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Ex-governador diz ter emitido nota promissória de propina para TCE não emperrar obras da Copa



Segundo Silval Barbosa (PMDB), conselheiros exigiram R$ 53 milhões para empreendimentos ligados ao torneio e outro projetos, e atraso criou ‘empecilhos’ a programa estadual de rodovias.

O ex-governador de Mato Grosso Silval Barbosa (PMDB) afirmou, na delação premiada homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que emitiu notas promissórias ao então presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), José Carlos Novelli, para que o orgão não dificultasse o andamento de obras da Copa em Cuiabá. O G1 tentou, mas não conseguiu contato com a defesa de Novelli.

De acordo com o depoimento do ex-governador, Novelli o procurou alegando que os conselheiros estavam “descontentes” com as obras da Copa, do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit) no estado e as obras do MT Integrado, um programa de rodovias,.

Durante a conversa, o ex-governador diz ter percebido que Novelli, em nome dos conselheiros, estava “criando uma série de obstáculos para pedir propina”.

Para que o tribunal não freasse as obras, Silval afirmou que os conselheiros pediram R$ 70 milhões em propina. Após negociações, o valor foi acertado em R$ 53 milhões, pagos em 18 meses.

O ex-governador contou também, que Novelli solicitou dele notas promissórias referentes ao pagamento para que “pudesse comprovar aos demais conselheiros que tinha a garantia do pagamento”. Ao todo, segundo Silval, foram emitidas 36 notas promissórias.

O conselheiro teria pedido também que os pagamentos fossem operacionalizados pela empresa Gendoc Sistemas Empreendimentos LTDA. Segundo Novelli, a empresa já tinha contrato com o TCE e possuía relação de confianças em tratativas deste tipo. A Gendoc oferece serviço de digitalização de documentos. O G1 não conseguiu contato com os advogados da empresa.

Silval, então, teria ordenado, que as secretarias do governo aderissem à licitações da empresa e incluísse na lista de pagamento. Cerca de 50% do valor pago a Gendoc era utilizado para pagamento de propina aos conselheiros.

Em delação, Silval diz que ao menos quatro secretários tomaram conhecimento das extorsões feitas por Novelli. Entre eles, Pedro Nadaf, preso em setembro de 2015 e solto quase um ano depois.

Em junho deste ano, durante depoimento, Nadaf também falou sobre a propina paga aos conselheiros. O ex-secretário disse, ainda, que em 2014 as obras e os pagamentos do programa MT Integrado foram paralisadas pelo TCE, devido ao atraso no pagamento da propina.

Nadaf contou que precisou se reunir com urgência com os conselheiros para assumir o compromisso, em nome do governador, de viabilizar o pagamento da propina.

À época, Novelli afirmou que o repasse de R$ 50 milhões foi usado para renovar a estrutura tecnológica do TCE-MT e negou ter recebido propina.

G1 MT



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MP instaura procedimento após vídeo de deputado de Mato Grosso comemorando resultado de licitação


O  Ministério Público do Estado instaurou procedimento na esfera cível e solicitou ao Tribunal de Justiça a abertura de investigação criminal após tomar conhecimento, pela mídia, de um vídeo em que o deputado estadual Valmir Moretto (Republicanos) aparece comemorando a assinatura da ordem de serviço da construção do Hospital Regional de Pontes e Lacerda, esta semana, durante agenda de anúncios de investimentos no município.

As imagens gravadas rapidamente viralizaram na internet. Durante o anúncio da obra de R$ 249,9 milhões do hospital, o parlamentar celebra o resultado e afirma: “Duas é (menciona uma empresa de engenharia) e uma é a minha e do meu irmão”, ao ser questionado pelo governador sobre as empresas vencedoras.

De acordo com o UOL, o irmão do deputado, Glenio Moretto, atua no setor da construção civil e já foi denunciado pelo Ministério Público Federal sob suspeita de atuar como “testa de ferro” em supostas fraudes em licitações na região oeste do estado.

Em nota, Valmir Moretto afirmou que houve um “vício de linguagem” ao se referir à empresa como sendo sua. O deputado declarou que fundou a companhia, mas que deixou o quadro societário em novembro de 2018, antes de assumir o mandato, e que desde então não possui qualquer vínculo ou participação na gestão do negócio.

O governador Mauro Mendes, que também estava na agenda durante os anúncios das obras, por sua vez, negou irregularidades. Em manifestações nas redes sociais, afirmou que a obra do hospital ainda está em fase de projeto e classificou como “mentirosa” a informação de que o deputado teria sido beneficiado. Mendes também destacou que os processos licitatórios seguem critérios técnicos e que não há contratos firmados pelo Estado com empresas que tenham parlamentares em seu quadro societário.


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