Primavera do Leste / MT - Sábado, 27 de Dezembro de 2025

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Vereador Luis Costa solicita a equipe de fiscalização da Prefeitura mais agilidade em relação à punição de bares que utilizam som alto



Da Redação

Na última sessão ordinária (13), antes do recesso plenário, em seu discurso na tribuna o vereador Luis Costa (PR) disse que recebeu duas reclamações de som alto vindo de bares da cidade.

“Recebi uma reclamação da comunidade do bairro Primavera II, e fui verificar pessoalmente o local. O bar fica no meio da quadra entre as residências e fica com som alto o tempo todo. Outro ponto que fui verificar por meio de reclamação da comunidade é no Bairro Gnoatto que também tem bares com som alto e muita baderna”. Explica o vereador.

O legislador disse que há conversas de que até as 22 horas da noite pode o som alto, mas ressalta que o seu direito não pode ferir o direito do outro. Luis Costa reconhece que são poucos os agentes de fiscalização da prefeitura, mas reforça que para resolver essa demanda é necessária uma força tarefa, com o apoio de órgãos de segurança.

“Eu estou expondo aqui uma reclamação da comunidade, eu sei que quem trabalha em bares e casas noturnas, são trabalhadores e estão exercendo um trabalho, como outros, mas é necessário ter respeito com a comunidade, e a fiscalização tem que intervir. Eu recebo, depois das 22 horas da noite, várias ligações de pessoas pedindo ajuda para fazer alguma coisa. Eu estou solicitando por ofício e indicação a fiscalização nestes pontos e espero que mesmo com as limitações possamos agir”. Conclui o vereador.

Sobre a Lei

A regulamentação do artigo 114 da Lei Municipal nº 500 de 17 de junho de 1998, que trata do Código de Posturas do Município de Primavera do Leste – Mato Grosso, no artigo 1º dispõe que, é proibido perturbar o bem estar e o sossego público ou da vizinhança, com ruídos, algazarras, barulhos ou sons de qualquer natureza, produzidos por qualquer forma, que ultrapassem os níveis da intensidade tolerados por esta Lei e prejudique o sossego, a segurança ou o bem-estar da população.

Existem níveis de decibéis tolerados de acordo com o horário: Das 7h às 19 horas permite-se som que alcance até 85 decibéis; das 19h às 22 horas pode-se fazer barulhos até, no máximo, 75 decibéis; e das 22 horas às 7h da manhã o ruído pode atingir uma intensidade de 50 decibéis. Considerada uma contravenção penal, a perturbação do silêncio é entendida como o ato de incomodar o sossego de outrem através de barulhos que causem transtornos. Para fiscalizar o respeito dos munícipes em relação à Lei do Silêncio, a Coordenadoria de Fiscalização tem fiscais de postura que verificam se o Código está sendo cumprido e têm poder de polícia administrativa podendo, inclusive, autuar os infratores, e se não for suficiente, será aplicada uma multa e, caso o barulho persista haverá a apreensão do equipamento sonoro.

O telefone da Coordenadoria de Fiscalização de Prefeitura Municipal , são : (66)  99720 – 9494 (noturno) e (66) 99713 – 2110 (Diurno), funcionando nos  horários estabelecidos pela  Lei nº 500 do código de Posturas Municipal para plantões da Fiscalização Municipal, de segunda a  domingo das 7h as 17h e quinta- feira, sexta-feira e sábado das 22h as  4h e domingo das 18h as 0h.



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SEDEC consolida 2025 como ano de virada econômica em Primavera do Leste sob comando de Fábio Parente


Secretaria amplia atuação estratégica, articula investimentos nacionais e internacionais, fortalece infraestrutura produtiva e coloca Primavera do Leste no mapa da inovação, da indústria e do desenvolvimento de longo prazo.

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Inovações, Turismo e Tecnologia (SEDEC) encerra 2025 consolidada como uma das pastas mais estratégicas da administração municipal de Primavera do Leste. Sob a condução do secretário Fábio Parente, a secretaria deixou de atuar apenas como apoiadora de eventos e passou a exercer papel central no planejamento econômico do município, com ações estruturantes, visão de futuro e articulação em nível estadual, nacional e internacional.

 

Ao longo do ano, a SEDEC avançou simultaneamente em frentes consideradas decisivas para o crescimento sustentável da cidade: infraestrutura produtiva, inovação tecnológica, atração de investimentos, fortalecimento do comércio e qualificação profissional. A agenda adotada colocou Primavera do Leste em diálogo direto com grandes centros de tecnologia, investidores estrangeiros e programas estratégicos do Governo do Estado.

 

Um dos eixos mais relevantes foi a organização da base física do desenvolvimento. A secretaria atuou diretamente na manutenção e no planejamento dos distritos industriais Valdemiro Gueno, José de Alencar e Adivino Castelli, além de conduzir projetos de topografia, pavimentação e regularização fundiária, fundamentais para destravar investimentos e dar segurança jurídica às empresas instaladas ou interessadas em se instalar no município.

 

No setor logístico e aeroportuário, a ampliação do pátio de aeronaves, o fortalecimento da segurança operacional, a atualização do Plano de Emergência de Aeródromo e a realização de cursos de qualificação em segurança aeroportuária colocaram o Aeroporto Municipal em outro patamar, alinhado às exigências técnicas e ao crescimento da frota aérea ligada ao agronegócio.

 

Paralelamente, a SEDEC assumiu protagonismo na pauta da inovação. A defesa da implantação de um parque tecnológico em Primavera do Leste ganhou corpo com missões técnicas a Sorocaba e São José dos Campos, dois dos principais polos de tecnologia do país. As visitas permitiram à gestão conhecer modelos consolidados de centros de inovação, fortalecer parcerias institucionais e desenhar um projeto realista, conectado ao perfil econômico local e com visão de longo prazo.

 

A secretaria também inseriu o município de forma definitiva no ecossistema estadual e nacional de inovação, com participação em eventos estratégicos, reuniões técnicas e articulações com universidades, startups e instituições de fomento. A proposta é clara: preparar Primavera do Leste para crescer de forma organizada, diversificada e competitiva nas próximas décadas.

 

Na frente de atração de investimentos, a atuação foi além das fronteiras nacionais. A SEDEC recebeu comitivas de investidores estrangeiros, manteve diálogo com grandes grupos empresariais e participou de missões internacionais à China e à Índia, apresentando as potencialidades econômicas do município e abrindo caminhos para futuras parcerias comerciais, tecnológicas e educacionais. Esses contatos colocaram Primavera do Leste no radar de mercados estratégicos e reforçaram sua posição como polo regional em expansão.

 

O fortalecimento do empreendedorismo local também foi prioridade. A parceria com a Desenvolve MT ampliou o acesso ao crédito para empresários, com linhas que variam de R$ 15 mil a R$ 1,5 milhão, incluindo condições especiais para mulheres e jovens empreendedores. A secretaria ainda atuou diretamente em feiras, eventos comerciais e ações de orientação empresarial, aproximando o poder público do setor produtivo.

 

No turismo e na economia criativa, o Festival Gastronômico de comida de rua registrou a maior arrecadação de sua história, movimentando cerca de R$ 112 mil em vendas e gerando dezenas de empregos diretos e indiretos. A presença da SEDEC em eventos culturais, feiras e congressos nacionais reforçou a estratégia de usar cultura, tradição e identidade local como vetores de desenvolvimento econômico.

 

Todo esse conjunto de ações ocorreu em sintonia com a orientação da gestão do prefeito Sérgio Machnic, marcada por perfil discreto, pulso firme e foco em resultados. A SEDEC se consolidou como uma das engrenagens centrais desse modelo administrativo, transformando planejamento em entregas concretas e posicionando Primavera do Leste como uma cidade preparada para crescer com organização, inovação e visão de futuro.

 

Ao fechar 2025, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico deixa um recado claro: o desenvolvimento do município deixou de ser discurso e passou a ser política pública estruturada, com estratégia, articulação e horizonte de longo prazo — um legado que projeta Primavera do Leste para além do presente.

 


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