Primavera do Leste / MT - Sexta-Feira, 31 de Julho de 2026

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Vereador Luis Costa solicita a equipe de fiscalização da Prefeitura mais agilidade em relação à punição de bares que utilizam som alto



Da Redação

Na última sessão ordinária (13), antes do recesso plenário, em seu discurso na tribuna o vereador Luis Costa (PR) disse que recebeu duas reclamações de som alto vindo de bares da cidade.

“Recebi uma reclamação da comunidade do bairro Primavera II, e fui verificar pessoalmente o local. O bar fica no meio da quadra entre as residências e fica com som alto o tempo todo. Outro ponto que fui verificar por meio de reclamação da comunidade é no Bairro Gnoatto que também tem bares com som alto e muita baderna”. Explica o vereador.

O legislador disse que há conversas de que até as 22 horas da noite pode o som alto, mas ressalta que o seu direito não pode ferir o direito do outro. Luis Costa reconhece que são poucos os agentes de fiscalização da prefeitura, mas reforça que para resolver essa demanda é necessária uma força tarefa, com o apoio de órgãos de segurança.

“Eu estou expondo aqui uma reclamação da comunidade, eu sei que quem trabalha em bares e casas noturnas, são trabalhadores e estão exercendo um trabalho, como outros, mas é necessário ter respeito com a comunidade, e a fiscalização tem que intervir. Eu recebo, depois das 22 horas da noite, várias ligações de pessoas pedindo ajuda para fazer alguma coisa. Eu estou solicitando por ofício e indicação a fiscalização nestes pontos e espero que mesmo com as limitações possamos agir”. Conclui o vereador.

Sobre a Lei

A regulamentação do artigo 114 da Lei Municipal nº 500 de 17 de junho de 1998, que trata do Código de Posturas do Município de Primavera do Leste – Mato Grosso, no artigo 1º dispõe que, é proibido perturbar o bem estar e o sossego público ou da vizinhança, com ruídos, algazarras, barulhos ou sons de qualquer natureza, produzidos por qualquer forma, que ultrapassem os níveis da intensidade tolerados por esta Lei e prejudique o sossego, a segurança ou o bem-estar da população.

Existem níveis de decibéis tolerados de acordo com o horário: Das 7h às 19 horas permite-se som que alcance até 85 decibéis; das 19h às 22 horas pode-se fazer barulhos até, no máximo, 75 decibéis; e das 22 horas às 7h da manhã o ruído pode atingir uma intensidade de 50 decibéis. Considerada uma contravenção penal, a perturbação do silêncio é entendida como o ato de incomodar o sossego de outrem através de barulhos que causem transtornos. Para fiscalizar o respeito dos munícipes em relação à Lei do Silêncio, a Coordenadoria de Fiscalização tem fiscais de postura que verificam se o Código está sendo cumprido e têm poder de polícia administrativa podendo, inclusive, autuar os infratores, e se não for suficiente, será aplicada uma multa e, caso o barulho persista haverá a apreensão do equipamento sonoro.

O telefone da Coordenadoria de Fiscalização de Prefeitura Municipal , são : (66)  99720 – 9494 (noturno) e (66) 99713 – 2110 (Diurno), funcionando nos  horários estabelecidos pela  Lei nº 500 do código de Posturas Municipal para plantões da Fiscalização Municipal, de segunda a  domingo das 7h as 17h e quinta- feira, sexta-feira e sábado das 22h as  4h e domingo das 18h as 0h.



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Primavera do Leste transforma antigo ponto de descarte em nova avenida com ciclovia e pista de caminhada


Obra executada pela Secretaria de Obras teve o asfalto concluído em menos de duas semanas, cria novo acesso e reduz em cerca de 1,5 quilômetro o trajeto até a universidade

O prefeito Sérgio Machnic visitou, na tarde desta quinta-feira (30), a conclusão do asfalto de uma nova avenida em Primavera do Leste, construída em uma área onde anteriormente não existia via pública e que era utilizada como ponto irregular de descarte de resíduos. A pavimentação feita pela Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura foi concluída em menos de duas semanas e representa uma nova alternativa de circulação para moradores e usuários da região.

 

Com aproximadamente 1.000 metros de extensão e cerca de 6.800 metros quadrados de área pavimentada, a nova avenida amplia as opções de circulação e cria uma ligação mais direta para moradores da região. A estrutura também conta com ciclovia e pista de caminhada, além de meio-fio e demais elementos de infraestrutura urbana.

 

Durante a visita, o prefeito Sérgio Machnic destacou a transformação do espaço e ressaltou que a execução de obras públicas deve priorizar qualidade, durabilidade e respeito aos recursos arrecadados pela população.

 

“Há alguns dias, isso aqui era um lixão abandonado. Mas o trabalho de uma equipe competente da Secretaria de Obras transformou completamente esse espaço. Já que vamos fazer, vamos fazer bem feito. É um asfalto de qualidade, com uma ciclovia, pista de caminhada e toda a estrutura necessária. O dinheiro do povo precisa ser bem aproveitado. Tem que ser bem feito, com qualidade, respeitando quem trabalha e quem paga imposto”, afirmou.

 

Segundo o prefeito, a nova estrutura representa mais do que uma obra de pavimentação, contribuindo diretamente para a mobilidade e a segurança viária da região.

 

O coordenador da Secretaria de Obras, Paulo Aladino, explicou que a intervenção também solucionou um problema antigo relacionado ao descarte irregular de resíduos no local e destacou os benefícios que a nova avenida proporcionará aos moradores.

 

“São aproximadamente 1.000 metros de extensão, que representam cerca de 6.800 metros quadrados. Aqui, na realidade, era um lixão. Nós retiramos até carcaça de animais. Então, foi um alívio para os moradores e agora essa área será contemplada de um lado e do outro. Além disso, para quem vai para a universidade, serão cerca de 1.500 metros a menos de trajeto, sem precisar fazer o acesso pela Califórnia”, explicou.

 

O secretário municipal de Obras e Infraestrutura, Valfredo Rodrigues, destacou a agilidade da equipe na execução da pavimentação e o planejamento adotado para garantir a qualidade do serviço.

 

“É uma obra que representa uma transformação muito grande para essa região. Conseguimos concluir o asfalto em menos de duas semanas, e agora seguimos com as etapas de acabamento. Estamos trabalhando para entregar uma estrutura completa, com pavimentação, meio-fio, drenagem, iluminação, ciclovia e pista de caminhada. A orientação do prefeito é que cada obra seja executada com qualidade, pensando na durabilidade e, principalmente, na população que vai utilizar esse espaço”, destacou.

 

A nova avenida também deverá contribuir para a organização do trânsito na região, oferecendo uma alternativa de circulação e facilitando o deslocamento de veículos, ciclistas e pedestres. Com a obra, a avenida passará a fazer a ligação entre o trevo da Avenida Califórnia e a Rua das Palmeiras, criando uma nova alternativa de deslocamento para motoristas, ciclistas e pedestres.

 

A estrutura da ciclovia e da pista de caminhada foi planejada para garantir espaço adequado aos usuários. A proposta é ampliar as opções de mobilidade ativa, oferecendo um local mais seguro para quem utiliza a bicicleta ou pratica atividades físicas.

 

Com a pavimentação concluída, a equipe da Secretaria de Obras segue com os serviços de acabamento. Entre as próximas etapas estão a implantação da iluminação, execução de sarjetas, conclusão do meio-fio, pintura e demais ajustes necessários para a entrega completa da avenida.

 

A obra representa mais uma intervenção de infraestrutura voltada à melhoria da mobilidade urbana e à transformação de áreas anteriormente degradadas, criando novos espaços de circulação e convivência para a população.


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