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Ex-governador diz ter emitido nota promissória de propina para TCE não emperrar obras da Copa



Segundo Silval Barbosa (PMDB), conselheiros exigiram R$ 53 milhões para empreendimentos ligados ao torneio e outro projetos, e atraso criou ‘empecilhos’ a programa estadual de rodovias.

O ex-governador de Mato Grosso Silval Barbosa (PMDB) afirmou, na delação premiada homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que emitiu notas promissórias ao então presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), José Carlos Novelli, para que o orgão não dificultasse o andamento de obras da Copa em Cuiabá. O G1 tentou, mas não conseguiu contato com a defesa de Novelli.

De acordo com o depoimento do ex-governador, Novelli o procurou alegando que os conselheiros estavam “descontentes” com as obras da Copa, do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit) no estado e as obras do MT Integrado, um programa de rodovias,.

Durante a conversa, o ex-governador diz ter percebido que Novelli, em nome dos conselheiros, estava “criando uma série de obstáculos para pedir propina”.

Para que o tribunal não freasse as obras, Silval afirmou que os conselheiros pediram R$ 70 milhões em propina. Após negociações, o valor foi acertado em R$ 53 milhões, pagos em 18 meses.

O ex-governador contou também, que Novelli solicitou dele notas promissórias referentes ao pagamento para que “pudesse comprovar aos demais conselheiros que tinha a garantia do pagamento”. Ao todo, segundo Silval, foram emitidas 36 notas promissórias.

O conselheiro teria pedido também que os pagamentos fossem operacionalizados pela empresa Gendoc Sistemas Empreendimentos LTDA. Segundo Novelli, a empresa já tinha contrato com o TCE e possuía relação de confianças em tratativas deste tipo. A Gendoc oferece serviço de digitalização de documentos. O G1 não conseguiu contato com os advogados da empresa.

Silval, então, teria ordenado, que as secretarias do governo aderissem à licitações da empresa e incluísse na lista de pagamento. Cerca de 50% do valor pago a Gendoc era utilizado para pagamento de propina aos conselheiros.

Em delação, Silval diz que ao menos quatro secretários tomaram conhecimento das extorsões feitas por Novelli. Entre eles, Pedro Nadaf, preso em setembro de 2015 e solto quase um ano depois.

Em junho deste ano, durante depoimento, Nadaf também falou sobre a propina paga aos conselheiros. O ex-secretário disse, ainda, que em 2014 as obras e os pagamentos do programa MT Integrado foram paralisadas pelo TCE, devido ao atraso no pagamento da propina.

Nadaf contou que precisou se reunir com urgência com os conselheiros para assumir o compromisso, em nome do governador, de viabilizar o pagamento da propina.

À época, Novelli afirmou que o repasse de R$ 50 milhões foi usado para renovar a estrutura tecnológica do TCE-MT e negou ter recebido propina.

G1 MT



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IMPREV de Primavera do Leste alcança alto índice de sustentabilidade previdenciária, aponta TCE-MT


Diretor do IMPREV destaca reconhecimento do TCE-MT à sustentabilidade previdenciária de Primavera do Leste

Segundo o diretor, o reconhecimento reforça a seriedade do trabalho técnico desenvolvido pela equipe do Instituto ao longo dos últimos anosa 

O diretor executivo do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos de Primavera do Leste (IMPREV), Ronas Ataíde Passos, comentou o resultado do levantamento apresentado pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, que classificou o município entre os Regimes Próprios de Previdência Social com alto índice de sustentabilidade previdenciária no estado.

 

Segundo o diretor, o reconhecimento reforça a seriedade do trabalho técnico desenvolvido pela equipe do Instituto ao longo dos últimos anos. “O resultado apresentado pelo Tribunal de Contas confirma que a Gestão e Conselheiros do IMPREV estão no caminho certo. A classificação com alto índice de sustentabilidade demonstra que existe planejamento atuarial consistente, regularidade nos repasses previdenciários e uma governança comprometida com a segurança dos servidores públicos municipais”, destacou Ronas.

 

O levantamento, relatado pelo conselheiro Guilherme Antonio Maluf, analisou dados dos anos de 2022 a 2024 e avaliou aspectos financeiros, administrativos e atuariais dos regimes próprios de previdência de 16 municípios mato-grossenses.

 

Para o diretor do IMPREV, a previdência equilibrada é resultado de trabalho contínuo e responsabilidade institucional.

 

“Esse reconhecimento representa segurança para os servidores ativos, aposentados e pensionistas, que podem confiar na sustentabilidade do regime previdenciário municipal. Seguiremos trabalhando com transparência, planejamento e responsabilidade para manter esse nível de solidez”, ressaltou.

 

Ronas Ataíde Passos também destacou que o acompanhamento permanente dos órgãos de controle contribui para o fortalecimento da gestão pública e para a melhoria contínua dos regimes previdenciários.

 

“O Tribunal de Contas exerce um papel fundamental ao orientar e monitorar os regimes próprios. Esse diálogo institucional fortalece a gestão e assegura que continuemos avançando na proteção previdenciária dos servidores”, concluiu.

 

“Cuidar de quem cuidou é nosso compromisso.”


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