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Empresária é denunciada por falsificação de documentos e crimes ambientais



MPE denuncia empresária por crimes ambientais identificados durante operações — Foto: MP-MT

MPE denuncia empresária por crimes ambientais identificados durante operações — Foto: MP-MT

Uma empresária foi denunciada pelo Ministério Público Estadual (MPE), nesta terça-feira (18), por crimes ambientais e falsificação de documentos. De acordo com a denúncia, Luana Ribeiro Gasparotto usava a empresa para conseguir licenças irregulares na Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema). Essa é a segunda denúncia registrada contra a empresária.

O MPE também fez novo pedido de prisão preventiva contra a acusada. O G1 tentou, mas não conseguiu falar com a defesa da empresária até a publicação dessa reportagem.

As denúncias são resultado das operações Polygunum e Siriema, deflagradas pelo MPE em parceria com a Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais e Renováveis (Ibama), que investigam fraudes nos sistemas ambientais.

Segundo as investigações, em 2011 Luana, por meio da empresa dela, foi contratada para promover a regularização de uma fazenda localizada em Gaúcha do Norte, a 595 km de Cuiabá. Ao constatar que a propriedade rural estava em situação irregular, a empresária teria usado o nome da empresa dela para falsificar documento público emitido pela Sema.

“Falsificando a Autorização Provisória Funcionamento de Atividade Rural (APF) a denunciada obteve vantagem ilícita de R$ 4 mil, prejudicando a vítima e o meio ambiente. Induziu o proprietário da área em erro, mediante a apresentação do documento falso, obtido por meio fraudulentos. Além disto, dificultou a ação fiscalizadora da Sema no trato de questões ambientais”, diz trecho da denúncia.

Caso a denúncia seja aceita, a empresária deve responder pelos crimes de falsificação de documento, por dificultar a ação fiscalizatória do poder público e também por impedir a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação.

Outras pessoas são investigadas e podem ser denunciadas por compor organização criminosa e promover desmatamentos ilegais em áreas não consolidadas e, com o uso de meios fraudulentos, ampliar áreas para uso alternativo do solo.



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MP instaura procedimento após vídeo de deputado de Mato Grosso comemorando resultado de licitação


O  Ministério Público do Estado instaurou procedimento na esfera cível e solicitou ao Tribunal de Justiça a abertura de investigação criminal após tomar conhecimento, pela mídia, de um vídeo em que o deputado estadual Valmir Moretto (Republicanos) aparece comemorando a assinatura da ordem de serviço da construção do Hospital Regional de Pontes e Lacerda, esta semana, durante agenda de anúncios de investimentos no município.

As imagens gravadas rapidamente viralizaram na internet. Durante o anúncio da obra de R$ 249,9 milhões do hospital, o parlamentar celebra o resultado e afirma: “Duas é (menciona uma empresa de engenharia) e uma é a minha e do meu irmão”, ao ser questionado pelo governador sobre as empresas vencedoras.

De acordo com o UOL, o irmão do deputado, Glenio Moretto, atua no setor da construção civil e já foi denunciado pelo Ministério Público Federal sob suspeita de atuar como “testa de ferro” em supostas fraudes em licitações na região oeste do estado.

Em nota, Valmir Moretto afirmou que houve um “vício de linguagem” ao se referir à empresa como sendo sua. O deputado declarou que fundou a companhia, mas que deixou o quadro societário em novembro de 2018, antes de assumir o mandato, e que desde então não possui qualquer vínculo ou participação na gestão do negócio.

O governador Mauro Mendes, que também estava na agenda durante os anúncios das obras, por sua vez, negou irregularidades. Em manifestações nas redes sociais, afirmou que a obra do hospital ainda está em fase de projeto e classificou como “mentirosa” a informação de que o deputado teria sido beneficiado. Mendes também destacou que os processos licitatórios seguem critérios técnicos e que não há contratos firmados pelo Estado com empresas que tenham parlamentares em seu quadro societário.


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