Formação da Comissão Permanente de Defesa do Consumidor será discutida durante sessão
A pauta da Sessão Ordinária desta segunda-feira (12) da Câmara Municipal de Primavera do Leste possui três Projetos de Lei para serem debatidos, além disso, a ordem do dia conta com leitura e votação do Ato de formação da Comissão Permanente de Defesa do Consumidor. A sessão tem início a partir das 18h.
No expediente do dia sem votação, os parlamentares da 9ª Lagislatura devem encaminhar ao chefe do Executivo, prefeito Leonardo Bortolin, 27 Indicações de melhorias para diversos bairros de Primavera do Leste.
MPMT confirma regularidade e arquiva investigação contra ex-prefeito Maninho
O procedimento do Ministério Público de Mato Grosso seguiu todos os ritos com o máximo rigor
Ex-prefeito de Colíder,Hemerson Máximo (Maninho)
0 Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) determinou arquivamento da investigação que apurava supostas irregularidades na compra de um imóvel urbano pela Prefeitura de Colíder durante a gestão do ex-prefeito Hemerson Lourenço Máximo, o Maninho. Após uma rigorosa análise de todos os fatos e documentos, o órgão concluiu pela total regularidade do processo de desapropriação, afastando qualquer suspeita de superfaturamento.
A investigação, conduzida pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (NACO), havia sido iniciada para apurar a aquisição de uma área destinada à construção de um conjunto habitacional. A suspeita inicial era de que o valor pago pelo município, de R$ 1.750.000,00, estaria acima do preço de mercado do imóvel. Contudo, o aprofundamento das apurações pelo MPMT revelou o contrário.
Durante 0 processo investigativo, foi constatado que o imóvel em questão possuía uma avaliação de mercado superior a R$ 2,2 milhões, por tanto houve economia de quase meio milhão de reais. Essa nova informação demonstrou que o valor pago pela administração municipal na desapropriação não apenas era justo, como também se mostrava vantajoso para o erário público, descaracterizando completamente a hipótese de superfaturamento que motivou o inquérito.
O procedimento do Ministério Público seguiu todos os ritos com o máximo rigor, garantindo uma análise completa e isenta dos atos administrativos. A conclusão pelo arquivamento reforça a lisura da conduta do então gestor na condução do processo de aquisição, que visava atender a uma importante demanda social do município.
Ao comentar a decisão, o ex-prefeito Hemerson Lourenço Máximo expressou seu alívio e gratidão. “Agradeço primeiramente a Deus e à Justiça dos homens, que com serenidade e competência esclareceu a verdade dos fatos. Sempre confiei que a regularidade de nossos atos seria comprovada. Fico com a consciência tranquila de que sempre trabalhamos com honestidade e pelo bem da população de Colíder”, declarou.
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