Governo federal quer universalizar o documento gratuito até 2030 e planeja novas ferramentas de inteligência artificial

Perto de 70 milhões de brasileiros já emitiram a Carteira de Identidade Nacional (CIN), documento totalmente gratuito que adota o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) como identificação única em todo o território nacional.

Avanço na digitalização A nova identificação integra a política pública de transformação digital do Estado brasileiro e foi criada para substituir de forma gradual o tradicional Registro Geral (RG), emitido em todas as unidades da Federação e com validade assegurada até 28 de fevereiro de 2032.

A meta estipulada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) é antecipar a universalização da CIN em dois anos. A informação foi divulgada pela titular da pasta, Esther Dweck.

“Vou deixar pronto para quem quer esteja [no MGI] consiga que todos os brasileiros tenham a Carteira de Identidade Nacional até o fim de 2030.”

Integração de bases de dados A estratégia de governo digital busca desburocratizar os processos administrativos e estreitar a relação entre o cidadão e os serviços públicos por meio da tecnologia.

“Temos trabalhado na integração das bases de dados, para que o governo brasileiro seja um governo cada vez mais prático e personalizado, que conheça a população e possa fazer um atendimento muito personalizado”, destacou a ministra Dweck.

Comunicação oficial e segurança Para se comunicar com os 180 milhões de usuários cadastrados na plataforma Gov.br, o governo já enviou mais de 120 milhões de mensagens verificadas através do aplicativo WhatsApp, visando orientar a população sobre serviços e benefícios disponíveis.

A ministra da Gestão explicou como a população pode confirmar a veracidade desses contatos institucionais para evitar fraudes ou golpes na internet.

“Para quem já recebeu, isso é real, não é golpe. Olhem a conta do governo verificada [no WhatsApp], que tem um símbolo azul ao lado. Quem recebe essa mensagem personalizada pode checar na sua caixa postal do Gov.br, que terá a mesma mensagem que a gente mandou por WhatsApp”.

As notificações enviadas pela administração federal são totalmente personalizadas para auxiliar os usuários em suas demandas diárias e atendimentos de saúde.

“Por exemplo, para a pessoa com uma doença cardíaca pegar o remédio na Farmácia Popular. Se pega regularmente e, naquele mês, não pegou, mandamos a mensagem: ‘Olha, você não pegou seu remédio. Se você pegou, não deixe de tomar, é muito importante'”, cita Esther Dweck.

A gestora acrescentou ainda outro exemplo prático voltado para a educação: “Tem um chat para tirar dúvidas dos alunos sobre o processo do exame. Temos trabalhado muito nessa personalização”.

Entre os planos futuros da pasta está o envio de notificações automáticas via WhatsApp para alertar os cidadãos que já cumpriram todos os requisitos necessários para solicitar a aposentadoria.

O Ministério da Gestão reforça que o Gov.br nunca envia mensagens ou links por aplicativo de mensagens solicitando atualização cadastral, confirmação de conta, cadastro de e-mail de recuperação, senhas, códigos de verificação ou pagamento de taxas.

Inclusão digital e apoio aos municípios Por intermédio da Rede Gov.br e do Programa Nacional de Gestão e Inovação, o MGI disponibiliza gratuitamente às prefeituras o login Gov.br, o Processo Eletrônico Nacional (PEN) e os postos físicos do Balcão Gov.br, operados por unidades parceiras credenciadas.

A iniciativa busca amparar cidadãos que não possuem familiaridade com o ambiente digital, auxiliando na criação ou recuperação segura de contas na plataforma federal. A atuação conjunta foi elogiada em estados como Piauí, Minas Gerais e Goiás.

“Não importa quem é o governador ou a governadora, de que partido, nem quem é o prefeito ou a prefeita. O que a gente quer é levar a melhoria da situação pública a todo o Brasil.”

Nova inteligência artificial para o Contrata Mais Brasil Durante entrevista, a ministra anunciou que o governo federal lançará uma ferramenta de inteligência artificial (IA) transacional projetada para simplificar o cadastro de microempreendedores individuais (MEIs) e agricultores familiares no programa Contrata Mais Brasil.

A tecnologia conversará diretamente com o usuário para executar ações práticas, como o preenchimento de cadastros governamentais e o agendamento de horários para a prestação de serviços públicos.

“É uma mudança de paradigma no uso da inteligência artificial dentro do governo federal e vai facilitar muito a vida de quem quer usar o Contrata Mais Brasil”, classificou.

A plataforma gratuita já superou a marca de R$ 100 milhões em contratações e compras realizadas por órgãos públicos. O sistema conecta administrações municipais, escolas e hospitais a prestadores de mais de 140 pequenos serviços.

O programa atende a políticas públicas como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O teto para contratação direta sem licitação tradicional é de R$ 12.545,11 para serviços de manutenção prestados por MEIs, enquanto para a agricultura familiar o limite chega a R$ 30 mil anuais por órgão público, priorizando sempre prestadores da própria comunidade local.