Primavera do Leste / MT - Segunda-Feira, 23 de Fevereiro de 2026

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Em audiência no MP vereador Luis Costa cobra soluções em problemas apontados pela CPI da Águas de Primavera



Da Redação

Ontem (31) foi realizada uma audiência no Ministério Público (MP) em Primavera do Leste, convocada pelo promotor João Batista de Oliveira, em que, foram ouvidos, o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Águas de Primavera, o vereador Luis Costa (PR), o prefeito municipal de Primavera do Leste, Leonardo Bortolim (MDB), junto com jurídico e representantes da coordenação de meio ambiente, também representantes da empresa denunciada Águas de Primavera, e profissionais da empresa ECCOS Assessoria Ambiental.

A audiência foi conduzida pelo promotor João Batista, na qual, cita a importância da CPI no processo de investigar os serviços prestados pela empresa Águas de Primavera. “A CPI constatou que havia a necessidade de uma intervenção imediata para que os problemas que foram constatados fossem corrigidos, sob pena da população que está pagando, primeiramente por um serviço que não está sendo realizado, sendo assim, da forma como está não vai continuar”.

O promotor deixa claro que o Ministério Público não vai aceitar realizar qualquer tipo de acordo em que a população fique desassistida. “A CPI foi de extrema importância nesse processo, na qual, o trabalho que Câmara Municipal desenvolveu foi extremamente sério. Eu agradeço imensamente, porque o histórico de legislaturas passadas envergonha Primavera do Leste, mas hoje este trabalho realizado por essa comissão tem que ser reconhecido e a população têm que valorar de maneira a compreender que o trabalho que foi realizado, sem qualquer tipo, de mácula, extremamente objetivo e que trouxe elementos suficientes para nós darmos um passo importante na solução dos problemas”.

O Vereador Luis Costa atuou na CPI como presidente e se dedicou ouvindo a população, e atentamente esteve in loco em todo o processo. “As ações que ficaram acertadas nesta audiência são de suma importância para a sociedade, e em minha fala, ressalto que não importa aplicar uma multa altíssima ou fazer um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), pois isso talvez não chegue lá na ponta, onde o cidadão está”.

O legislador finaliza sua fala salientando que só ficará satisfeito quando os peixes pararem de morrer no córrego trairás, e quando o odor (mau cheiro) da lagoa de tratamento se resolver, e quando as contas de água das famílias do bairro Guterres, que são muito altas, terem uma solução, e ainda quando o asfalto que estão com vários buracos por causa do remendo de má qualidade realizado pela empresa, for refeito com eficácia. “No relatório final da CPI sugerimos ao MP que haja uma indenização coletiva e que as pessoas sejam ressarcidas, porque quem deve ganhar com isso é a população, e não adianta apenas à empresa ser multada por órgãos municipal, estadual ou federal e essa multa for para outro fim, o que desejo é que todos que foram prejudicados sejam ressarcidos”.



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Hospitais São Lucas e Das Clínicas enviam notificação à Secretária de Saúde, podendo interromper atendimento ao SUS


Os hospitais lamentam a falta de ajuste no contrato e ameaçam suspender o atendimento aos pacientes do SUS encaminhados pela UPA.


No dia 13 de fevereiro de 2026, a direção dos Hospitais São Lucas e das Clínicas de Primavera do Leste enviou uma notificação formal à Secretária Municipal de Saúde, Laura Leandra, alertando sobre a ausência de um reajuste no contrato, o que comprometeria a continuidade dos serviços prestados. O documento destaca que, após sucessivas prorrogações contratuais sem o ajuste necessário, a situação financeira dos hospitais se tornou insustentável, podendo até resultar na interrupção dos atendimentos aos pacientes do SUS.

 

O texto revela que o contrato atual, com término previsto para 28 de fevereiro de 2026, já foi prorrogado anteriormente e que, até a data mencionada, não foi apresentado um novo contrato ou proposta formal por parte da Secretaria Municipal de Saúde. Em resposta, os hospitais afirmaram que não aceitarão a celebração de um novo termo aditivo nas condições atuais.

 

A medida de não continuar com o contrato atual está relacionada ao descumprimento das condições financeiras necessárias para a manutenção da qualidade no atendimento. A partir de março de 2026, os serviços poderão ser prestados sob novas condições, que envolvem a assinatura de um novo contrato com valores atualizados ou a aplicação de um reajuste provisório de 20% sobre os valores vigentes, até a formalização de um novo acordo.

 

Os hospitais registraram que, caso haja interrupção no serviço após o término da vigência contratual, essa responsabilidade não será imputada aos hospitais, mas sim à Secretaria Municipal de Saúde, que não tomou as medidas administrativas necessárias para resolver a questão de forma tempestiva.

 

A Secretaria Municipal de Saúde ainda não se manifestou oficialmente sobre a situação, mas a expectativa é que um novo ajuste contratual seja negociado o quanto antes para garantir a continuidade dos serviços essenciais à população.


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