador explica a importância do atendimento para a comunidade e pede para que a medida seja revista.

“Foi muito produtiva a reunião, o governador nos recebeu e disse que vai estudar com atenção a situação da Defensoria Pública em nossa cidade. Expliquei a ele também que muitas pessoas como o caso do senhor Ednilson, que precisa de uma cirurgia urgente porque está com cinco hérnias de disco e sente muitas dores, e por meio da Defensoria entrou com um pedido de agilidade. Esperamos que o caso seja resolvido o mais rápido possível”. Afirma o vereador Luis Costa.

Além da visita ao gabinete do governador do estado, Luis Costa e Carlos Instrutor também estiveram com o Defensor Público Geral do Estado, Silvio de Santana, que afirmou durante a conversa, que estará nos próximos dias marcando uma reunião com o governador para encontrar soluções diante do anúncio da redução do horário.

O motivo, segundo o estado, seria corte de gastos, e por isso reduzirá o horário de atendimento a Defensoria Pública. Atualmente o atendimento ao público é durante todo o dia, e com o corte será meio período. Do inicio do ano até agora foram 5 mil atendimentos realizados a população.  Na última sessão ordinária, 25, o vereador Luis Costa, disse em tribuna que vai lutar para que essa proposta não vigore.

“Diminuir o horário de atendimento da Defensoria Pública, não é ajudar o cidadão, porque a defensoria é um braço da justiça e ajuda inúmeros cidadãos que não tem condições de pagar por um advogado. Eu fui marcado no facebook, junto com outros colegas para ajudar o senhor Ednilson que tem cinco hérnias de disco e precisa de uma cirurgia urgente, porque hoje ele está deitado em uma cama com muita dor. Diante do caso, procuramos a Defensoria Pública para ajudar o senhor Edilson. Esse trabalho tão importante para a comunidade não pode ser reduzido. Esse órgão luta pelo cidadão. Existem outros órgãos como a imprensa, a cultura que poderia sofrer esses cortes, mas educação e saúde devem estar em primeiro luar, seja em nossa cidade, no estado e País. Isso está errado, dessa forma iremos deixar nossos cidadãos morrerem. Eu deixo aqui meu protesto e peço apoio aos colegas vereadores para lutarmos por essa causa”. Finaliza o vereador Luis Costa.

 



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A Palavra

Ataque à Liberdade de Imprensa em Primavera do Leste


Na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Primavera do Leste, realizada no dia 27 de outubro, um episódio levantou preocupações quanto à liberdade de imprensa e ao direito à crítica pública.

Durante seu discurso, o vereador Sargento Telles afirmou que, por ser formado em Direito, levaria apenas 15 minutos para ingressar com uma ação judicial, e que um juiz certamente acataria seu pedido para retirar matérias ou charges da internet que o desagradassem. A declaração foi interpretada como uma tentativa de intimidar a imprensa e os produtores de conteúdo crítico na cidade.

A fala causa estranheza, sobretudo por partir de um parlamentar — agente público sujeito à transparência e ao escrutínio da sociedade. A Constituição Federal assegura, de forma ampla, a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa e o direito à crítica, fundamentos indispensáveis ao Estado Democrático de Direito.

Além disso, a Lei nº 14.996/2024 reconhece oficialmente a charge, a caricatura, o cartum e o grafite como manifestações da cultura brasileira, garantindo sua preservação e valorização como formas legítimas de expressão e crítica social.

Pontos principais da Lei 14.996/2024:

Reconhecimento cultural: define a charge, caricatura, cartum e grafite como manifestações da cultura nacional.

Objetivo: assegurar a livre expressão artística e promover a crítica social como parte essencial da democracia.

Definições: a charge é uma “ilustração humorística de acontecimentos da atualidade”; o cartum, uma ironia dos comportamentos humanos; e a caricatura, o exagero de traços para gerar humor e reflexão.

Qualquer tentativa de censura prévia, intimidação ou remoção de conteúdo crítico contraria esses princípios constitucionais e legais. A liberdade de imprensa e a arte crítica são instrumentos legítimos de fiscalização do poder e participação cidadã.

Em tempos de tensões políticas, é essencial que os representantes eleitos respeitem o papel do jornalismo e da arte como meios de construção de uma sociedade mais transparente, informada e democrática.


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