Primavera do Leste / MT - Quinta-Feira, 06 de Novembro de 2025

HOME / NOTÍCIAS

política

Vereador Luis Costa chama atenção do executivo para melhorar os investimentos ao trânsito de nossa cidade



Da Redação

Durante a Sessão Ordinária de ontem (19), o vereador Luis Costa (PR), questionou a aplicação da arrecadação das multas de trânsito em nossa cidade, por parte da Prefeitura Municipal. De Acordo com o Portal da Transparência do Governo do Estado de Mato Grosso, de Janeiro a Agosto de 2017, entre IPVA, Multas e Outras cobranças, foram arrecadados em Primavera do Leste, R$ 28.283.827,92, sendo um pouco mais de vinte e oito milhões de reais.

“Nós precisamos aplicar o dinheiro arrecadado com multas de trânsito em nosso município, porque inúmeras indicações minha e dos colegas vereadores não foram atendidas. E são indicações simples como faixas de pedestre, também um quebra-mola, e até uma simples placa de sinalização. Eu confesso que às vezes fico frustrado por fazer uma indicação e depois encontrar um morador, ou um amigo que solicitou o serviço e ter que responder que ainda o executivo não conseguiu resolver. Temos uma arrecadação alta, e precisamos realmente fazer valer nosso Código de Trânsito Brasileiro. O dinheiro arrecadado em multas precisa ser voltado para o próprio trânsito”. Pontua o Legislador.

Na semana passada o vereador Luis Costa, juntamente com o vereador Carlos Venâncio dos Santos (PSD), participaram do III Encontro Nacional de Trânsito, e puderam dialogar com especialistas de doutores no assunto. “Durante o Encontro Nacional, aprendi muito, e uma frase que ouvi foi que ‘dirigir não é um direito, é um privilégio’, desta forma nós que somos motoristas, temos que dirigir com responsabilidade, porque o trânsito engloba, veículos, sinalizações, vias, pessoas e tantas outras coisas. Temos que respeitar, por exemplo, o caminhão vai parar para a caminhonete passar, e assim também o carro de passeio, para na faixa de pedestre. Precisamos ter o bom senso, porque ainda há uma legislação que é falha. Esta semana passada, tentaram mudar a lei para quem irá renovar a habilitação, com novas exigências, mas rapidamente o Ministro das Cidades, revogou. Essas mudanças demonstra que temos uma legislação que é feita por pessoas que não tem conhecimento suficiente”.

Desde o ano passado o legislador Luis Costa, junto com os colegas Carlos Venâncio e Valmislei Alves dos Santos (PV), estão na luta para que o executivo torne a Coordenadoria de Trânsito de Primavera do Leste em Secretaria. “Estou com os colegas esperando uma empresa de consultoria de trânsito vim a nosso município para traçar o que precisamos mudar e melhor para que tenhamos mobilidade urbana e mais investimentos. Estamos buscando pessoas que tem conhecimento da legislação de trânsito para ajudar nossa cidade. Ontem fui junto com o vereador Carlos na Coordenadoria de Trânsito, saber como está o andamento e estamos também cobrando do prefeito Leo, porque precisamos nos unir e melhor o trânsito de nosso município”. Finaliza Luis Costa.



COMENTÁRIOS

0 Comentários

Deixe o seu comentário!





*

HOME / NOTÍCIAS

A Palavra

Ataque à Liberdade de Imprensa em Primavera do Leste


Na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Primavera do Leste, realizada no dia 27 de outubro, um episódio levantou preocupações quanto à liberdade de imprensa e ao direito à crítica pública.

Durante seu discurso, o vereador Sargento Telles afirmou que, por ser formado em Direito, levaria apenas 15 minutos para ingressar com uma ação judicial, e que um juiz certamente acataria seu pedido para retirar matérias ou charges da internet que o desagradassem. A declaração foi interpretada como uma tentativa de intimidar a imprensa e os produtores de conteúdo crítico na cidade.

A fala causa estranheza, sobretudo por partir de um parlamentar — agente público sujeito à transparência e ao escrutínio da sociedade. A Constituição Federal assegura, de forma ampla, a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa e o direito à crítica, fundamentos indispensáveis ao Estado Democrático de Direito.

Além disso, a Lei nº 14.996/2024 reconhece oficialmente a charge, a caricatura, o cartum e o grafite como manifestações da cultura brasileira, garantindo sua preservação e valorização como formas legítimas de expressão e crítica social.

Pontos principais da Lei 14.996/2024:

Reconhecimento cultural: define a charge, caricatura, cartum e grafite como manifestações da cultura nacional.

Objetivo: assegurar a livre expressão artística e promover a crítica social como parte essencial da democracia.

Definições: a charge é uma “ilustração humorística de acontecimentos da atualidade”; o cartum, uma ironia dos comportamentos humanos; e a caricatura, o exagero de traços para gerar humor e reflexão.

Qualquer tentativa de censura prévia, intimidação ou remoção de conteúdo crítico contraria esses princípios constitucionais e legais. A liberdade de imprensa e a arte crítica são instrumentos legítimos de fiscalização do poder e participação cidadã.

Em tempos de tensões políticas, é essencial que os representantes eleitos respeitem o papel do jornalismo e da arte como meios de construção de uma sociedade mais transparente, informada e democrática.


Antenado News