Primavera do Leste / MT - Sexta-Feira, 24 de Abril de 2026

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Vereadores se reúnem com representante do FNDE que afirma, que o dinheiro para a obra da creche no Jardim Luciana está na conta do executivo



Da Redação

Em comitiva a Brasília – DF, os vereadores Luis Costa (PR), Carlos Venâncio (PSD), Carmem Betti Borges (PSC), Iva Viana (PDT), Juarez Barbosa (PDT) e Carlos Araújo (PP), participaram de reuniões durante a semana passada em busca de emendas parlamentares e apoio para desenvolver projetos para Primavera do Leste.

Duas reuniões importantes marcaram a agenda dos legisladores. O senador José Medeiros (PSD), destinou uma emenda para a secretaria de saúde do município, para a compra de alguns móveis para os postos de Estratégia da Saúde da Família (ESFs), que estão sendo construídos e em breve serão inaugurados.

A outra agenda importante foi com o chefe de gabinete, Rogério Loti, do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE), que segundo o vereador Luis Costa, Primavera do Leste, está com a obra da creche do Bairro Jardim Luciana parada e a situação precisa ser resolvida, já que o repasse vem do fundo.

“O Rogério nos atendeu muito bem e disse que o Fundo tem vários programas que podem beneficiar o município, também afirmou durante a reunião que basta a prefeitura se inscrever nos convênios. Hoje existe dinheiro para o transporte escolar. Diante dessas informações, tão precisas, é necessário que o município se organize e não deixe de fazer os convênios. Se tem dinheiro, porque não captar para nossa cidade?”. Afirmou Luis Costa.

Em relação à obra parada, o legislador disse que o chefe de gabinete explicou que todo o repasse para a construção da creche no Jardim Luciana foi feito, o dinheiro já está na conta da prefeitura.

“Eu não estou entendendo porque então a obra da creche ainda não foi entregue. Segundo  Rogério, a culpa é da prefeitura, porque se o dinheiro está na conta, a obra teria que ter sido terminada e entregue a comunidade. Nós vereadores, cobramos o município, mas não sabíamos que o dinheiro já estava no executivo. Agora é necessário sentar e acertar tudo com a construtora, rever o prazo de entrega da obra, e assim, retornar o dinheiro que foi repassado para terminar esta creche”. Explica o legislador.

Luis Costa ressalta o quanto uma creche é importante para o município, sendo que todos os anos, muitas crianças ficam na fila de espera por falta de vagas, e muitas mães não podem trabalhar porque não tem com quem deixar os filhos.

“A obra está lá deteriorando, e precisa urgente ser retomada. Ainda durante a reunião o Rogério disse que faz três meses que o sistema não foi atualizado, em que diz qual a situação da obra. Eu acho isso muito sério, porque quando se tem repasse de milhões para o nosso município é necessário que haja prestação de contas e aplicação do dinheiro público. O executivo precisa alinhar com as pessoas que atualizam o sistema e avançar na obra. Não podemos ficar travados por causa de falta de gestão. Então é preciso rever essa política para que possamos caminhar”. Conclui o vereador.



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Região

Justiça mantém pedágio na MT-130, mas cobra recuperação na rodovia


Não deu nem tempo de fazerem politicagem

Decisão do TJMT suspende ordem de primeira instância, mas determina que concessionária apresente cronograma de recuperação da malha viária

O desembargador Márcio Vidal, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), concedeu efeito suspensivo e manteve a cobrança de pedágio no trecho da MT-130 entre Primavera do Leste e Paranatinga. A decisão foi tomada após recurso da concessionária Rota dos Grãos S.A., que questionou a suspensão anterior determinada pela primeira instância.

Na prática, o magistrado derrubou temporariamente a decisão do juiz Alexandre Delicato Pampado, da Terceira Vara Cível de Primavera do Leste, que havia suspendido a cobrança das tarifas sob a justificativa de que a rodovia apresentava graves problemas estruturais, como buracos, ondulações e o chamado “asfalto casca de ovo”.

A suspensão inicial havia sido concedida em ação civil pública movida pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), que alegou descumprimento contratual por parte da concessionária e falta de manutenção adequada da via.

A Rota dos Grãos recorreu, argumentando, entre outros pontos, que a entidade não teria legitimidade para propor a ação e que a suspensão do pedágio comprometeria a execução do contrato de concessão e o equilíbrio econômico-financeiro do serviço.

Ao analisar o recurso, o desembargador entendeu que havia indícios de excesso na decisão de primeira instância e destacou que a interrupção da cobrança impactaria diretamente a continuidade dos serviços e investimentos na rodovia.

Apesar de liberar novamente a cobrança do pedágio, o magistrado ressaltou a necessidade de melhorias na via e determinou que a concessionária apresente, no prazo de 15 dias, um cronograma detalhado das obras de recuperação da malha asfáltica.

A decisão também reforça que a empresa deve manter a execução das intervenções necessárias para garantir condições adequadas de tráfego e segurança aos usuários da MT-130.

Fonte Folhamax


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