Primavera do Leste / MT - Quinta-Feira, 15 de Janeiro de 2026

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Lula deverá ficar preso em sala especial na sede da PF em Curitiba



O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ficará preso em sala especial na sede da Polícia Federal (PF) em Curitiba, conforme mandado de prisão expedido pelo juiz federal Sérgio Moro. Lula terá que se entregar à PF até às 17h desta sexta-feira (6) e não poderá ser algemado.

Na decisão na qual decretou a prisão, Moro explicou que Lula não ficará em uma cela “em atenção à dignidade cargo que ocupou”. De acordo com o juiz, o ex-presidente deve ficar separado dos demais presos para “preservar sua integridade física e moral”.

A prisão de Lula foi decretada com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), fixado em 2016, que autorizou a execução provisória da pena de condenados pela segunda instância da Justiça. Ontem (4), a defesa do ex-presidente tentou reverter o entendimento, mas, por 6 votos a 5, a Corte negou um habeas corpus preventivo para evitar a prisão.

Lula deve iniciar amanhã o cumprimento da pena, mas sua permanência na prisão pode ser desfeita por novas decisões do STF, que recebeu nesta quinta-feira (5) uma ação na qual o Partido Ecológico Nacional (PEN) pede que a Corte garanta, monocraticamente, a liberdade de condenados que ainda possam recorrer às cortes superiores.

Apesar de ser uma ação que deve ser julgada pelo plenário, não está descartada a possibilidade de o ministro Marco Aurélio, relator do caso, conceder a liminar pleiteada pelo partido, individualmente, a qualquer momento. Se a decisão for tomada até amanhã, pode impedir a prisão de Lula.

Outro fato que pode beneficiar o ex-presidente será a mudança na presidência do STF, em setembro, quando o ministro Dias Toffoli assumirá o cargo. Recentemente, a atual presidente, Cármen Lúcia, afirmou que não vai colocar em votação novamente duas ações declaratórias de constitucionalidade que analisam, de forma mais ampla, a questão da validade da prisão após o fim de todos os recursos em segunda instância. Com a mudança na presidência, a ação deverá ser julgada e poderá ocorrer uma mudança no entendimento que autoriza a prisão em segunda instância.

Defesa

Em nota, o advogado de Lula, Cristiano Zanin, afirmou que a expedição do mandado de prisão contraria uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), tomada em janeiro, que condicionaria a detenção após o fim de todos os recursos, fato que ainda não ocorreu.

“A defesa sequer foi intimada do acórdão que julgou os embargos de declaração em sessão de julgamento ocorrida no último dia 23/03. Desse acórdão ainda seria possível, em tese, a apresentação de novos embargos de declaração para o TRF4”, afirmou a defesa.

Histórico

Em julho do ano passado, o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, condenou Lula a nove anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, mas o ex-presidente ganhou o direito a aguardar a prisão em liberdade. A condenação é relativa ao processo que investigou a compra e a reforma de um apartamento tríplex em Guarujá, no litoral de São Paulo. Moro afirmou na sentença que as reformas executadas no apartamento pela empresa OAS provam que o imóvel era destinado ao ex-presidente em troca de ajuda a empreiteiras que tinham contratos com a Petrobras.

Em janeiro deste ano, o TRF4, segunda instância da Justiça Federal, julgou os primeiros recursos da defesa do ex-presidente e do Ministério Público Federal (MPF) e aumentou a pena para 12 anos e um mês de prisão. No fim de março, a Oitava Turma do tribunal julgou um novo recurso, que também foi rejeitado. Em tese, caberia o último um recurso, os chamados embargos dos embargos, que poderiam ser protocolados até o dia 10. No entanto, a decisão em que decretou a prisão, Moro explicou que, embora caiba mais um recurso contra a condenação de Lula, a medida não poderá rever os 12 anos de pena.

Edição: Amanda Cieglinski
Fonte: Agência Brasil


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A Palavra - política

POLÍTICA: Primavera do Leste: caso das 34 casas do TAC expõe omissão da gestão passada e desmonta ataque de vereador


Vereador que hoje posa de fiscal foi líder do governo Léo Bortolin na Câmara até 31 de dezembro de 2024, período em que a prefeitura era alvo apenas de elogios; agora, atua para defender o mesmo grupo político que deixou passivos urbanos e administrativos e tenta transferir a responsabilidade à gestão atual.

 

A discussão sobre as 34 casas populares voltou ao centro do debate político em Primavera do Leste, mas precisa ser tratada com honestidade histórica. O problema existe, é real e precisa ser enfrentado com seriedade: moradias sem a devida ligação de água e esgoto expõem famílias a riscos sanitários, comprometem a dignidade e evidenciam falhas graves de planejamento. O que não se pode admitir é a tentativa de atribuir esse cenário exclusivamente à atual gestão, ignorando deliberadamente como — e por quem — ele foi construído.

 

Essas 34 casas não surgiram como um projeto habitacional convencional. Elas foram edificadas a partir de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado para corrigir uma situação anterior e garantir uma compensação social concreta. O acordo estabelecia obrigações claras: a construção das unidades habitacionais e, por parte do Município, a entrega do terreno em condições adequadas, com infraestrutura mínima que permitisse a ocupação digna das moradias.

 

Esse ponto é central — e costuma ser convenientemente omitido nos ataques recentes. A Prefeitura, sob a gestão do ex-prefeito Léo Bortolin, não entregou o terreno conforme previsto no TAC, nem no tempo nem nas condições pactuadas. A consequência foi direta: casas avançaram, mas o entorno urbano não acompanhou, criando o impasse que hoje afeta as famílias já sorteadas.

 

A cronologia desmonta qualquer tentativa de distorção. Somente em agosto de 2024, já no apagar das luzes da gestão passada, é que foram executadas as ruas da área onde estão localizadas as casas. Ou seja, a infraestrutura básica do terreno só começou a ser regularizada quando o mandato estava no fim e a responsabilidade já estava sendo empurrada para o governo seguinte. Não se trata de interpretação política, mas de sequência objetiva dos fatos.

 

É nesse contexto que ganha contorno a atuação do vereador conhecido como Crocodilo. Hoje, ele usa redes sociais para atacar a gestão do prefeito Sérgio Machnic como se fosse um agente externo, recém-chegado à política municipal. Não é. Crocodilo foi líder do governo Léo Bortolin na Câmara Municipal, cargo que não se ocupa por acaso. Líder de governo é articulador, defensor político e operador direto das decisões do Executivo dentro do Legislativo.

 

Mais do que isso, Crocodilo sempre foi o braço direito político do ex-prefeito. Registros públicos, agendas e a própria atuação parlamentar mostram que sua relação com Léo Bortolin vai além da formalidade institucional. Ele não apenas apoiava: participava das decisões, ajudava a sustentar a gestão e atuava como linha de frente na defesa do governo passado.

 

Durante todo o período em que exerceu essa função, até 31 de dezembro de 2024, não houve um único movimento público do vereador denunciando falhas na infraestrutura das casas do TAC. Não houve cobrança, não houve alerta, não houve indignação. Ao contrário: o tom era de elogios, alinhamento e defesa irrestrita da prefeitura. Os mesmos problemas que hoje viraram discurso inflamado simplesmente não existiam na narrativa do líder do governo.

 

Essa mudança de postura não é fruto de “descoberta tardia”, mas de conveniência política. O grupo que comandou a prefeitura deixou pendências estruturais, secretarias sucateadas e problemas empurrados para frente. Agora, fora do poder, tenta se reposicionar como fiscal severo, usando as famílias já sorteadas como instrumento de pressão política e emocional contra a gestão que herdou o passivo.

 

Esse contexto ajuda a explicar por que a entrega das 34 casas só está se viabilizando agora, em 2026, com previsão de ocorrer nos próximos dias. O avanço só foi possível após a gestão do prefeito Sérgio Machnic abrir diálogo direto com o empresário responsável pela obra, ainda em fevereiro de 2025. Na ocasião, mesmo diante da ausência de infraestrutura que deveria ter sido garantida pela Prefeitura na gestão do ex-prefeito Léo Bortolin — como ruas asfaltadas, rede de água e esgoto —, o empresário aceitou ir adiantando a conclusão das casas, evitando que o processo permanecesse completamente paralisado. Se hoje existe perspectiva real de entrega, isso se deve à articulação da atual gestão para destravar um impasse herdado.

 

Há ainda um dado decisivo que desmonta por completo a tentativa de transferência de culpa. Se dependesse exclusivamente da condução da gestão do ex-prefeito Léo Bortolin, a previsão real é que essas casas só seriam entregues em 2027. Isso porque, nos termos do próprio TAC, o empresário só seria formalmente notificado para as correções finais depois de concluídas etapas que cabiam ao Município. Em outras palavras: se a Prefeitura não entregou o terreno conforme acordado — com ruas, água e esgoto —, não havia como imputar ao empresário a responsabilidade por atrasos decorrentes dessa omissão. A lógica é simples e objetiva: quem não cumpre a própria obrigação não pode cobrar cumprimento alheio.

 

Há uma diferença clara entre fiscalizar e fingir que não se fez parte do problema. Cobrar água e esgoto é legítimo. Fazer isso omitindo que a origem das 34 casas está num TAC, que o terreno não foi entregue conforme o acordo e que as ruas só foram abertas às pressas no fim do mandato anterior é desonesto com o eleitor e cruel com os beneficiários.

 

Primavera do Leste não precisa de encenação nem de salvadores tardios. Precisa de solução concreta para as famílias, responsabilidade histórica e verdade. Quem ajudou a criar o problema — como líder de governo, aliado político e braço direito do ex-prefeito — não pode agora posar de herói. Principalmente quando o ataque tem endereço político claro: proteger o grupo de Léo Bortolin e tentar fragilizar quem assumiu a prefeitura enfrentando o estrago deixado.


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