Primavera do Leste / MT - Quinta-Feira, 23 de Julho de 2026

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Vereador Luis Costa solicita a equipe de fiscalização da Prefeitura mais agilidade em relação à punição de bares que utilizam som alto



Da Redação

Na última sessão ordinária (13), antes do recesso plenário, em seu discurso na tribuna o vereador Luis Costa (PR) disse que recebeu duas reclamações de som alto vindo de bares da cidade.

“Recebi uma reclamação da comunidade do bairro Primavera II, e fui verificar pessoalmente o local. O bar fica no meio da quadra entre as residências e fica com som alto o tempo todo. Outro ponto que fui verificar por meio de reclamação da comunidade é no Bairro Gnoatto que também tem bares com som alto e muita baderna”. Explica o vereador.

O legislador disse que há conversas de que até as 22 horas da noite pode o som alto, mas ressalta que o seu direito não pode ferir o direito do outro. Luis Costa reconhece que são poucos os agentes de fiscalização da prefeitura, mas reforça que para resolver essa demanda é necessária uma força tarefa, com o apoio de órgãos de segurança.

“Eu estou expondo aqui uma reclamação da comunidade, eu sei que quem trabalha em bares e casas noturnas, são trabalhadores e estão exercendo um trabalho, como outros, mas é necessário ter respeito com a comunidade, e a fiscalização tem que intervir. Eu recebo, depois das 22 horas da noite, várias ligações de pessoas pedindo ajuda para fazer alguma coisa. Eu estou solicitando por ofício e indicação a fiscalização nestes pontos e espero que mesmo com as limitações possamos agir”. Conclui o vereador.

Sobre a Lei

A regulamentação do artigo 114 da Lei Municipal nº 500 de 17 de junho de 1998, que trata do Código de Posturas do Município de Primavera do Leste – Mato Grosso, no artigo 1º dispõe que, é proibido perturbar o bem estar e o sossego público ou da vizinhança, com ruídos, algazarras, barulhos ou sons de qualquer natureza, produzidos por qualquer forma, que ultrapassem os níveis da intensidade tolerados por esta Lei e prejudique o sossego, a segurança ou o bem-estar da população.

Existem níveis de decibéis tolerados de acordo com o horário: Das 7h às 19 horas permite-se som que alcance até 85 decibéis; das 19h às 22 horas pode-se fazer barulhos até, no máximo, 75 decibéis; e das 22 horas às 7h da manhã o ruído pode atingir uma intensidade de 50 decibéis. Considerada uma contravenção penal, a perturbação do silêncio é entendida como o ato de incomodar o sossego de outrem através de barulhos que causem transtornos. Para fiscalizar o respeito dos munícipes em relação à Lei do Silêncio, a Coordenadoria de Fiscalização tem fiscais de postura que verificam se o Código está sendo cumprido e têm poder de polícia administrativa podendo, inclusive, autuar os infratores, e se não for suficiente, será aplicada uma multa e, caso o barulho persista haverá a apreensão do equipamento sonoro.

O telefone da Coordenadoria de Fiscalização de Prefeitura Municipal , são : (66)  99720 – 9494 (noturno) e (66) 99713 – 2110 (Diurno), funcionando nos  horários estabelecidos pela  Lei nº 500 do código de Posturas Municipal para plantões da Fiscalização Municipal, de segunda a  domingo das 7h as 17h e quinta- feira, sexta-feira e sábado das 22h as  4h e domingo das 18h as 0h.



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geral

Medeiros veta MDB e PL descarta aliança com Janaina Riva para o Senado em MT


O presidente estadual do PL em Mato Grosso, Ananias Filho, confirmou nesta quarta-feira (22), durante a abertura da convenção estadual da sigla, que uma eventual composição com o MDB para a disputa ao Senado está descartada. Segundo ele, o veto parte do deputado federal José Medeiros (PL), homologado pelo partido como candidato ao Senado ao lado de Wellington Fagundes (PL), que concorre ao governo do Estado.

 

Ao ser questionado sobre a possibilidade de uma aliança que incluísse a deputada estadual Janaina Riva (MDB) na chapa majoritária, Ananias afirmou que a resistência de Medeiros será levada em consideração nas negociações do partido. “O Medeiros tem restrição a um partido, ao MDB. Ele tem essa restrição. E eu não posso discordar dele, porque o sentimento de candidato eu tenho que levar em consideração”, pontuou.

 

A declaração praticamente encerra as especulações sobre uma composição entre PL e MDB para uma das duas vagas ao Senado, possibilidade discutida nos bastidores desde o início da pré-campanha em razão da relação familiar entre Janaina e o senador Wellington Fagundes.

 

Ananias afirmou ainda que o partido sequer definiu se indicará apoio formal a um segundo candidato ao Senado. Segundo ele, a tendência é que o PL concentre esforços apenas na eleição de seus dois candidatos. “Nós decidimos, até agora, nesse momento, que nós não teremos o segundo voto”, disse. “Se for melhor para vencer a eleição não termos o segundo, nós não vamos ter o segundo”, completou.

 

A posição oficializa um impasse que vinha sendo construído há meses dentro do PL. Desde março, José Medeiros passou a se posicionar publicamente contra qualquer entendimento com o MDB, afirmando que não aceitaria dividir a chapa com Janaina Riva por considerar que a aliança seria incompatível com o eleitorado conservador e poderia comprometer a identidade política defendida pelo partido.

 

Na ocasião, Medeiros afirmou que uma composição com a deputada significaria “enganar o campo conservador” e classificou a eventual aliança como uma construção destinada a atender “uma questão familiar”, em referência ao fato de Janaina ser nora de Wellington Fagundes.

 

A resistência de Medeiros provocou um dos principais focos de tensão da pré-campanha liberal. Enquanto setores do partido enxergavam na força eleitoral de Janaina uma possibilidade de ampliar o palanque de Wellington Fagundes, a ala mais ligada ao ex-presidente Jair Bolsonaro defendia que o PL preservasse uma chapa exclusivamente identificada com o bolsonarismo.

 

O próprio Wellington evitou alimentar o debate e afirmou reiteradas vezes que qualquer negociação dependeria da direção nacional da legenda. Nos últimos meses, dirigentes nacionais e estaduais também reconheceram que a popularidade de Janaina Riva alterava o cenário da disputa ao Senado.

 

O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, chegou a classificar o desempenho da deputada como um “problemaço” para os planos da legenda de eleger seus candidatos ao Senado, embora mantivesse Wellington Fagundes como nome definido para disputar o Palácio Paiaguás.

 

Com a declaração de Ananias na convenção estadual, a direção do PL sinaliza que a posição de José Medeiros prevaleceu nas discussões internas. Assim, ao menos neste momento, o MDB fica fora das negociações para integrar a chapa majoritária encabeçada por Wellington Fagundes, reforçando a estratégia do partido de buscar uma composição alinhada exclusivamente ao seu campo político.

 


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política

Ananias critica restrições do STF a Bolsonaro e ataca Lula


Durante a convenção partidária do PL realizada nesta quarta-feira (22), em Cuiabá, o presidente estadual da sigla, Ananias Filho, afirmou que o partido vem sendo atacado pelo Judiciário ao proibirem a comunicação de Jair Bolsonaro por meio de cartas. Ele ainda direcionou críticas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmando que ele não tinha tal restrição porque “não sabe escrever”.

A fala acontece após ser questionado sobre a vinda da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) a Mato Grosso para apoiar a candidatura de Wellington Fagundes (PL). Na ocasião, Ananias declarou que as recentes decisões que proíbem o ex-presidente Jair Bolsonaro de escrever ao público em prisão domiciliar são uma forma de interferência nas eleições e configuram um cerceamento desproporcional. A medida de não usar rede social diretamente ou por meio de terceiros é uma das cláusulas de sua condenação por tentativa de golpe de Estado.

“Agora, nós sofremos um ataque direto. Interferência na eleição nacional, nas eleições estaduais. De pessoas do círculo do Judiciário. Isso é latente. Nada do PL pode. Quando enclausura o presidente da República, que não pode escrever nem carta. Carta que estava em desuso, ele começou a colocar em uso a carta, agora não deixa nem um correio, nem um interruptor [interceptor] ir lá pegar uma carta dele para ser divulgada”, declarou Ananias.

Ao traçar um paralelo com o período em que Lula esteve detido em Curitiba (PR), o presidente do PL questionou a disparidade no tratamento conferido pela Justiça aos dois líderes políticos. No entanto, a crítica escalou para um ataque pessoal sobre a escolaridade do presidente.

“Gente, o outro falava na cela. Então, em 2022, o PL foi com ação repetitiva da entrevista. Não teve entrevista. Não, mas escreveu carta, mas não pediu para ele não escrever. Ou porque ele não sabe escrever. Às vezes a diferença é essa. O outro não dava conta de escrever carta porque não tem condições de alfabetização, e o outro escreve carta e não pode escrever carta. Eu acho que é isso”, completou em provocação.

Apesar da alfinetada, a declaração de Ananias Filho contraria a realidade. Uma vez que o presidente é alfabetizado, tendo concluído o curso técnico de torneiro mecânico no Senai ainda na juventude, produziu diversos textos, bilhetes e cartas públicas ao longo de sua trajetória política e durante o período em que esteve preso.

Lula teve suas condenações anuladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) devido à parcialidade do ex-juiz Sergio Moro (PL) e à incompetência do foro de Curitiba, reabilitando seus direitos políticos.

GD


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