Empresária é denunciada por falsificação de documentos e crimes ambientais
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MPE denuncia empresária por crimes ambientais identificados durante operações — Foto: MP-MT
Uma empresária foi denunciada pelo Ministério Público Estadual (MPE), nesta terça-feira (18), por crimes ambientais e falsificação de documentos. De acordo com a denúncia, Luana Ribeiro Gasparotto usava a empresa para conseguir licenças irregulares na Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema). Essa é a segunda denúncia registrada contra a empresária.
O MPE também fez novo pedido de prisão preventiva contra a acusada. O G1 tentou, mas não conseguiu falar com a defesa da empresária até a publicação dessa reportagem.
As denúncias são resultado das operações Polygunum e Siriema, deflagradas pelo MPE em parceria com a Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais e Renováveis (Ibama), que investigam fraudes nos sistemas ambientais.
Segundo as investigações, em 2011 Luana, por meio da empresa dela, foi contratada para promover a regularização de uma fazenda localizada em Gaúcha do Norte, a 595 km de Cuiabá. Ao constatar que a propriedade rural estava em situação irregular, a empresária teria usado o nome da empresa dela para falsificar documento público emitido pela Sema.
“Falsificando a Autorização Provisória Funcionamento de Atividade Rural (APF) a denunciada obteve vantagem ilícita de R$ 4 mil, prejudicando a vítima e o meio ambiente. Induziu o proprietário da área em erro, mediante a apresentação do documento falso, obtido por meio fraudulentos. Além disto, dificultou a ação fiscalizadora da Sema no trato de questões ambientais”, diz trecho da denúncia.
Caso a denúncia seja aceita, a empresária deve responder pelos crimes de falsificação de documento, por dificultar a ação fiscalizatória do poder público e também por impedir a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação.
Outras pessoas são investigadas e podem ser denunciadas por compor organização criminosa e promover desmatamentos ilegais em áreas não consolidadas e, com o uso de meios fraudulentos, ampliar áreas para uso alternativo do solo.
A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) recebeu nesta terça-feira (10) a visita do 2º secretário da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Hudson Pereira de Brito, que pela primeira vez esteve na instituição. Brito, que também é diretor executivo da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), estava acompanhado pelo 4º vice-presidente da CNM, Rafael Machado, ex-prefeito de Campo Novo do Parecis.
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