Vereador Luis Costa fala em tribuna sobre a postagem do Sintep em relação ao conteúdo de Ideologia de Gênero nas escolas
O vereador Luis Costa, autor do projeto de Lei nº 1.624, de 16 de Maio de 2016, que determinou a proibição da distribuição de material didático contendo orientações sobre a diversidade sexual nos estabelecimentos de ensino da rede pública, usou a tribuna na sessão do dia 22 de Dezembro para falar sobre a publicação do Sintep, em relação à Ideologia de Gênero.
“Se o projeto foi derrubado há quatro meses, por que já não soltaram está notícia na época? Vejo isto como uma forma de retalhar. Sou contra a ideologia de gênero para crianças de 6 a 7 anos, mas este assunto foi até retirado do Plano Nacional de Educação”, diz. Costa
O vereador acredita que trabalhar o assunto orientação sexual e identidade de gênero com crianças pode afetar na educação e formação. “Há dados que comprovam isto. Se você cresce no meio de um local violento, o comportamento também será e no futuro não será fácil para mudar esta realidade. Desta mesma forma será a ideologia de gênero, você fala que o aluno poderá ser o que quiser, então se ele decidir ser um cachorro, ele vai ser? Não. Isso não é o ideal para ele”, indaga.
O vereador salienta que não é contra homossexuais ou a escolha de ninguém, pois cada um pode ser como quiser, mas que deve existir o respeito. “Há pessoas más que não respeitam os seres humanos por todos os lados, mas Jesus ensinou que devemos amar o próximo como a si mesmo. Apenas defendo as crianças que não possuem esse poder e acho que matéria do sindicato veio em momento ruim, pois parece que estão distorcendo as coisas”.
Luis Costa disse ainda que o prefeito Leo Bortolin (PMDB) garantiu que vai fazer as alterações necessárias ao projeto e irá enviar para a Câmara, sendo assim não terá vicio de iniciativa. Ainda durante campanha, Leo Bortolin afirmou que irá defender o projeto do vereador Luis Costa e também irá aplicar em nossa cidade. Para finalizar, o legislador pontua que o Conselho Nacional de Educação, proibiu a discussão do assunto Ideologia de Gênero, por enquanto.
SINTEP – MT
O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) publicou em 20 de dezembro de 2017, uma matéria no próprio site do sindicato (http://sintep2.org.br), que tratava da conquista do direito à utilização dos materiais didáticos que tratam de temas da sexualidade nas escolas municipais de Primavera do Leste.
O Poder Judiciário considerou inconstitucional a Lei nº 1.624, de 2016, que proibia o uso dos materiais fornecidos pelo Ministério da Educação (MEC) que tratassem da temática. Com a declaração de ilegalidade, os profissionais da educação poderão abordar a diversidade sexual nas atividades realizadas nas escolas, pois a Lei, além de proibir a utilização do material didático, ainda previa a exoneração dos educadores e educadoras que falassem sobre o tema.
A professora e presidente do Sintep – subsede de Primavera do Leste, Aldenízia Resende, esclarece que o livro didático é escolhido pela comunidade escolar e que em algumas séries tratam sobre sistema reprodutor, ou seja, educação sexual, o que não tem ligação com identidade de gênero ou orientação sexual. “Nós não trabalhamos a ideologia, orientação sexual ou identidade de gênero. O foco grande que a escola deve trabalhar é respeitar as diferenças, seja ela de cor, religião ou orientação. Nós trabalhamos com a inclusão”, explica.
SUSPENSÃO DA LEI 10/01/2018
O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso suspendeu a Lei Municipal n.º 1.624, de Primavera do Leste, sancionada em 16 de Maio de 2016, que determinou a proibição da distribuição de material didático contendo orientações sobre a diversidade sexual nos estabelecimentos de ensino da rede pública.
A lei de autoria do vereador Luis Costa, foi suspensa em 31 de agosto de 2017. A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi ajuizada pelo ex-Procurador Geral de Justiça de Mato Grosso, Paulo Roberto Jorge do Prado, em que a legislação previa ainda que o servidor municipal que descumprisse seria punido com pena de exoneração.
Conforme o órgão ministerial, a Câmara Municipal “jamais poderia criar atribuição a órgão do Poder Executivo Municipal, tampouco dispor sobre servidores públicos do Poder Executivo Municipal, e respectivo regime jurídico, sob pena de contrariar o disposto que estabelecem a harmonia e a independência entre os poderes”.
Na justificativa do Projeto de Lei, Luis Costa descreve que: “As crianças de escolas públicas e privadas que estudarem com os livros didáticos/2016 do MEC para a primeira fase do Ensino Fundamental serão informadas sobre arranjos familiares de gays e lésbicas, com adoção de filhos. Elas tomarão conhecimento de bigamia, poligamia, bissexualismo e transsexualismo. Aprenderão a observar melhor os próprios corpos e os corpos dos outros através de exercícios em sala de aula, orientados pelo livro didático”.
Com informações do CliqueF5/Persio Souza
A Prefeitura de Primavera do Leste informa que o município encerrou o ano de 2025 com um dos maiores volumes de movimentação empresarial de sua história recente. Dados do sistema Planaleste, da Secretaria Municipal de Receita, apontam que mais de 300 novas empresas foram formalmente instaladas no período, além do registro de mais de 850 alterações de CNPJ, envolvendo expansão, mudança de atividade econômica, abertura de filiais, transferências de sede e reestruturações empresariais.
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