Vereador Luis Costa solicita apoio do executivo para normalizar situação de comercialização dos produtos da Agricultura Familiar
Da Redação
Neste mês o Conselho Regional de Medicina Veterinário esteve em Primavera do Leste realizando fiscalizações em empresas que comercializam produtos alimentícios de origem animal, fabricados pelos pequenos produtores rurais da cidade. Sobre a fiscalização o vereador Luis Costa (PR), disse na sessão ordinária de ontem (15), que os produtores ficaram tristes e desanimados porque o conselho disse que para comercializar os produtos é necessário que haja um selo do Ministério da Agricultura. Diante da situação as empresas foram notificadas.
A exigência do selo de certificação e qualidade do produto pelo Ministério da Agricultura é uma norma, que é lei federal. O que ocorre é que o município de Primavera do Leste também amparado por uma lei federal tem autonomia por meio de projeto de lei de implantar e executar o Serviço de Inspeção Municipal – SIM, ou também deve obter a equivalência ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária – SUASA. O objetivo destes serviços é para que o Município promova a segurança alimentar e nutricional dos consumidores, incentive a formalização dos estabelecimentos agroindustriais, oportunize a geração de renda dos produtores e, por conseqüência, amplie as receitas municipais e fomente o desenvolvimento local.
“O executivo, por meio da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente precisa encontrar uma solução para o caso. Se o município pode por meio de uma lei federal, agir como um órgão fiscalizador dos produtos fabricados e confeccionais em nosso município, então porque não realizar a fiscalização? O que está faltando? Não podemos deixar nossos pequenos produtores produzirem e não ter onde comercializarem, até porque eles vivem do sustento da terra. É necessário que se faça essa política pública para incentivar e promover a agricultura familiar”.
O legislador continua ainda em seu discurso explicando que nosso País é fértil e que nossos antepassados, nossos familiares foram produtores da terra e que nós viemos desta história, por isso que os produtos da agricultura familiar têm uma boa saída. São carnes frescas, saladas na maioria das vezes sem agrotóxicos, doces, farinhas, salames, entre outros produtos. Mas para que haja uma comercialização destes produtos é necessário que todos os produtores passem pela vistoria, e é neste intuito que o vereador Luis Costa está revisando as leis municipais para que consiga indicar ao executivo as alterações necessárias para que seja expedido o SIM.
“Eu falei com o secretário de agricultura e meio ambiente e ele me informou que essa situação é um problema, e que sem o selo não será permitida a comercialização. Eu penso que não é com dificuldades que iremos resolver o problema. Se os feirantes vendem tão bem quanto o comércio, quero dizer que isso é bom, isso demonstra a livre concorrência, também que a comunidade tem opções, e assim todo mundo ganha. Existe uma lei nacional, sendo, 13.680/2018 que permite a venda de produtos artesanais, essa lei é uma das que ampara a agricultura familiar. Não podemos aceitar que tenhamos famílias sem poder trabalhar, passando necessidades, por apenas um motivo burocrático, é preciso resolver a situação o mais breve possível”.
Em conversa com o presidente da Associação dos Produtores de Primavera do Leste (APROLESTE), Evandro de Jesus Ferrazza, a associação conta hoje com um médico veterinário que faz todo o trabalho de inspeção dos produtos comercializados, desta forma, é enviando ao Conselho de Medicina Veterinário todo o laudo de acompanhamento da qualidade do produto para a comercialização na feira.
A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, segue investindo na ampliação e qualificação dos serviços oferecidos à população. Entre os avanços da atual gestão está a implantação do Ambulatório de Feridas Crônicas e Complexas, que realizou, na última segunda-feira (15), o primeiro atendimento a uma paciente em seu novo espaço.
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