A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) informou, hoje, que a aprovação, pelo Senado, do projeto de lei de conversão da Medida Provisória 1.376/2026, que amplia as condições para renegociação de dívidas rurais, aprovada, ontem, atende parte das reivindicações do setor produtivo e segue para sanção presidencial. A votação ocorreu no mesmo dia em que o diretor financeiro do Banco do Brasil, Marco Geovanne Tobias, afirmou que “uma parte desse agro, efetivamente, não quer pagar o Banco do Brasil”, ao comentar o aumento da inadimplência rural.

Para a Famato, a declaração é inadequada ao atribuir parte da inadimplência à falta de disposição para pagar, sem apresentar dados que sustentem essa conclusão. A Federação ressalta que é preciso distinguir a inadimplência deliberada das dificuldades financeiras provocadas por perdas de safra, custos elevados, juros altos e oscilações nos preços das commodities.

Em Mato Grosso, levantamento do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea), divulgado em julho pela Famato, apontou R$ 21,79 bilhões em operações classificadas como crédito problemático, equivalentes a 18,22% da carteira rural do estado. O indicador inclui contratos inadimplentes, renegociados e prorrogados, não representando exclusivamente dívidas em atraso.

O endividamento rural tem sido prioridade da Famato, que acompanha propostas legislativas, mobiliza os Sindicatos Rurais e participa de articulações em Brasília. O presidente Vilmondes Tomain tem defendido a criação de um fundo garantidor, melhores condições de acesso ao crédito e medidas estruturais para o setor. A Federação também alertou, em conjunto com outras entidades, sobre dificuldades enfrentadas por produtores para efetivar renegociações junto aos bancos.

O texto aprovado pelo Congresso amplia as possibilidades de renegociação, flexibiliza critérios de comprovação de perdas em situações específicas e contempla novas operações com Cédulas de Produto Rural (CPRs), observados os requisitos legais. Também amplia a utilização de laudos coletivos e prevê juros entre 5% e 12% ao ano, conforme o enquadramento.

Apesar dos avanços, a efetividade das novas condições dependerá da sanção presidencial, da regulamentação e da disponibilização das operações pelas instituições financeiras. A Famato reconhece a importância histórica do Banco do Brasil no financiamento agropecuário, mas defende que o enfrentamento da inadimplência seja conduzido com responsabilidade, diálogo e compreensão da realidade do campo.

Para a FAMATO, renegociar não significa perdoar dívidas, mas oferecer condições para que os produtores honrem seus compromissos, recuperem a capacidade financeira e continuem produzindo. A entidade seguirá acompanhando a implementação das novas regras e cobrando segurança jurídica, acesso ao crédito e soluções efetivas para o setor.

A informação é da assessoria da federação.