Primavera do Leste / MT - Quinta-Feira, 20 de Novembro de 2025

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Vereador Luis Costa chama atenção do executivo para melhorar os investimentos ao trânsito de nossa cidade



Da Redação

Durante a Sessão Ordinária de ontem (19), o vereador Luis Costa (PR), questionou a aplicação da arrecadação das multas de trânsito em nossa cidade, por parte da Prefeitura Municipal. De Acordo com o Portal da Transparência do Governo do Estado de Mato Grosso, de Janeiro a Agosto de 2017, entre IPVA, Multas e Outras cobranças, foram arrecadados em Primavera do Leste, R$ 28.283.827,92, sendo um pouco mais de vinte e oito milhões de reais.

“Nós precisamos aplicar o dinheiro arrecadado com multas de trânsito em nosso município, porque inúmeras indicações minha e dos colegas vereadores não foram atendidas. E são indicações simples como faixas de pedestre, também um quebra-mola, e até uma simples placa de sinalização. Eu confesso que às vezes fico frustrado por fazer uma indicação e depois encontrar um morador, ou um amigo que solicitou o serviço e ter que responder que ainda o executivo não conseguiu resolver. Temos uma arrecadação alta, e precisamos realmente fazer valer nosso Código de Trânsito Brasileiro. O dinheiro arrecadado em multas precisa ser voltado para o próprio trânsito”. Pontua o Legislador.

Na semana passada o vereador Luis Costa, juntamente com o vereador Carlos Venâncio dos Santos (PSD), participaram do III Encontro Nacional de Trânsito, e puderam dialogar com especialistas de doutores no assunto. “Durante o Encontro Nacional, aprendi muito, e uma frase que ouvi foi que ‘dirigir não é um direito, é um privilégio’, desta forma nós que somos motoristas, temos que dirigir com responsabilidade, porque o trânsito engloba, veículos, sinalizações, vias, pessoas e tantas outras coisas. Temos que respeitar, por exemplo, o caminhão vai parar para a caminhonete passar, e assim também o carro de passeio, para na faixa de pedestre. Precisamos ter o bom senso, porque ainda há uma legislação que é falha. Esta semana passada, tentaram mudar a lei para quem irá renovar a habilitação, com novas exigências, mas rapidamente o Ministro das Cidades, revogou. Essas mudanças demonstra que temos uma legislação que é feita por pessoas que não tem conhecimento suficiente”.

Desde o ano passado o legislador Luis Costa, junto com os colegas Carlos Venâncio e Valmislei Alves dos Santos (PV), estão na luta para que o executivo torne a Coordenadoria de Trânsito de Primavera do Leste em Secretaria. “Estou com os colegas esperando uma empresa de consultoria de trânsito vim a nosso município para traçar o que precisamos mudar e melhor para que tenhamos mobilidade urbana e mais investimentos. Estamos buscando pessoas que tem conhecimento da legislação de trânsito para ajudar nossa cidade. Ontem fui junto com o vereador Carlos na Coordenadoria de Trânsito, saber como está o andamento e estamos também cobrando do prefeito Leo, porque precisamos nos unir e melhor o trânsito de nosso município”. Finaliza Luis Costa.



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Brasil - Região

Mauro Mendes vai à Justiça contra decreto de Lula que amplia terras indígenas em MT


Governador do Mato Grosso ressaltou que medida cria insegurança jurídica a centenas de famílias e produtores

O governador do Mato Grosso, Mauro Mendes (UB-MT), anunciou, nesta terça-feira (18) que o Governo de Mato Grosso irá acionar a Justiça contra o decreto do presidente Lula que amplia a demarcação de terras indígenas no estado. As medidas do presidente foram oficializadas durante a Conferência Mundial do Clima (COP 30), em Belém. Uma dessas terras indígenas é a Manoki, tradicionalmente reconhecida com cerca de 46 mil hectares, e que teve sua área ampliada para aproximadamente 250 mil hectares, segundo dados divulgados pelo próprio governo federal.

De acordo com o governador, a ampliação desrespeita diretamente o artigo 13 da Lei 14.701, que proíbe a expansão de terras indígenas já demarcadas.
Além da Manoki, o governo federal também homologou a Terra Indígena Uirapuru, com cerca de 21,6 mil hectares, e a Terra Indígena Estação Parecis, com aproximadamente 2,1 mil hectares, ambas localizadas em regiões produtivas de Mato Grosso.

“Determinei à Procuradoria-Geral do Estado que ingresse imediatamente na Justiça para barrar essa ilegalidade. Não estamos discutindo o direito dos povos indígenas, que é legítimo, mas sim um decreto que afronta a lei, cria insegurança jurídica e coloca em risco a vida de quem mora e produz nessas áreas”, afirmou o governador.

Mauro lembrou que Mato Grosso possui atualmente 73 terras indígenas demarcadas, que somam 15 milhões de hectares, o equivalente a 16% de todo o território estadual. Ele reforçou que o respeito aos povos indígenas deve vir acompanhado de políticas públicas reais, como saúde, educação, assistência e infraestrutura, e não apenas de decretos que ampliam território sem planejamento e sem diálogo com as comunidades e com as famílias já estabelecidas no local.

O governador também destacou que na região da TI Manoki existem centenas de famílias e dezenas de CARs (Cadastros Ambientais Rurais) registrados, alguns deles amparados por decisão judicial, o que agrava a situação de conflito fundiário. Além disso, Mauro ressaltou que Mato Grosso é um dos estados que mais preservam o meio ambiente, com 60% do território protegido, índice superior ao de diversos países que usualmente cobram ações ambientais do Brasil.

“Mato Grosso faz a sua parte. Preserva, produz e respeita a lei. Não é criando problema para milhares de brasileiros em pleno evento internacional que vamos avançar. Queremos diálogo e respeito”, concluiu.

JP


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