Primavera do Leste / MT - Terca-Feira, 13 de Outubro de 2026

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Vereador Luis Costa solicita a equipe de fiscalização da Prefeitura mais agilidade em relação à punição de bares que utilizam som alto



Da Redação

Na última sessão ordinária (13), antes do recesso plenário, em seu discurso na tribuna o vereador Luis Costa (PR) disse que recebeu duas reclamações de som alto vindo de bares da cidade.

“Recebi uma reclamação da comunidade do bairro Primavera II, e fui verificar pessoalmente o local. O bar fica no meio da quadra entre as residências e fica com som alto o tempo todo. Outro ponto que fui verificar por meio de reclamação da comunidade é no Bairro Gnoatto que também tem bares com som alto e muita baderna”. Explica o vereador.

O legislador disse que há conversas de que até as 22 horas da noite pode o som alto, mas ressalta que o seu direito não pode ferir o direito do outro. Luis Costa reconhece que são poucos os agentes de fiscalização da prefeitura, mas reforça que para resolver essa demanda é necessária uma força tarefa, com o apoio de órgãos de segurança.

“Eu estou expondo aqui uma reclamação da comunidade, eu sei que quem trabalha em bares e casas noturnas, são trabalhadores e estão exercendo um trabalho, como outros, mas é necessário ter respeito com a comunidade, e a fiscalização tem que intervir. Eu recebo, depois das 22 horas da noite, várias ligações de pessoas pedindo ajuda para fazer alguma coisa. Eu estou solicitando por ofício e indicação a fiscalização nestes pontos e espero que mesmo com as limitações possamos agir”. Conclui o vereador.

Sobre a Lei

A regulamentação do artigo 114 da Lei Municipal nº 500 de 17 de junho de 1998, que trata do Código de Posturas do Município de Primavera do Leste – Mato Grosso, no artigo 1º dispõe que, é proibido perturbar o bem estar e o sossego público ou da vizinhança, com ruídos, algazarras, barulhos ou sons de qualquer natureza, produzidos por qualquer forma, que ultrapassem os níveis da intensidade tolerados por esta Lei e prejudique o sossego, a segurança ou o bem-estar da população.

Existem níveis de decibéis tolerados de acordo com o horário: Das 7h às 19 horas permite-se som que alcance até 85 decibéis; das 19h às 22 horas pode-se fazer barulhos até, no máximo, 75 decibéis; e das 22 horas às 7h da manhã o ruído pode atingir uma intensidade de 50 decibéis. Considerada uma contravenção penal, a perturbação do silêncio é entendida como o ato de incomodar o sossego de outrem através de barulhos que causem transtornos. Para fiscalizar o respeito dos munícipes em relação à Lei do Silêncio, a Coordenadoria de Fiscalização tem fiscais de postura que verificam se o Código está sendo cumprido e têm poder de polícia administrativa podendo, inclusive, autuar os infratores, e se não for suficiente, será aplicada uma multa e, caso o barulho persista haverá a apreensão do equipamento sonoro.

O telefone da Coordenadoria de Fiscalização de Prefeitura Municipal , são : (66)  99720 – 9494 (noturno) e (66) 99713 – 2110 (Diurno), funcionando nos  horários estabelecidos pela  Lei nº 500 do código de Posturas Municipal para plantões da Fiscalização Municipal, de segunda a  domingo das 7h as 17h e quinta- feira, sexta-feira e sábado das 22h as  4h e domingo das 18h as 0h.



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A Palavra - Opinião

Entre o “Fora, Lula” e as polêmicas de Primavera: onde fica a coerência política?


Opinião | Por Luis Costa

Primavera do Leste (MT) — Na política, o discurso costuma ser uma coisa; a prática, outra. E é justamente por isso que o eleitor precisa olhar além dos slogans, das bandeiras partidárias e das palavras de ordem que ganham força nas redes sociais.

Em Primavera do Leste, uma contradição merece ser debatida: há pessoas que levantam a bandeira do “Fora, Lula”, criticam posições ideológicas da esquerda e, ao mesmo tempo, apoiam lideranças políticas locais cujas gestões também foram palco de debates e controvérsias envolvendo cultura, comportamento e ideologia.

A pergunta é simples: os princípios políticos valem para todos ou mudam conforme o candidato que recebe o apoio?

A cultura entrou no centro do debate

Durante a gestão de Leonardo Bortolin à frente da Prefeitura de Primavera do Leste, a cultura ganhou espaço na agenda pública, com investimentos em estrutura e iniciativas voltadas às manifestações artísticas.

Em fevereiro de 2023, por exemplo, a cidade inaugurou o Teatro Municipal e uma nova estrutura do Centro Cultural Professora Evangeline Alcântara Takeuchi. Na ocasião, o então prefeito destacou a importância dos espaços para o desenvolvimento cultural e para a formação de jovens.

A informação foi divulgada pelo portal PNB Online, em reportagem publicada em 8 de fevereiro de 2023.

Mas a cultura também se tornou assunto de disputa política na cidade. E é nesse ambiente que surge uma discussão que ainda provoca questionamentos sobre os limites entre arte, liberdade de expressão, valores familiares e posicionamentos ideológicos.

O episódio do beijo que provocou polêmica

Em junho de 2022, uma apresentação artística com temática LGBTQIA+ provocou forte repercussão em Primavera do Leste. A encenação incluía a simulação de um beijo entre pessoas do mesmo sexo e gerou críticas de vereadores, que classificaram a apresentação de maneira negativa.

O caso foi noticiado pelo portal Primeira Página em 30 de junho de 2022.

É importante esclarecer um detalhe: segundo a reportagem, a apresentação foi realizada por uma escola particular, e não se tratava de um espetáculo organizado diretamente pela Prefeitura. Portanto, o episódio não pode ser atribuído automaticamente à administração municipal.

Ainda assim, a repercussão revelou como as questões culturais e ideológicas dividiam opiniões na cidade e eram levadas para o debate político.

A pergunta que permanece pertinente é: quem defende liberdade de expressão em determinadas situações está disposto a defender o mesmo princípio quando a manifestação artística contraria suas próprias convicções?

E quem critica a chamada ideologia de esquerda em âmbito nacional mantém os mesmos critérios quando se trata de aliados políticos locais?

O eleitor não pode ter dois pesos e duas medidas

O problema não está em ser de direita, de esquerda ou de qualquer outra corrente política. Cada cidadão tem o direito de defender suas convicções, apoiar candidatos e discordar de manifestações culturais.

O problema começa quando os princípios são utilizados seletivamente.

Se uma pessoa considera determinadas manifestações culturais inadequadas, tem o direito de expressar sua opinião. Mas também precisa estar disposta a avaliar criticamente as decisões e os posicionamentos dos políticos que apoia.

Da mesma forma, quem cobra coerência ideológica do governo federal não deveria abrir mão de fazer as mesmas perguntas aos representantes de sua preferência em Primavera do Leste.

A coerência política não pode ser uma exigência apenas para os adversários.

Flores, obras e disputas ideológicas: o que fica para a população?

Uma gestão pública não pode ser avaliada apenas por eventos, inaugurações, slogans ou imagens bonitas. É preciso observar os resultados, as prioridades administrativas, a aplicação dos recursos públicos e a capacidade de atender às necessidades da população.

Na cultura, isso significa discutir acesso aos espaços públicos, valorização dos artistas locais, transparência nos investimentos e respeito à diversidade de manifestações culturais.

Também significa permitir que a população questione as escolhas da administração sem ser automaticamente rotulada por suas posições políticas ou religiosas.

O debate precisa ser mais amplo do que um beijo em um palco ou uma palavra de ordem nas redes sociais. O cidadão tem o direito de saber quais políticas foram executadas, quanto custaram e quais benefícios trouxeram para a comunidade.

E os eleitores de Léo que gritam “Fora, Lula”?

É aqui que a discussão ganha força política.

Não há contradição automática em alguém criticar Lula e apoiar Leonardo Bortolin. São lideranças diferentes, com trajetórias, propostas e responsabilidades distintas. Um eleitor também pode concordar com um político em determinados assuntos e discordar dele em outros.

Mas, quando o argumento utilizado contra um adversário é ideológico, é legítimo cobrar que os mesmos critérios sejam aplicados aos aliados.

Se o discurso é contra determinadas manifestações culturais, por exemplo, o eleitor pode perguntar como os políticos de sua preferência se posicionaram diante de situações semelhantes. Se a cobrança é por valores familiares, cabe questionar quais políticas públicas efetivamente defendem esses valores. E, quando o argumento é o uso do dinheiro público, a fiscalização deve valer para todos.

Não se trata de defender Lula nem de atacar quem pensa diferente. Trata-se de cobrar coerência de quem faz da ideologia uma bandeira política.

A política precisa de menos slogans e mais coerência

Primavera do Leste precisa de debate sério sobre saúde, educação, infraestrutura, cultura, segurança e aplicação dos recursos públicos. As discussões ideológicas fazem parte da democracia, mas não podem substituir a avaliação concreta dos resultados de uma gestão.

O eleitor não deve entregar um cheque em branco a nenhum político. Nem a um adversário, nem a um aliado.

Quem cobra coerência precisa praticá-la. Quem exige transparência deve aceitar a fiscalização. E quem critica as escolhas de um governo precisa estar disposto a examinar as decisões dos representantes que apoia.

No fim das contas, a pergunta não é apenas quem grita “Fora, Lula”. A pergunta é: quais critérios essa pessoa utiliza para avaliar os políticos em quem acredita?

Porque, em uma democracia, a coerência não se mede pelo volume do grito, mas pela disposição de aplicar os mesmos princípios a todos.

 


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