Primavera do Leste / MT - Segunda-Feira, 06 de Abril de 2026

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Formação da Comissão Permanente de Defesa do Consumidor será discutida durante sessão



A pauta da Sessão Ordinária desta segunda-feira (12) da Câmara Municipal de Primavera do Leste possui três Projetos de Lei para serem debatidos, além disso, a ordem do dia conta com leitura e votação do Ato de formação da Comissão Permanente de Defesa do Consumidor. A sessão tem início a partir das 18h.

No expediente do dia sem votação, os parlamentares da 9ª Lagislatura devem encaminhar ao chefe do Executivo, prefeito Leonardo Bortolin, 27 Indicações de melhorias para diversos bairros de Primavera do Leste.



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geral

Casamento: Prefeitura de Primavera do Leste abre inscrições para Casamento Comunitário em Primavera do Leste


Cerimônia será realizada no dia 24 de maio e garante acesso gratuito ao casamento civil

A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, vai realizar o Casamento Comunitário, marcado para o dia 24 de maio.

A ação tem como objetivo garantir o acesso gratuito à oficialização da união civil para casais do município, promovendo cidadania e fortalecendo vínculos familiares.

Os interessados devem procurar o CRAS mais próximo de sua residência, onde terão acesso ao formulário de inscrição e receberão todas as orientações sobre o processo, incluindo a documentação necessária.

Entre os principais documentos exigidos estão:
•    Documento oficial com foto (RG, CNH ou equivalente)
•    Certidão de nascimento ou casamento atualizada (até 90 dias)
•    Comprovante de endereço
•    Presença de duas testemunhas maiores de 18 anos no processo

Para casos específicos, como divorciados, viúvos ou menores de idade, podem ser solicitados documentos adicionais.

A Secretaria de Assistência Social reforça que o casamento comunitário é uma oportunidade para que casais regularizem sua situação civil de forma acessível, com todo o suporte necessário durante o processo.

A gestão municipal segue promovendo ações que ampliam o acesso a direitos e fortalecem a cidadania em Primavera do Leste.


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