Primavera do Leste / MT - Quinta-Feira, 12 de Novembro de 2026

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Propina sobre iluminação da Arena bancou 4 campanhas na região de Alta Floresta



O ex-governador Silval Barbosa (PMDB) revelou esquema de cobrança de propina da empresa responsável pela iluminação da Arena Pantanal que serviu para financiar campanhas eleitorais na região de Alta Floresta, no Nortão de Mato Grosso. As informações constam na delação premiada que foi homologada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, em 9 de agosto.

O esquema teria sido acertado entre o deputado estadual Romoaldo Júnior (PMDB) e a empresa Canal Livre Comércio e Serviço LTDA, do empresário Rodrigo Santiago Frison. A propina era 3% sobre o valor do contrato.

Segundo Silval, a propina repassada a Romoaldo pela Canal Livre chegou a aproximadamente R$ 1 milhão. Em 2014, o dinheiro financiou a campanha do próprio peemedebista, do candidato a governador Lúdio Cabral (PT), do candidato a senador Wellington Fagundes (PR) e do candidato a deputado federal Carlos Bezerra (PMDB).

Lúdio foi derrotada em primeiro turno pelo governador Pedro Taques (PSDB). Já Romoaldo, Wellington e Bezerra foram eleitos.

 entrou em contato com Romoaldo, Lúdio, Wellington e Bezerra. Nenhum atendeu ou retornou até a publicação desta matéria.

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Defesa Civil reconhece situação de emergência em 7 municípios do Sul


A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil reconheceu situação de emergência em sete municípios da Região Sul em decorrência das chuvas. 

A portaria, publicada na edição desta quarta-feira (11) do Diário Oficial da União, cita eventos climáticos ocorridos ao longo de setembro, outubro e novembro.

Notícias relacionadas:

  • Chuvas deixam feridos, desabrigados e casas destelhadas no Sul.
  • Chuvas permanecem intensas no Sul e aumentam no Sudeste e Centro-Oeste.
  • Novembro começa com chuvas no Norte, Centro-Oeste e Sudeste.

No Paraná, os municípios de Astorga e Querência do Norte tiveram o reconhecimento federal devido aos impactos causados por vendavais e chuvas intensas, respectivamente.

Cinco cidades do Rio Grande do Sul foram incluídas na portaria em decorrência dos vendavais: Caibaté, Eldorado do Sul, Santo Antônio das Missões e Sentinela do Sul.

A cidade de São José do Cedro, em Santa Catarina, foi atingida por enxurradas.
 

Estado Município Tipo de desastre Mês
Paraná Astorga Vendaval Novembro
Paraná Querência do Norte Chuvas intensas Outubro
Rio Grande do Sul Caibaté Vendaval Outubro
Rio Grande do Sul Eldorado do Sul Vendaval Setembro
Rio Grande do Sul Santo Antônio das Missões Vendaval Setembro
Rio Grande do Sul Sentinela do Sul Vendaval Outubro
Santa Catarina São José do Cedro Enxurradas Outubro

Auxílio federal

Com o reconhecimento da situação de emergência, as prefeituras podem solicitar recursos do governo federal para ações de defesa civil, como assistência humanitária, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura danificada pelos desastres.


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EBC recebe selo Diamante em avaliação de transparência pública


A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) recebeu o selo Diamante do Radar Nacional da Transparência Pública de 2026. A empresa alcançou índice final de 97,43% na avaliação, com atendimento de 100% dos critérios essenciais.

O resultado coloca a EBC entre as instituições com melhor desempenho em transparência pública no país. O selo Diamante é concedido às entidades que atingem pelo menos 95% de conformidade nos critérios avaliados pelo programa.

A pontuação deste ano representa uma melhora em relação ao ciclo anterior, quando a empresa obteve índice de 85,16% e recebeu a classificação Elevado. Em 2024, a EBC havia alcançado 95,63%, também com o selo Diamante. Já em 2023, primeiro ano da série histórica apresentada no painel, o índice foi de 85,03%, com classificação Ouro.

Para a EBC, o resultado reflete o aprimoramento dos processos internos e o trabalho das equipes na ampliação do acesso às informações públicas.

“Superar nossas marcas anteriores desde o início da série histórica, em 2023, comprova o amadurecimento dos nossos processos internos de governança e integridade. Esse resultado reflete o esforço coletivo das equipes da EBC para tornar os dados sobre contratos, licitações, execução orçamentária e atendimento ao cidadão cada vez mais claros, ágeis e fáceis de consultar”, afirmou a presidente da EBC, Antonia Pellegrino.

Avaliação

O Radar Nacional da Transparência Pública é uma iniciativa do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com os 33 tribunais de contas do país.

A avaliação verifica a transparência ativa dos órgãos públicos, ou seja, a divulgação espontânea de informações de interesse da sociedade, sem que seja necessário apresentar pedidos de acesso à informação.

O processo considera diferentes aspectos dos portais institucionais, como a divulgação de informações administrativas, contratos, licitações, despesas e canais de atendimento ao cidadão.


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Emenda impositiva destina R$ 25 mil para aquisição de 45 casinhas para pets comunitários em Primavera do Leste


Recurso indicado pela vereadora Maria Garzella será destinado à Associação dos Protetores dos Animais Adorável Aumigo e busca garantir abrigo adequado a cães e gatos em situação de vulnerabilidade.

A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Governo, acompanha a execução das emendas impositivas destinadas pelo Poder Legislativo, que contribuem para o fortalecimento de políticas públicas e o atendimento de demandas da comunidade.

Na manhã desta quarta-feira (11), a fiscalização da iniciativa contou com a presença de Jeanice Granado, coordenadora de Convênios da Secretaria Municipal de Governo, responsável pelo acompanhamento e fiscalização das emendas, além de representantes da Comissão de Fiscalização e Monitoramento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

O recurso, no valor de R$ 25 mil, foi indicado pela vereadora Maria Garzella e destinado à Associação dos Protetores dos Animais Adorável Aumigo para a aquisição de 45 casinhas para pets comunitários.

O objetivo é proporcionar abrigo adequado a cães e gatos que vivem nas ruas e estão em situação de vulnerabilidade, oferecendo proteção contra chuva, frio e calor. A proposta também prevê o envolvimento dos moradores, que poderão se organizar para garantir água, alimentação e os cuidados diários aos animais.

A ação fortalece as políticas públicas de proteção animal e incentiva a participação da comunidade na construção de soluções para o cuidado e o bem-estar dos animais.

A Prefeitura destaca que o acompanhamento e a fiscalização das emendas impositivas são importantes para garantir a correta aplicação dos recursos públicos e o cumprimento das finalidades estabelecidas, fortalecendo a parceria entre Executivo, Legislativo e entidades da sociedade civil.

Fonte: Coordenadoria de Comunicação   Autor: Raiza Nascimento

 


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Prefeitura fiscaliza entrega de kits da Corrida Força Tática com recursos de emendas impositivas


Fiscalização acompanhou os materiais que serão entregues aos atletas neste sábado (14); iniciativa recebeu R$ 20 mil em recursos destinados por dois vereadores.

A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Governo, realizou a fiscalização dos itens que irão compor os kits dos atletas participantes da Corrida Força Tática, marcada para este sábado (14), às 19h. A ação faz parte do acompanhamento da aplicação dos recursos provenientes de emendas impositivas destinadas à Associação Triathlon Primavera.

Ao todo, foram destinados R$ 20 mil para a iniciativa, sendo R$ 10 mil por meio de emenda do vereador Marco Aurélio Sales e outros R$ 10 mil indicados pelo vereador Sérgio Rodrigues Gonçalves. Os recursos serão utilizados para custear os itens que serão entregues aos participantes da corrida.

A fiscalização contou com a presença de Jeanice Granado, coordenadora de Convênios da Secretaria Municipal de Governo, além de Lucas e representantes da Comissão de Fiscalização da Secretaria Municipal de Esportes, que acompanharam a conferência dos materiais.

O representante da Associação Triathlon Primavera, César, destacou a importância das emendas impositivas para incentivar a realização de eventos esportivos no município.

“É de suma importância, porque isso fomenta toda a corrida. Organizar uma competição não é fácil, os custos são altos, mas a emenda impositiva, com o apoio do Executivo na execução do recurso, nos dá força para continuar fazendo coisas boas para Primavera do Leste, que é referência em tudo que faz”, afirmou.

Jeanice Granado explicou que a fiscalização dos itens é mais uma etapa do acompanhamento da aplicação dos recursos públicos, garantindo que os materiais estejam de acordo com a finalidade prevista.

“Estes são todos os itens que fiscalizamos, os materiais que vão compor os kits entregues aos atletas que participarão da corrida. Esse é um momento importante, mais uma etapa de acompanhamento, garantindo transparência, responsabilidade e a correta aplicação dos recursos públicos”, destacou.

A fiscalização das emendas impositivas é uma medida importante para acompanhar a execução dos recursos destinados pelo Legislativo e assegurar que sejam aplicados conforme os objetivos estabelecidos. A iniciativa também fortalece as parcerias com entidades locais e contribui para o incentivo ao esporte em Primavera do Leste.

 


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Congresso prorroga validade de medida provisória que veda bets no brasil

Decisão foi publicada no Diário Oficial e garante mais dois meses de sobrevida às regras que baniram as casas de apostas online


O Congresso Nacional estendeu por mais 60 dias a vigência da Medida Provisória (MP) 1.394/2026, texto que bane a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de bets em território brasileiro. A prorrogação foi oficializada por meio de um ato assinado pelo senador Davi Alcolumbre e veiculado na edição desta quarta-feira (11) do Diário Oficial da União.

Impacto econômico e justificativa do governo

Aprovada originalmente em setembro, a MP determinou o encerramento imediato das operações das plataformas de apostas virtuais no país e fixou diretrizes para a restituição dos saldos mantidos pelos apostadores. Na época da sanção, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a restrição ao compará-las a uma patologia severa.

Após assinar o texto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a comparar as casas de apostas on-line com um “câncer”.

“Eu tomei uma medida dura e drástica necessária. Isso é como um câncer. Ou a gente tira o tumor, ou esse tumor vai matar a gente.”

O Executivo fundamentou a decisão em levantamentos que indicam danos severos ao orçamento doméstico, ao endividamento e à saúde mental dos cidadãos. Relatos oficiais apontam que o setor gerou um prejuízo de R$ 62,5 bilhões para as famílias do país ao longo de 2025.

Estratégias de fiscalização e combate à ilegalidade

Para coibir a atuação clandestina, a norma instituiu o Comitê Interinstitucional de Fiscalização da Exploração e da Publicidade Ilegal de Apostas de Quota Fixa. Entre as ações previstas estão a identificação e remoção de portais irregulares da internet, o bloqueio de contas bancárias ligadas a essas operações e o intercâmbio de dados entre órgãos governamentais.

A estrutura do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Polícia Federal foi reforçada para otimizar a apuração de fluxos financeiros suspeitos associados ao segmento.

Disputa jurídica no Supremo Tribunal Federal

A validade constitucional do texto está sob escrutínio no Supremo Tribunal Federal (STF), onde enfrenta quatro ações diretas de inconstitucionalidade protocoladas por entidades do setor. A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Luiz Fux determinou a suspensão de todos os processos em andamento que questionam a proibição até que o plenário avalie o mérito da questão, visando prevenir a insegurança jurídica gerada por decisões desencontradas.

As apostas de quota fixa haviam sido autorizadas inicialmente em 2018 e regulamentadas no


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Servidores públicos disputam prêmio nacional de inovação

Iniciativas de todo o país concorrem a valores em dinheiro e passam por avaliação de especialistas e escolha popular até o final de novembro.


Um total de 14 projetos criados por servidores públicos disputa, até o dia 27, o Prêmio Espírito Público. As iniciativas finalistas, criadas por servidores públicos brasileiros das cinco regiões brasileiras, foram selecionadas entre 867 inscritos.

Avaliação e categorias da premiação

Agora, as melhores práticas serão avaliadas tanto por um grupo de especialistas como por votação popular. O prêmio está na oitava edição e é promovido pelo instituto República.org. Os vencedores em cada uma das sete categorias receberão R$ 12 mil e serão anunciados no dia 9 de dezembro, em uma cerimônia em Brasília (DF).

Estrutura das categorias concorrentes

As sete categorias dos projetos são: desenvolvimento social, educação, gestão de pessoas, gestão e transformação digital, meio ambiente e emergência climática, saúde e segurança pública.

Desenvolvimento social e educação

Na área de desenvolvimento social, concorrem o Programa Pequenos Cariocas (Secretaria Municipal da Casa Civil, Rio de Janeiro – RJ) e Cidadania em movimento (Serviço de Atendimento ao Cidadão – SAC, Bahia). Já em educação, os finalistas são Semear para transformar (CIME Prof. Dr. José Aldemir de Oliveira, Manaus – AM) e ANDAR (MultiRio, Rio de Janeiro – RJ).

Meio ambiente, saúde e segurança pública

Para meio ambiente e emergência climática, disputam o Programa Sukatech (Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação de Goiás) e a COP das Crianças em Benevides (Secretaria Municipal de Educação de Benevides – PA). Na saúde, os nomes são De mãos dadas com Antônio Pereira (Universidade Federal de Ouro Preto – MG) e Violet Wound (Secretaria Municipal da Saúde de Salvador – BA). Em segurança pública, concorrem Proteja Minas (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais) e Integrajus Mulher (Tribunal de Justiça e Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul).

Gestão e transformação digital

O setor de gestão de pessoas traz o Retribuir Futuro (Secretária do Planejamento do Piauí, Teresina – PI) e a Pesquisa Vozes do Serviço Público (Escola Nacional de Administração Pública – Enap e Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos – MGI, DF). Por fim, em gestão e transformação digital, os finalistas são o Observatório da Cidadania de Mato Grosso do Sul (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e Secretaria de Estado da Cidadania) e o Join.In (Prefeitura de Joinville – SC).

O projeto mais votado pelo público durante a votação popular será anunciado na mesma cerimônia e receberá um certificado adicional como “Prêmio Especial do Público”. Nesse caso, não há premiação em dinheiro. Os projetos estão disponíveis para votação.


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Otaviano pivetta debate créditos de carbono na cop 31 na turquia

Encontro com delegação norueguesa e grupo LEAF busca atrair investimentos estrangeiros para o estado mato-grossense.


O governador Otaviano Pivetta manteve um encontro oficial nesta data na COP 31, realizada na Turquia, dialogando com autoridades do governo da Noruega e dirigentes da LEAF, vinculada à organização Emergent. O foco principal da agenda foi o avanço do mercado de carbono e “de novas oportunidades para Mato Grosso”.

Diálogo internacional na Turquia

Durante a conferência climática global, a gestão estadual busca consolidar parcerias estratégicas voltadas à sustentabilidade e à valorização dos ativos ambientais produzidos na região amazônica e no cerrado.

O chefe do Executivo estadual detalhou o propósito da viagem internacional ao afirmar que “estamos na COP 31 com uma missão importante: apresentar o trabalho de Mato Grosso na redução do desmatamento e buscar reconhecimento internacional para nossos créditos de carbono. Também vamos conversar com investidores e mostrar que é possível unir conservação ambiental, desenvolvimento e novas oportunidades para o nosso Estado”, disse.

Estratégia para o estado

A comitiva mato-grossense intensificou as tratativas com fundos globais e nações financiadoras de iniciativas ecológicas, visando atrair recursos que conciliem a proteção da natureza com o crescimento financeiro local.

A participação no evento internacional reforça o compromisso de posicionar o estado como referência global em práticas de desenvolvimento sustentável e captação de investimentos verdes.


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Prefeitura de Lucas do Rio Verde cancela Vila Encantada e muda o Natal

Festa natalina ganha formato descentralizado e edital da praça de alimentação é revogado no município


A prefeitura decidiu não executar a Vila Encantada no formato inicialmente previsto para a programação do Natal da Esperança e informou que as atividades serão reorganizadas, com decoração em diferentes pontos da cidade e ações descentralizadas nas regiões do município.

Revogação do edital e restrições orçamentárias A mudança também levou à revogação integral do edital que previa a seleção de empresas interessadas em ocupar os espaços de venda de alimentos e bebidas na praça de alimentação do evento. O termo foi publicado ontem, pela secretaria municipal de Cultura e Turismo, no Diário Oficial de Contas. O processo havia sido aberto em outubro e já tinha passado pelas etapas de inscrições, análise e recursos.

Conforme a prefeitura, a decisão ocorreu após reavaliação do planejamento das festividades, considerando as condições orçamentárias e financeiras. O pregão eletrônico que previa a contratação de empresa para executar o projeto completo de decoração natalina, incluindo a Vila Encantada, também foi suspenso.

Justificativa da administração municipal Com a reformulação, a estrutura original do evento foi alterada e, consequentemente, a seleção de empresas para a praça de alimentação deixou de ser compatível com o novo planejamento. A administração esclareceu que a revogação não ocorreu por irregularidades no edital ou por problemas na participação das empresas, mas em razão de circunstâncias administrativas posteriores à abertura do processo. Com isso, a seleção foi encerrada e não terá novas etapas.

Como seria a estrutura original A Vila Encantada tinha previsão de ficar em funcionamento de 5 de dezembro a 3 de janeiro de 2027, no Centro de Eventos Roberto Munaretto, com montagem de espaços temáticos, como a Casa do Papai Noel, Fábrica de Natal, Fábrica de Doces, presépio e Palco Encantado, além de uma fachada de entrada com aproximadamente 60 metros de extensão.

Entre os destaques ornamentais, estavam a locação de uma árvore iluminada com 15 metros de altura e base de seis metros de diâmetro. Os demais itens estavam distribuídos entre elementos luminosos (como pisca-piscas, cascatas e cortinas de LED), cenários, estruturas para a praça de alimentação e carrinhos decorativos.

As comemorações de fim de ano passam por adaptações financeiras e administrativas para atender a nova estratégia da gestão pública.


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Governo começa a enviar alertas via WhatsApp sobre dívidas de pedágio sem cancela

Condutores têm prazo limite para acertar contas em aberto e evitar punições financeiras


Condutores que possuem pendências financeiras no sistema de pedágio eletrônico conhecido como free flow começaram a receber comunicados oficiais do governo federal nesta semana. As advertências estão sendo disparadas diretamente para os telefones celulares cadastrados por meio de mensagens via WhatsApp, conforme detalhado pelo Ministério dos Transportes.

Prazo limite para regularização

De acordo com a pasta, a data limite para a quitação das tarifas em atraso sem a incidência de penalidades é o próximo dia 16. Essa diretriz foi definida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), órgão que determinou a suspensão temporária das autuações para viabilizar a regularização dos débitos por parte da população.

O que acontece após o prazo

A partir do dia 17 de novembro, os motoristas que deixarem de quitar as tarifas dentro do período estabelecido sofrerão autuações formais de trânsito. A medida visa dar um fôlego para os condutores se adequarem às novas tecnologias de cobrança rodoviária antes que as punições voltem a valer integralmente.

Como consultar e pagar os débitos

A verificação das passagens registradas pelos pórticos automáticos pode ser feita através do aplicativo CNH do Brasil. A plataforma exibe dados como o dia do trajeto, a empresa concessionária administradora, o status da cobrança e o canal adequado para realizar o pagamento, que deve ser efetuado seguindo as orientações da própria concessionária.

O ministério também pontuou que passagens anteriores ao marco temporal estabelecido pelo Contran podem ser regularizadas. Quitar esses valores até o dia 16 de novembro assegura a anulação do processo de infração e de todas as suas consequências, seguindo as diretrizes normativas vigentes.

“Quem já pagou a multa decorrente da inadimplência também poderá solicitar o ressarcimento ao órgão responsável pela autuação, desde que quite a tarifa correspondente dentro do prazo. Comprovada a regularização, o valor da multa deverá ser ressarcido, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro”, informou a pasta.

Funcionamento do pedágio eletrônico

Lançado no país em 2023, o sistema free flow aboliu a necessidade de praças físicas de cobrança nas rodovias. A tecnologia utiliza estruturas equipadas com sensores avançados para identificar a passagem dos automóveis de forma automática, viabilizando uma cobrança tarifária proporcional exclusivamente à distância efetivamente percorrida pelo motorista.


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Mega-Sena paga prêmio de R$ 20 milhões nesta quinta-feira

Concurso 3.085 acontece em São Paulo e jogo simples custa seis reais para quem deseja tentar a sorte hoje


A Caixa Econômica Federal realiza nesta quinta-feira (12) o sorteio de um prêmio estimado em R$ 20 milhões da Mega-Sena.


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