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Votação da reforma da Previdência deve ocorrer no dia 18, diz líder do governo



Brasília – Rodrigo Maia preside sessão do Plenário da Câmara que analisa MP que incentiva petrolíferas (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Após se reunir hoje (7) com o presidente Michel Temer, o líder do governo na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que a reforma da Previdência deverá ser colocada em votação na Casa no dia 18 de dezembro. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que modifica regras do sistema previdenciário, precisa do apoio de pelo menos 308 votos, em dois turnos, para ser aprovada.

Segundo Ribeiro, se a matéria for aprovada em primeiro turno, a ideia é votar o segundo turno ainda antes do recesso parlamentar, que se inicia no dia 23 de dezembro. A votação no Senado ficaria para o ano que vem.

Inicialmente, a previsão do governo e da base aliada era votar a proposta já na semana que vem. De acordo com Ribeiro, a decisão de adiar a votação foi feita por “prudência” e com o objetivo de se consolidar o apoio e os votos necessários para a aprovação da reforma. O governo sabe que ainda não dispõe dos votos que precisa e quer ter uma margem de pelo menos 320 deputados favoráveis à matéria.

Segundo o líder, nos próximos dias o governo e lideranças aliadas vão intensificar o trabalho de convencimento dos deputados, mostrando a importância da mudança nas regras previdenciárias, “desmistificando” as dúvidas e críticas ao texto para alcançar o mínimo de votos necessário à aprovação.

“Foi feita uma avaliação de que nós devemos ter mais uma semana para melhorarmos ainda mais o ambiente, que já melhorou, mas precisamos avançar para conquistar ainda mais os votos necessários à aprovação da reforma. Nós, com o esclarecimento, vamos conseguir os votos, desmentindo as inverdades que são dirigidas à reforma da Previdência”, afirmou.

Também participaram do encontro, no Palácio do Planalto, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, os líderes do DEM, Efraim Filho (PB), do PP, Arthur Lira (AL), do PRB, Cleber Verde (MA), e o deputado Beto Mansur (PRB-SP), um dos principais articuladores do governo na Casa.

Ribeiro disse ser preciso esclarecer que a reforma não retirará direito dos aposentados e não vai endurecer as regras para os trabalhadores rurais. Ele não quis citar os números atuais da planilha em que o governo contabiliza os votos dos deputados que já apoiam a reforma, mas  afirmou que a “meta de segurança” é ter mais de 320 votos para colocar o texto em votação no plenário. “Nós estamos, se fosse numa campanha política, numa crescente, em um ambiente que vem melhorando a cada dia”, disse.

Sobre a liberação de emendas e outros pedidos para convencer os parlamentares a votar a favor da PEC, Ribeiro justificou que a execução orçamentária faz parte do calendário. Ele defendeu que a economia está se recuperando e que a aprovação da reforma da Previdência é essencial para que o Brasil continue nessa perspectiva.

“[Há uma] conjunção [de fatores], exatamente pela perspectiva de poder aprovar a Previdência. Porque, se não aprovarmos, ninguém também pense que teremos recursos para enfrentarmos investimentos no país. No momento, por exemplo, que os prefeitos brasileiros têm dificuldades para fechar o caixa para pagar o 13º dos seus funcionários, o presidente acenou com liberação de R$ 2 bilhões para fazer com que a economia também ande”, disse.

Fonte: Agência Brasil



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Encontro de Municípios: Confira a programação completa dos três dias de evento


A programação do II Encontro Mato-grossense de Municípios, que será realizado de 25 a 27 de março, contará com uma série de palestras, painéis, mesas-redondas e oficinas técnicas sobre os principais temas da administração pública. O evento reunirá especialistas do setor público, proporcionando o compartilhamento de soluções, oportunidades e práticas inovadoras.

 

Além das discussões teóricas, o encontro oferecerá orientações práticas para os gestores municipais, com salas técnicas que abordarão vários assuntos, como gestão de resíduos sólidos, políticas públicas de assistência social, finanças, agricultura familiar, legislações, entre outros.

 

O evento será uma oportunidade para os participantes se atualizarem sobre as melhores práticas e desafios da administração pública, promovendo a integração e troca de experiência entre os gestores, visando ao fortalecimento da gestão municipal em Mato Grosso.

 

O encontro será promovido pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Fundação Escola Superior do Ministério Público (FESMP) e Sebrae. Já estão confirmadas as presenças da senadora e ex-ministra da Agricultura, Tereza Cristina, do governador Mauro Mendes, do presidente da Associação Brasileira de Comunicação Pública, Jorge Duarte, entre outros. Mais informações na página oficial do evento: https://encontro.amm.org.br/

 

Comunicação Social AMM / Responsável técnico: Hernandes Cruz 

 


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