Primavera do Leste / MT - Quarta-Feira, 18 de Novembro de 2026

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Vereador Luis Costa solicita a equipe de fiscalização da Prefeitura mais agilidade em relação à punição de bares que utilizam som alto



Da Redação

Na última sessão ordinária (13), antes do recesso plenário, em seu discurso na tribuna o vereador Luis Costa (PR) disse que recebeu duas reclamações de som alto vindo de bares da cidade.

“Recebi uma reclamação da comunidade do bairro Primavera II, e fui verificar pessoalmente o local. O bar fica no meio da quadra entre as residências e fica com som alto o tempo todo. Outro ponto que fui verificar por meio de reclamação da comunidade é no Bairro Gnoatto que também tem bares com som alto e muita baderna”. Explica o vereador.

O legislador disse que há conversas de que até as 22 horas da noite pode o som alto, mas ressalta que o seu direito não pode ferir o direito do outro. Luis Costa reconhece que são poucos os agentes de fiscalização da prefeitura, mas reforça que para resolver essa demanda é necessária uma força tarefa, com o apoio de órgãos de segurança.

“Eu estou expondo aqui uma reclamação da comunidade, eu sei que quem trabalha em bares e casas noturnas, são trabalhadores e estão exercendo um trabalho, como outros, mas é necessário ter respeito com a comunidade, e a fiscalização tem que intervir. Eu recebo, depois das 22 horas da noite, várias ligações de pessoas pedindo ajuda para fazer alguma coisa. Eu estou solicitando por ofício e indicação a fiscalização nestes pontos e espero que mesmo com as limitações possamos agir”. Conclui o vereador.

Sobre a Lei

A regulamentação do artigo 114 da Lei Municipal nº 500 de 17 de junho de 1998, que trata do Código de Posturas do Município de Primavera do Leste – Mato Grosso, no artigo 1º dispõe que, é proibido perturbar o bem estar e o sossego público ou da vizinhança, com ruídos, algazarras, barulhos ou sons de qualquer natureza, produzidos por qualquer forma, que ultrapassem os níveis da intensidade tolerados por esta Lei e prejudique o sossego, a segurança ou o bem-estar da população.

Existem níveis de decibéis tolerados de acordo com o horário: Das 7h às 19 horas permite-se som que alcance até 85 decibéis; das 19h às 22 horas pode-se fazer barulhos até, no máximo, 75 decibéis; e das 22 horas às 7h da manhã o ruído pode atingir uma intensidade de 50 decibéis. Considerada uma contravenção penal, a perturbação do silêncio é entendida como o ato de incomodar o sossego de outrem através de barulhos que causem transtornos. Para fiscalizar o respeito dos munícipes em relação à Lei do Silêncio, a Coordenadoria de Fiscalização tem fiscais de postura que verificam se o Código está sendo cumprido e têm poder de polícia administrativa podendo, inclusive, autuar os infratores, e se não for suficiente, será aplicada uma multa e, caso o barulho persista haverá a apreensão do equipamento sonoro.

O telefone da Coordenadoria de Fiscalização de Prefeitura Municipal , são : (66)  99720 – 9494 (noturno) e (66) 99713 – 2110 (Diurno), funcionando nos  horários estabelecidos pela  Lei nº 500 do código de Posturas Municipal para plantões da Fiscalização Municipal, de segunda a  domingo das 7h as 17h e quinta- feira, sexta-feira e sábado das 22h as  4h e domingo das 18h as 0h.



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cidade

Pré-matrícula on-line está temporariamente fechada em Primavera do Leste


Pais e responsáveis podem realizar o cadastro presencialmente em qualquer escola municipal. O link será reaberto no dia 7 de dezembro.

Fonte: Coordenadoria de Comunicação / Autor: Raiza Nascimento

A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Educação, informa que o sistema on-line para realização da pré-matrícula, conhecido como “Link dos Pais”, está temporariamente fechado.

Durante esse período, pais e responsáveis que desejam realizar o cadastro podem procurar qualquer escola da rede municipal de ensino, dentro do respectivo horário de funcionamento, para receber atendimento e efetuar a pré-matrícula.

O sistema on-line será reaberto no dia 7 de dezembro, quando as famílias poderão voltar a realizar o procedimento diretamente pela internet.

Em caso de dúvidas ou necessidade de mais informações, a população pode entrar em contato com a Secretaria Municipal de Educação pelo telefone (66) 98138-0087, exclusivamente pelo WhatsApp.


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Polícia

Prefeitura inicia fiscalização educativa para proibir estacionamento em canteiros centrais de avenidas em Primavera do Leste


Avenida Belo Horizonte é a primeira a receber a nova organização. Durante cerca de duas semanas, agentes de trânsito vão orientar os motoristas antes do início da aplicação de multas.

A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, iniciou um trabalho de orientação e fiscalização para reforçar a proibição de estacionamento junto aos canteiros centrais das avenidas do município. A Avenida Belo Horizonte foi a primeira a receber a nova organização do trânsito, após as obras de recapeamento e a reformulação da sinalização.

A medida está amparada pelo artigo 181, inciso VIII, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que classifica como infração grave estacionar o veículo ao lado ou sobre canteiros centrais e divisores de pista. A partir de agora, a Prefeitura começa a intensificar a fiscalização para garantir o cumprimento da legislação.

O secretário municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, Ozeias de Souza, explicou que a mudança também faz parte da preparação da cidade para a implantação do transporte coletivo. Segundo ele, a sinalização da Avenida Belo Horizonte foi reformulada para adequar a circulação às normas de trânsito e permitir que os futuros ônibus possam trafegar com segurança e fluidez.

O secretário destacou que, embora exista o hábito de estacionar dos dois lados das avenidas, inclusive junto aos canteiros centrais, a organização do trânsito precisa acompanhar o crescimento do município. Com veículos estacionados dos dois lados, a circulação dos ônibus pela faixa da direita fica comprometida, dificultando também o fluxo dos demais veículos.

“Sabemos que existe uma cultura de estacionar dos dois lados, inclusive junto aos canteiros centrais. Mas precisamos preparar a cidade para o transporte público e respeitar a legislação de trânsito. O ônibus precisa ter espaço para circular, e o estacionamento nos canteiros compromete essa organização”, reforçou Ozeias.

A coordenadora da Coordenadoria Municipal de Trânsito Urbano (CMTU), Marta Relcke, explicou que a Avenida Belo Horizonte foi escolhida para iniciar o trabalho por ter recebido novo pavimento e uma reformulação completa da sinalização, seguindo um projeto de engenharia de tráfego alinhado às normas legais.

Marta ressaltou que a proibição de estacionar nos canteiros centrais é prevista em legislação federal e que a mudança será implantada gradualmente em outras vias. “Precisamos olhar para Primavera do Leste como uma cidade em crescimento, com um trânsito cada vez mais organizado. Com a chegada do transporte público, não é possível conciliar a circulação dos ônibus com veículos estacionados nos canteiros centrais”, explicou.

Durante aproximadamente duas semanas, os agentes da CMTU realizarão abordagens educativas e informativas, orientando os condutores sobre a proibição. Nesse primeiro momento, não haverá aplicação imediata de multas. A proposta é informar a população, esclarecer as mudanças e permitir que os motoristas se adaptem à nova organização.

A fiscalização também será acompanhada de orientações aos comerciantes ambulantes que utilizam food trucks e carrinhos de alimentação. Eles poderão continuar comercializando seus produtos, mas deverão deixar os espaços junto aos canteiros centrais, transferindo seus pontos de atendimento para locais permitidos nas laterais das vias.

De acordo com Ozeias, a equipe municipal realizará esse trabalho de orientação ao longo da próxima semana, explicando aos trabalhadores a necessidade de adequação dos pontos de venda às regras de estacionamento.

Após a Avenida Belo Horizonte, a previsão é que a reorganização avance para outras avenidas. A Avenida Florianópolis, que também recebeu recapeamento e deverá passar por nova sinalização, está entre as próximas vias previstas para receber as adequações.

A expectativa é que as mudanças contribuam para melhorar a fluidez do trânsito, ampliar a segurança de motoristas e pedestres e garantir condições adequadas para a circulação do futuro transporte coletivo em Primavera do Leste.


Antenado News