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Empresária é denunciada por falsificação de documentos e crimes ambientais



MPE denuncia empresária por crimes ambientais identificados durante operações — Foto: MP-MT

MPE denuncia empresária por crimes ambientais identificados durante operações — Foto: MP-MT

Uma empresária foi denunciada pelo Ministério Público Estadual (MPE), nesta terça-feira (18), por crimes ambientais e falsificação de documentos. De acordo com a denúncia, Luana Ribeiro Gasparotto usava a empresa para conseguir licenças irregulares na Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema). Essa é a segunda denúncia registrada contra a empresária.

O MPE também fez novo pedido de prisão preventiva contra a acusada. O G1 tentou, mas não conseguiu falar com a defesa da empresária até a publicação dessa reportagem.

As denúncias são resultado das operações Polygunum e Siriema, deflagradas pelo MPE em parceria com a Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais e Renováveis (Ibama), que investigam fraudes nos sistemas ambientais.

Segundo as investigações, em 2011 Luana, por meio da empresa dela, foi contratada para promover a regularização de uma fazenda localizada em Gaúcha do Norte, a 595 km de Cuiabá. Ao constatar que a propriedade rural estava em situação irregular, a empresária teria usado o nome da empresa dela para falsificar documento público emitido pela Sema.

“Falsificando a Autorização Provisória Funcionamento de Atividade Rural (APF) a denunciada obteve vantagem ilícita de R$ 4 mil, prejudicando a vítima e o meio ambiente. Induziu o proprietário da área em erro, mediante a apresentação do documento falso, obtido por meio fraudulentos. Além disto, dificultou a ação fiscalizadora da Sema no trato de questões ambientais”, diz trecho da denúncia.

Caso a denúncia seja aceita, a empresária deve responder pelos crimes de falsificação de documento, por dificultar a ação fiscalizatória do poder público e também por impedir a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação.

Outras pessoas são investigadas e podem ser denunciadas por compor organização criminosa e promover desmatamentos ilegais em áreas não consolidadas e, com o uso de meios fraudulentos, ampliar áreas para uso alternativo do solo.



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Região

MPMT requer interdição de cadeia pública feminina de Cáceres


O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Cáceres, requereu no final da tarde desta quinta-feira (22) a interdição da cadeia feminina do município. A medida foi tomada em razão da existência de infiltrações estruturais e alto risco de incêndio na unidade prisional. O pedido foi direcionado à 1ª Vara Criminal da Comarca de Cáceres.

De acordo com o MPMT, a cadeia feminina do município não possui Alvará de Segurança Contra Incêndio e Pânico (ASCIP) do Corpo de Bombeiros. Inspeções realizadas no local demonstram uma série de problemas estruturais na unidade, como falta de sistemas de hidrante, de saídas de emergência, de alarme de incêndio, entre outros.

Conforme laudo técnico das instalações elétricas do edifício, encaminhado ao Ministério Público pelo Conselho de Segurança, as “instalações estão em péssimas condições de conservação, com risco gravíssimo de acidentes à população carcerária e aos profissionais da segurança pública responsáveis pelo local, proporcionando alto grau de risco de incêndio a qualquer momento”.

Segundo o promotor de Justiça Marcelo Linhares Ferreira, o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do MPMT também realizou inspeção técnica na unidade prisional, constatando inconformidades em toda a edificação que interferem diretamente na segurança dos usuários.

“O quadro existente no estabelecimento prisional fere os mais básicos direitos fundamentais do homem, sendo que a medida de interdição visa a resguardar a dignidade da pessoa humana e a proteção de risco à vida e à integridade física das presas”, destacou o promotor de Justiça.

por CLÊNIA GORETH

 

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