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Votação da reforma da Previdência deve ocorrer no dia 18, diz líder do governo



Brasília – Rodrigo Maia preside sessão do Plenário da Câmara que analisa MP que incentiva petrolíferas (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Após se reunir hoje (7) com o presidente Michel Temer, o líder do governo na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que a reforma da Previdência deverá ser colocada em votação na Casa no dia 18 de dezembro. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que modifica regras do sistema previdenciário, precisa do apoio de pelo menos 308 votos, em dois turnos, para ser aprovada.

Segundo Ribeiro, se a matéria for aprovada em primeiro turno, a ideia é votar o segundo turno ainda antes do recesso parlamentar, que se inicia no dia 23 de dezembro. A votação no Senado ficaria para o ano que vem.

Inicialmente, a previsão do governo e da base aliada era votar a proposta já na semana que vem. De acordo com Ribeiro, a decisão de adiar a votação foi feita por “prudência” e com o objetivo de se consolidar o apoio e os votos necessários para a aprovação da reforma. O governo sabe que ainda não dispõe dos votos que precisa e quer ter uma margem de pelo menos 320 deputados favoráveis à matéria.

Segundo o líder, nos próximos dias o governo e lideranças aliadas vão intensificar o trabalho de convencimento dos deputados, mostrando a importância da mudança nas regras previdenciárias, “desmistificando” as dúvidas e críticas ao texto para alcançar o mínimo de votos necessário à aprovação.

“Foi feita uma avaliação de que nós devemos ter mais uma semana para melhorarmos ainda mais o ambiente, que já melhorou, mas precisamos avançar para conquistar ainda mais os votos necessários à aprovação da reforma. Nós, com o esclarecimento, vamos conseguir os votos, desmentindo as inverdades que são dirigidas à reforma da Previdência”, afirmou.

Também participaram do encontro, no Palácio do Planalto, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, os líderes do DEM, Efraim Filho (PB), do PP, Arthur Lira (AL), do PRB, Cleber Verde (MA), e o deputado Beto Mansur (PRB-SP), um dos principais articuladores do governo na Casa.

Ribeiro disse ser preciso esclarecer que a reforma não retirará direito dos aposentados e não vai endurecer as regras para os trabalhadores rurais. Ele não quis citar os números atuais da planilha em que o governo contabiliza os votos dos deputados que já apoiam a reforma, mas  afirmou que a “meta de segurança” é ter mais de 320 votos para colocar o texto em votação no plenário. “Nós estamos, se fosse numa campanha política, numa crescente, em um ambiente que vem melhorando a cada dia”, disse.

Sobre a liberação de emendas e outros pedidos para convencer os parlamentares a votar a favor da PEC, Ribeiro justificou que a execução orçamentária faz parte do calendário. Ele defendeu que a economia está se recuperando e que a aprovação da reforma da Previdência é essencial para que o Brasil continue nessa perspectiva.

“[Há uma] conjunção [de fatores], exatamente pela perspectiva de poder aprovar a Previdência. Porque, se não aprovarmos, ninguém também pense que teremos recursos para enfrentarmos investimentos no país. No momento, por exemplo, que os prefeitos brasileiros têm dificuldades para fechar o caixa para pagar o 13º dos seus funcionários, o presidente acenou com liberação de R$ 2 bilhões para fazer com que a economia também ande”, disse.

Fonte: Agência Brasil



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IMPREV de Primavera do Leste alcança alto índice de sustentabilidade previdenciária, aponta TCE-MT


Diretor do IMPREV destaca reconhecimento do TCE-MT à sustentabilidade previdenciária de Primavera do Leste

Segundo o diretor, o reconhecimento reforça a seriedade do trabalho técnico desenvolvido pela equipe do Instituto ao longo dos últimos anosa 

O diretor executivo do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos de Primavera do Leste (IMPREV), Ronas Ataíde Passos, comentou o resultado do levantamento apresentado pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, que classificou o município entre os Regimes Próprios de Previdência Social com alto índice de sustentabilidade previdenciária no estado.

 

Segundo o diretor, o reconhecimento reforça a seriedade do trabalho técnico desenvolvido pela equipe do Instituto ao longo dos últimos anos. “O resultado apresentado pelo Tribunal de Contas confirma que a Gestão e Conselheiros do IMPREV estão no caminho certo. A classificação com alto índice de sustentabilidade demonstra que existe planejamento atuarial consistente, regularidade nos repasses previdenciários e uma governança comprometida com a segurança dos servidores públicos municipais”, destacou Ronas.

 

O levantamento, relatado pelo conselheiro Guilherme Antonio Maluf, analisou dados dos anos de 2022 a 2024 e avaliou aspectos financeiros, administrativos e atuariais dos regimes próprios de previdência de 16 municípios mato-grossenses.

 

Para o diretor do IMPREV, a previdência equilibrada é resultado de trabalho contínuo e responsabilidade institucional.

 

“Esse reconhecimento representa segurança para os servidores ativos, aposentados e pensionistas, que podem confiar na sustentabilidade do regime previdenciário municipal. Seguiremos trabalhando com transparência, planejamento e responsabilidade para manter esse nível de solidez”, ressaltou.

 

Ronas Ataíde Passos também destacou que o acompanhamento permanente dos órgãos de controle contribui para o fortalecimento da gestão pública e para a melhoria contínua dos regimes previdenciários.

 

“O Tribunal de Contas exerce um papel fundamental ao orientar e monitorar os regimes próprios. Esse diálogo institucional fortalece a gestão e assegura que continuemos avançando na proteção previdenciária dos servidores”, concluiu.

 

“Cuidar de quem cuidou é nosso compromisso.”


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